domingo, 20 de abril de 2014

(Editorial) A greve: Servidores da Fundação Casa e o dia “D” no TRT2

por Ronaldo Nóbrega (CEO-Editor Justiça em Foco)

Um dia decisivo para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) será a próxima quarta-feira (23/4). Onde o TRT-2 volta a ser protagonista de sua própria decisão. 

A discussão diz respeito a uma decisão do próprio TRT da 2ª Região em 2004, mantida e respaldada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e  Supremo Tribunal Federal (STF), que continua em vigor, ou seja, dissídio de greve - Processo: RXOF e RODC - 20231/2004-000-02-00 com sua publicação no DJ em 30/09/2005.

Sem uma resolução, os trabalhadores dos centros socioeducativos da Fundação Casa, antiga Febem, de todo o Estado de São Paulo iniciaram uma greve em 10 de abril. Eles reivindicam piso salarial, reajuste real de 53,63%, reposição de perdas, isonomia do Plano de Cargos e Salários e, principalmente, aumento da segurança nos locais de trabalho.

Daí como poderá o TRT2 considerar a greve abusiva dos servidores da Fundação Casa/SP, sem os elementos de convicção que venham provar que a Fundação Casa tem possibilitado as condições de segurança necessárias para que seja cumprida a liminar de 70% concedida a favor da Fundação.

A falta de segurança nas unidades da Fundação Casa trazida pelos trabalhadores a mesa de conciliação do TRT, é algo que não pode ser jogado na lata do lixo, ou simplesmente ignorar os princípios sociais do trabalho elencados na CF/88.

Neste caso da Fundação Casa é preciso que a Justiça do Trabalho Paulista, se livre de ser acusada, amanhã, por ambas as partes, que decidiu sem apontar elementos de fato que indicassem condições de segurança aos trabalhadores dos centros socioeducativos da Fundação Casa.  Aliás, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convite dos interessados, acredito que o ministro não se recusaria a inspecionar a Fundação Casa da capital paulista, ou enviar um representante do CNJ.

Na segunda-feira (14/4), os servidores participaram de uma audiência de conciliação, na sede do Tribunal, na tentativa de um acordo para por fim à greve. A reunião foi intermediada pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, com a presença da presidente da Fundação Casa, Dra. Berenice Giannella e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa) - Sr. Aldo Damião, ocasião apresentada proposta pelo desembargador para que os servidores suspendessem a greve, remetendo as negociações para a comissão de mediação do Tribunal, e por sua vez a fundação se comprometia a não descontar os dias parados e não promover retaliação.

Diante deste panorama,  uma assembleia geral resolveu eleger uma nova comissão de negociação junto ao TRT e Fundação Casa, onde foram escolhidos 5 novos nomes entre os escolhidos o ex-presidente do Sitraemfa, Gilberto Silva.

Fiquemos nos fatos – e nessa greve dos servidores da Fundação Casa/SP, da qual saem tantas lições. No caso, aprendemos que é preciso criar mecanismos de fiscalização mais eficientes em defesa da classe trabalhadora, para fortalecer a Justiça do Trabalho. Caso contrário, aceitamos viver em um mundo de decisões “Fictio Iuris”.

Editorial - 20/04/2014.

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Um comentário:



  1. "Perigos e dificuldade não nos travaram no passado e não nos assustarão agora, mas devemos preparar-nos para eles, como homens determinados quanto ao que pretendem e que não perdem tempo com conversas vãs e inacção."


    "A liberdade nunca pode ser tomada por garantida. Cada geração tem de salvaguardá-la e ampliá-la. Os vossos pais e antepassados sacrificaram muito para que pudésseis ter liberdade sem sofrer o que eles sofreram. Usai este direito precioso para assegurar que as trevas do passado nunca voltem."
    (Nelson Mandela).

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