Desembargador defende Fundação Casa na recuperação de infratores

Antonio Malheiros também se diz contra a diminuição da maioridade penal.
Ele ministrou palestra para jovens nesta quinta-feira (12), em Sorocaba.

"Eu acredito que a Fundação Casa tem condições de cuidar dos nossos adolescentes infratores, para que eles se recuperem e voltem para o bom caminho". É o que defende o desembargador e coordenador da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, que esteve na tarde desta quinta-feira (12) em Sorocaba (SP) ministrando uma palestra para cerca de 360 jovens que participam de projetos junto a Pastoral do Menor da cidade.
Além disso, o desembargador é um dos principais defensores da não diminuição da maioridade penal e, por isso, acha importante o debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "É irrecusável discutir o ECA, que é uma das melhores leis do Brasil, mas que precisa ser tirada do papel. Estamos deixando muito a desejar em questão de colocar em prática essa lei. Há muita coisa a se fazer pelos adolescentes e jovens do nosso país", desabafa.




Em entrevista ao G1, Malheiros disse que há anos tem convivido em lugares muito pobres do país, como nas periferias de grandes cidades. E, através desse trabalho, teve a convicção que a diminuição da menoridade penal não é a melhor alternativa. "Tive o contato com um menino que começou a trabalhar no tráfico aos 7 anos, sempre tendo como ídolo o chefe da organização. Eu falei para ele, quando já estava com 15 anos, que ele não chegaria aos 18 anos. Ele me diz: 'Eu sei, mas até lá vou estar vivendo com dignidade por causa do dinheiro do tráfico [de drogas], coisa que o governo não me deu'", relembra o desembargador.

Com isso, Malheiros percebeu, ainda mais, que a solução não é a diminuição da maioridade penal, mas sim o investimento em políticas públicas que vão prevenir a inserção de crianças e adolescentes no mundo da criminalidade. "Nossas crianças precisam de mais escolas públicas de qualidade, acesso ao trabalho, segurança para ir e vir, moradia digna, eficiência no atendimento da saúde e, também, acesso livre e gratuito a lazer e cultura", frisa o desembargador que, ainda, diz: "esse jovem demonstrou não ter medo de morrer. Então, de ser preso, muito menos. Porque ele ainda acredita que se aguentar ficar sete anos na prisão, saíra pronto para assumir o morro".

O desembargador também apontou outras questões que o fazem não ser a favor da diminuição. "Se atualmente não temos um sistema carcerário adequado para os adultos, por quê iríamos ter um específico direcionado para os adolescentes? É impensável mandá-los para o sistema carcerário comum, junto com os outros detentos. Além disso, se reduzirmos para 16 anos, vai aparecer cada vez mais menores, de 13 anos, por exemplo, comentendo crimes e daí vão querer reduzir mais a maioridade penal. E, de redução em redução, prenderíamos bebês nas maternidades'", comenta.

A Pastoral do Menor assumiu um importante papel de atuar em redutos de pobreza e vulnerabilidade social em Sorocaba, já que é esse o cenário típico que impulsiona a entrada de jovens na criminalidade. Assim foram criados projetos nestes locais. Ingrid Maria Alves da Cunha, de 16 anos, é uma das adolescentes beneficiadas pela entidade e que esteve presente durante a palesta do desembargador e coordenador da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para a jovem, que é moradara do Jardim Betânia, uma área considerada como periferia de Sorocaba, a ideia de diminuição da maioridade penal é algo infundável, levando-se em conta a realidade da junventude brasileira. "Acho que diminuir não resolve e não se enquadra aos termos do ECA. O principal trabalho tem que ser de prevenção, nos precisamos de mais estrutura e isso envolve educação, saúde e etc. Acho que o governo investe muito em coisas sem utilidade", questiona a jovem.

Gustavo França Guimarães, de 17 anos, concorda com a colega de projeto e acredita que a solução não é colocar o jovem infrator no meio dos adultos pelos presídios do país. Além disso, cita como solução as infrações de jovens serem avaliadas individualmente e que, somente assim, sejam estipuladas penas mais severas a menores de idade. "Um adolescente que cometeu um pequeno furto, não pode ir para a retenção e se julgar com outros menores que cometeram crimes mais graves. Essa não é solução. Medidas precisam ser tomadas para cada caso", finaliza.