A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na última quarta-feira, dia 16, um projeto de lei que isenta o trabalhador de contribuir para o custeio do vale-transporte. Conforme a legislação atual, o empregador pode descontar até 6% do salário do funcionário para o benefício.
A iniciativa tem objetivo
de assegurar a todos os trabalhadores o direito ao vale-transporte sem o
desconto no salário. De acordo com o Ministério do Trabalho, quase
quarenta milhões de profissionais têm carteira assinada no Brasil. O senador Fernando Collor (PTB/AL), autor do projeto, justifica a proposta como “isentar o trabalhador de qualquer participação no custo do vale-transporte trará um considerável aumento de renda e um impacto desprezível nos custos e preços das empresas”.
Caso não haja pedido de senadores para ser debatido no plenário da Casa, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados. Se alterado pelos deputados, a proposta voltará para o Senado.
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