Projeto prevê que adolescentes sejam julgados como adultos

O senador Vital do Rego (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, decidiu pôr em votação no dia 19 um dos mais polêmicos projetos que por lá tramitam: o que reduz a maioridade penal para dezesseis anos.

A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira, permite que maiores de dezesseis anos e menores de dezoito sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso. O senador Lobão defende a ideia e argumenta que a medida pode enfraquecer estratégias usadas pelo narcotráfico e o crime.

O senador Vital do Rego (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, decidiu pôr em votação no dia 19 um dos mais polêmicos projetos que por lá tramitam: o que reduz a maioridade penal para dezesseis anos.

CRIMES VIOLENTOS
É quase unanimidade entre a população brasileira. Mas a redução da maioridade penal gera controvérsia no meio jurídico. Advogados e juristas divergem. Estabelecida na legislação brasileira em 1940, a maioridade penal aos 18 anos pode sofrer alterações.

Com a divulgação de crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discussão em relação à da maioridade penal para 16 anos. Ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, já se manifestaram contra a alteração das regras. Eles defendem, no entanto, uma aplicação mais efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja com o estabelecimento de melhores condições de educação, de saúde e de pleno emprego aos jovens, para evitar infrações, seja com tratamento adequado nas unidades de internação, reduzindo a reincidência e facilitando a ressocialização.

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