Alckmin encaminha projeto para privatizar Saúde e Educação

O projeto de lei prevê a terceirização imediata de serviços públicos no estado, como a Fundação Casa

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer “transformar o estado numa grande organização social”, adverte o deputado Adriano Diogo (PT). O tucano enviou o PLC 62/203 a Assembleia Legislativa em regime de urgência constitucional.
O projeto de lei prevê a terceirização imediata de serviços públicos no estado, como a Fundação Casa, o Investe São Paulo e as unidades de conservação ambiental, além dos serviços das Secretarias estaduais de Saúde, Portador de Necessidades Especiais, Cultura e Esporte.
“Com o PLC 62/2013, o governo paulista busca salvar o essencial para o projeto político do PSDB, que é a lei 846/2008, das Organizações Sociais, atacada que foi na Justiça”, alerta o deputado estadual Carlos Neder (PT). “De quebra, aproveitar a atual correlação de forças para ampliar a privatização do Estado e das políticas públicas em São Paulo, com os dividendos já sabidos”.
Alckmin escolheu a deputada Maria Lúcia Amary para guiar o projeto. Não foi por acaso. A tucana é responsável pela relatoria do projeto Dupla Porta, que obrigava hospitais públicos destinarem até 25% dos seus serviços para usuários de planos de saúde e particulares. Ou seja, pacientes da rede pública, usuários do SUS, ficariam ainda mais limitados ao acesso aos hospitais. Em 2012, contudo, a pressão sobre o projeto era tamanha que o Judiciário do estado ingressou com Ação Civil Pública contra a medida, a pedido de entidades e movimentos da área de saúde. A proposta foi vetada.
“Esse projeto aumenta a terceirização, ampliando a privatização das áreas de saúde, cultura, esporte, atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes, conservação do meio ambiente”, denuncia Adriano Diogo. “Alckmin vai entregar todas essas atividades do Estado a organizações sociais, sem o menor critério”.
O caso fica ainda mais misterioso. “Como um projeto tão amplo, que envolve cinco secretarias de Estado, foi a plenário sem audiências públicas com essas secretarias?”, acrescenta Diogo.
Para reduzir a ação de opositores, Alckmin concedeu um prazo de 48 horas para manifestações dos relatores, que foi terminantemente cumprido.
Na sua proposta de terceirização, o governador ainda proibiu a participação de membros da comunidade nos conselhos da entidade e destitui a obrigatoriedade do conselho de administração e diretoria.
Com a minoria na Assembleia, o deputado Neder é realista: “a probabilidade de revertemos a situação praticamente não existe”, disse ele em entrevista ao portal Viomundo. Seu remédio para impedir a privatização dos serviços públicos é a manifestação popular. “A imprensa e as redes sociais podem cumprir papel determinante na busca de novas alternativas”.

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