Fundação Casa de Diadema corre risco

OAB entrou com ação para pedir a suspensão da obra. De acordo com o especialista, há irregularidades

Iniciada em maio deste ano, a obra da unidade socioeducativa para menores infratores da Fundação Casa em Diadema pode ser embargada. A suspensão da construção foi pedida pelo advogado, especialista em direito ambiental, e representante do OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Virgilio Alcides de Faria, na última quinta-feira. O advogado entrou com ação no Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Diadema que aponta irregularidades na emissão do alvará municipal.

De acordo com o especialista, a Prefeitura ouviu apenas o Conselho de Patrimônio. “O Comdema não foi consultado e a área, além de um patrimônio histórico é de preservação ambiental”. A Fundação Casa esta sendo construída na avenida Antônio Piranga, 1.500, Centro, próximo às margens do km 13 da rodovia dos Imigrantes. Além de abrigar uma capela construída pelos padres xaverianos na década de 1950 que foi indicada como de interesse histórico, o local é repleto de vegetação. 

A prefeitura se justificou informando que a Lei a complementar 273/08 da cidade, obriga a manifestação de apenas um dos conselhos municipais em relação às obras em imóveis de interesse paisagístico, histórico, artístico e cultura. Manifestação de acordo com o executivo feita pelo Condepad (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Diadema).

O Condema garante que a Condepad solicitou que a administração consultasse o conselho ambiental, o que não aconteceu.

O advogado ambientalista vai aguardar a manifestação oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o pedido de embargo das obras da Fundação Casa. Caso a pasta não se manifeste favorável a paralisação, vai estudar medidas judiciais sobre o caso.

Após dois anos de adiamento por falta de recursos e terreno, a construção da unidade da Fundação Casa de Diadema foi iniciada este ano, em maio, Até o momento, 14% das obras foram executadas e a previsão é que o centro socioeducativo seja entregue no segundo semestre de 2014.

A unidade está sendo erguida em terreno de 9,7 mil m², na mesma área onde funciona a Unidade de Semiliberdade de Diadema, com capacidade para 20 pessoas.

O novo prédio terá capacidade para 56 jovens, sendo 40 para internação e 16 em regime temporário, para os que aguardam decisão da Justiça.

Este será o último a ser erguido no ABCD que já conta com unidades em Mauá, São Bernardo e Santo André. O terreno e a construção são responsabilidades da Fundação Casa.

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Desencontro burocrático
Mesmo afirmando que as obras poderiam ser executadas com a manifestação apenas de um conselho a Prefeitura, por meio da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, garante que em maio encaminhou o processo para o Comdema, porém como o conselho ficou sem atividades até dezembro, devido a nomeação dos conselheiros. Durante esse hiato o Condepad foi reativado e se manifestou.

56 será a capacidade da unidade, sendo 40 vagas para internação e 16 para adolescentes infratores que cumprem regime temporário

http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/62178/Fundacao+Casa+de+Diadema+corre+risco