Prefeitura manda parar obra da Fundação Casa em Ribeirão Preto

Fundação Casa diz desconhecer embargo e diretor garante que construção, alvo do MP, é necessária

Fiscais da Secretaria Municipal de Obras embargaram, ontem à tarde, a nova unidade da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), que está sendo construída no fundo das três já existentes, na rodovia Geovana Aparecida Deliberto, que liga a avenida Bandeirantes ao Anel Viário Sul.

A alegação é que não existe planta aprovada na Secretaria de Planejamento para a execução da obra. Apesar dos trabalhos terem começada em 2012, prefeitura só tomou conhecimento da nova unidade na semana passada. O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o caso.

A Secretaria de Obras deu prazo de três dias para serem feitas as regularizações. O embargo se baseia nos artigos 14 (as obras que não possuírem projeto aprovado serão embargadas) e 25 (a fim de comprovar o licenciamento, o alvará será mantido no local da construção) do Código de Obras.

De acordo com a assessoria da Casa, a obra começou em 2012 e tem previsão de acabar em abril de 2014 ao custo de R$ 4 milhões.

Outro lado
Por meio de nota, a Fundação Casa informou que não tinha tomado conhecimento do embargo e que vai tomar as providências necessárias. O diretor da Fundação Casa, Guilherme Astolfi Nico, também afirmou desconhecer o embargo dado pela prefeitura.

O diretor discorda de que a nova unidade em Ribeirão Preto é desnecessária. Segundo ele, as 125 cidades que compõem a região tem déficit aproximado de 100 vagas – são mil adolescentes para 900 vagas.
Ele também garante que houve discussão com a promotoria e com o judiciário antes do início da construção da nova unidade.

Promotores têm inquérito para nova unidade

Os promotores Luiz Henrique Pacagnella e Ramon Lopes Neto, abriram inquérito na semana passada para apurar o motivo de a Fundação Casa ter iniciado a construção de uma nova unidade em Ribeirão Preto sem comunicar à promotoria e os órgão envolvidos com menores infratores.

Os promotores defendem que Ribeirão Preto não precisa de uma nova unidade, já que a metade dos 375 internos das três unidades já existentes é de outras cidades.

De acordo com os promotores, a nova unidade  vai contra o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“O Conanda fala que os complexos que cuidam de menores infratores devem ter no máximo duas unidades. Em Ribeirão Preto está sendo construída a quarta. O local está ficando com perfil de presídio”, disse Henrique Pacagnella.

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