Justiça mantém internação de “Champinha”

A Justiça de São Paulo aceitou pedido feito pelo Ministério Público paulista (MP-SP) para manter Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, 26 anos, internado compulsoriamente na Unidade Experimental de Saúde. Ele está no local desde que completou 21 anos, depois de ter permanecido na Fundação Casa desde que foi apreendido por participar da morte do casal Liana Friedenbah, 16 anos, e Felipe Café, 19 anos, em Embu- Guaçu (SP), em 2003. A defesa do réu pedia a execução da Interdição Civil do jovem em regime ambulatorial, deixando a Unidade Experimental de Saúde (UES), em São Paulo, onde está internado compulsoriamente. Em dezembro de 2013, o MP manifestou-se pela manutenção da internação de Champinha na unidade. O MP afirmou que a conclusão de um laudo - que aponta que Champinha, inclusive, tende a agir impulsivamente - demonstra que o jovem não tem condições de ser beneficiado com a desinternação, porque pode voltar a reincidir se colocado em contato com a sociedade. Além de manter Champinha internado, a Justiça determinou também que ele seja submetido a um exame pericial a cada seis meses, e que a Unidade de Tratamento apresente plano individual de atendimento. Liberdade negada - Também em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade a Champinha. O habeas corpus foi julgado na Quarta Turma da corte, e o ministro relator do processo, Luis Felipe Salomão, entendeu que a sentença proferida em primeira instância pela interdição civil foi amplamente embasada. “Ao contrário do que afirma o impetrante, foi cumprido o requisito legal para a internação compulsória, porque está lastreada em laudos médicos, como ler a lei de código civil”, afirmou Salomão. O jovem, que tinha 16 anos na época do crime, foi detido e confessou ter planejado e executado as mortes. Ele recebeu a pena máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de três anos, que foi cumprida na Fundação Casa. Em 2007, Champinha passou por uma avaliação psiquiátrica e a Justiça o interditou por considerá-lo sem condições de viver em sociedade. Desde então, ele está na UES. Além de ter negado a liberação do criminoso, o STJ negou-se a analisar os pedidos de ressocialização em liberdade e a mudança de instituição de internação.

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