Adolescente infrator deve ser punido por perfil e não pelo crime, defende estudo
Com avaliação do "engajamento infracional", delito
deixa de ser único foco. Modelo que pune o adolescente "menos pelo o
que ele fez e mais por quem ele é" ganhou prêmio de inovação
O
perfil de um adolescente infrator, e não apenas o delito cometido,
deveria ser levado em conta antes da determinação de uma punição pela
Justiça. Para a avaliação deste perfil, é essencial considerar o que se
chama de “engajamento infracional”, identificado por meio de relatos do
próprio adolescente. Chamado de Risco-Necessidade-Responsividade, este
modelo ainda é parcamente aplicado no Brasil, mas já adotado no Canadá,
Inglaterra e Estados Unidos, segundo estudo conduzido pelas
pesquisadoras Marina Rezende Bazon e Maria Cristina Maruschi, do
departamento de psicologia da USP de Ribeirão Preto.
iG/ArquivoMenores infratores durante rebelião em SP. Pesquisadoras defendem mudança na legislação
“Cientificamente, sabemos que o delito tomado em
si separadamente diz pouco do menino”, afirma Bazon, que defende o
modelo na monografia “Justiça Juvenil: a aplicação e a execução das
medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo
'Risco-Necessidade-Responsividade'” que ganhou em 2013 menção honrosa no
Prêmio Innovare, voltado à divulgação de práticas inovadoras na área da
Justiça.
Baixo engajamento
O
estudo parte do pressuposto de que um pequeno número de adolescentes
infratores se envolve em atos violentos de forma constante. Portanto,
são necessárias ferramentas que possam diferenciá-los e aplicar medidas
socioeducativas capazes de reajustar as variáveis que influenciam em sua
conduta. "É quase como dar uma prerrogativa de olhar menos o que ele
fez e mais quem ele é e como esse comportamento está sendo construído,
com vista a modificar as interações que estão sustentando a conduta.
Assim ele talvez não vire um criminosos adulto", afirma a pesquisadora.
Dois
adolescentes que cometem o mesmo delito, portanto, podem receber penas
diferentes, de acordo com a proposta do estudo. O que determina o tipo
de punição aplicada é o envolvimento que cada um tem com o crime e o
contexto social em que vivem. A internação é vista como solução apenas
para os casos em que não é possível conter suas ações por meio de outras
intervenções.
"Podemos ter menino pego por um delito, mas ao
avaliar o nível de engajamento, contata-se que é zero. É melhor que ele
não fique no sistema. O ônus da internação é caro para a sociedade e
caro para os meninos, no sentido de que uma vez que você entra em um
sistema institucionalizado, leva o título de infrator, que implica em
uma série de efeitos negativos", afirma Bazon.
Avaliação
Oito
fatores são colocados em questão ao avaliar o "engajamento infracional"
do adolescente. Entre eles estão o abuso de álcool e outras drogas, as
atividades exercidas no período de lazer, a frequência e o desempenho
escolar e o círculo de convivência. Além disso, são observados possíveis
problemas com estabelecimento de normas no ambiente doméstico (sejam
elas pouco claras ou excessivamente rígidas), aspectos de
desenvolvimento psicológico e de personalidade, atitudes, valores e
crenças do adolescente e o único fator considerado como imutável: o
histórico de envolvimento do jovem com atividades ilícitas. As demais
medidas dependem em grande de acompanhamento fora do ambiente de
internação.
O método de avaliação destas variáveis é chamado de
autorrevelação, que pode ser aplicado como uma entrevista. O próprio
adolescente conta como vive e embasa o enquadramento em delinquência
comum (ocasional, em contexto de vida de respeito a regas sociais), em
transição (em que há desenvolvimento da conduta infracional),
distintitva (de frequência elevada e gravidade média a alta) ou
persistente (de início precoce, constante e diversificada, que
corresponde a cerca de 5% dos jovens).
As medidas socioeducativas
variam da admoestação verbal à internação. Com a avaliação do
engajamento, defende Bazon, é possível saber sobre que variáveis agir e
como aplicar a sentença mais adequada às necessidades de cada jovem.
Segundo a pesquisadora, o modelo se baseia em uma concepção "mais
sofisticada" de Justiça. "A Justiça não é estabelecer tudo igual para
todo mundo. É tratar os diferentes diferentemente. O que é justo? É cada
um ter aquilo que precisa e não tratar todo mundo igual, se temos
necessidades diferentes."
A pesquisadora coordena a aplicação do
modelo por estagiários que atuam no Centro de Atendimento Socioeducativo
ao Adolescente Ouro Verde da Fundação Casa, onde há jovens cumprindo
internação provisória. A aplicação ocorre também com jovens em regime de
liberdade assistida atendidos por uma organização comunitária de
Ribeirão Preto, no interior paulista.
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