A Revista Íntima é considerada abusiva e ineficaz por integrantes de órgãos como Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público

A revista íntima realizada em visitantes e adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (12/02) em Santo André. A medida é considerada abusiva e ineficaz por integrantes de órgãos como Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público.
Para realizar o procedimento, é preciso se despir e realizar agachamentos diante de funcionário. A medida é realizada para evitar o ingresso de objetos ou substâncias proibidas nas unidades por meio de visitantes. Números obtidos por meio da lei de acesso à informação mostram que nada de substancial foi encontrado nas 16 mil visitas realizadas ao longo de 2012 e primeiro semestre de 2013 no ABCD. Os dados apresentados na audiência detalharam o perfil do visitante na Região. Dos 853 cadastrados para a visita, mais da metade são mulheres e 10% do total é composto por crianças de até 12 anos.
Marcelo Carneiro Novaes, defensor público de Santo André, enfatizou que o procedimento não é previsto em lei e que os adolescentes podem passar por até 15 revistas diariamente. “O menor é obrigado a se submeter a esse tipo de procedimento em qualquer deslocamento. Achamos que isso fere a dignidade e o pudor da pessoa que está sendo revistada e que em nada contribui para o processo de ressocialização. Pelo contrário, gera ódio, revolta, perda de autoestima e situação de violência que pode ser replicada do lado de fora”, argumentou.
Relatos de jovens internos foram levados à audiência. Foram descritos casos de gozações por parte de funcionários durante as revistas e humilhações de visitantes. Um alternativa levantada durante o encontro foi a implementação de aparelhos de escaneamento corporal, como já acontece em cidades da região Sul.
 
FÓRUM PERMANENTE
Uma das propostas aprovadas durante a audiência foi a criação de fórum permanente de acompanhamento das medidas socioeducativas na Região com a participação de entidades ligadas ao direito da criança e do adolescente.  
“Passamos o termo de adesão junto às entidades e organizações sociais e vamos propor uma nova reunião para o começo de março para pensar o planejamento”, pontuou Maria Inês Costa, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André.
Outros encaminhamentos do encontro desta quarta-feira são a realização de audiências públicas nas demais cidades da Região e outra em caráter estadual. Foi levantada ainda a possibilidade de levar o assunto a organismos internacionais ligados ao direito da criança e do adolescente.  
 
Procedimento é padronizado, afirma sindicato

Representantes do Sitraemfa (Sindicato dos Funcionários da Fundação Casa e Rede Conveniada de São Paulo) também participaram da discussão. Diretor jurídico da entidade, Edson Brito frisou que o procedimento é padronizado e tem como principal objetivo a prevenção de atritos entre os adolescentes. Porém, criticou os excessos relatados durante a audiência.
“O trabalho não é fácil, eu mesmo já fui feito refém algumas vezes em rebeliões. Hoje, de cada seis funcionários da Fundação Casa, um está afastado por problemas psiquiátricos. Por outro lado, não concordamos com o excesso, que muitas vezes acontece por questão de medo por parte dos funcionários”. O sindicato enfatizou que toda denúncia de abuso pode ser levada à corregedoria do órgão.

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