Resultado da reunião com a Fundação CASA do dia 04/07

Conforme noticiado anteriormente, aqui neste espaço, o Sindicato e Comissão de Negociação reuniram com a executiva da Fundação CASA, às quinze horas, da quinta-feira, 04/07, para discutir diversos pontos relacionados aos (as), trabalhadores (as), tais como: Esclarecimentos sobre a Lei 15.050/13 que regulamenta a estrutura da Instituição, Segurança  nos locais de trabalho, implementação das avaliações do PCCS, pedido de revogação do Comunicado 022/13, pagamento de horas extras nos feriados das Portarias 245/13 horário de banco para quem trabalha de segunda a sexta-feira, pedindo reforma do comunicado 21/13, compensação do ponto facultativo, Portaria 246/13 que trata das transferências de servidores, Manutenção da Intermédica;

Quanto a nova Lei da Instituição, foi esclarecido pela Presidência que, não haverá privatizações como tem sido ventilado pelas redes sociais, por outro lado, o Sindicato solicitou, uma vaga no Conselho Estadual da Fundação, para que os trabalhadores por seus representantes possam contribuir com experiências e conhecimentos, que ficou no aguardo da resposta, após a consulta aos demais Órgãos do Estado;

O tema da Segurança foi amplamente debatido e apontado pelo Sindicato e comissão, diversas falhas existentes na Instituição, dessa forma, foi exposto por nós a necessidade de se trabalhar a prevenção de maneira mais incisiva, para isso, é necessário que a Instituição criem todas as estruturas adequadas para essa finalidade, tais como: - providenciar urgente contratação de pessoal, principalmente, ampliando o quadro dos Agentes de Apoio Socioeducativo, para que possamos atender a demanda, apontamos como sugestão um número de 1 (um) AAS para cada 3 (três) Adolescentes, nas Unidades de reincidentes e, 1 (um) AAS para 4 (quatro) Adolescentes nas Unidades de primários, capacitação profissional para todos os servidores incluindo com defesa pessoal, mudança nas estruturas prediais de todos os Centros, bem como suas localidades. Materiais de uso dos Adolescentes nos Centros, tais como: sabonete, creme dental, roupas, toalhas, chinelos, produtos de limpeza, higienização, etc., Por fim a Fundação enviará ao Governo as propostas de mudança Inclusive pedindo, aumento no quadro de A.A.S. para 9.800 cargos, sendo que o número atual é de 7.335, desse total contamos com cerca de 900 afastados.

Quanto ás Avaliações pendentes do PCCS, foi cobrado pelo Sindicato e Comissão, sendo que finalmente a Fundação informou que, no total de habilitados, cerca de quase 50% estarão contemplados e sairá à lista dos servidores promovidos nas classes e faixas, em 18/07/2013.

Em relação ao Comunicado 022/13, fizemos a defesa de maneira incisiva, devidamente fundamentado através das Leis, bem como praticado pela Instituição há muitos anos, sendo que se não for revogado tomaremos todas as providencias possíveis ao caso e, eles ficaram de analisar  melhor e nos informarem, posteriormente;

Discutimos bastante, acerca do Comunicado 021/13, a compensação do ponto facultativo, pedimos que fosse dado a opção aos trabalhadores que trabalham nas jornadas de segunda a sexta-feira, 6 horas diária que, no caso de compensar fazer apenas uma hora a mais e não duas como está previsto, além disso fosse dado o direito de escolha a eles (as), de compensar ou trabalhar, não impor como sabemos que acontece. Ela disse que não pode por imposição da lei (art 71 da CLT), mas se não quiserem compensarem poderão trabalhar normalmente no dia;

Em se tratando da Portaria 245/13, horário de banco, o sindicato após ter enviado oficio, insistimos para que fosse revogada, pela Fundação foi dito que iria repensar e provavelmente seria revogada;

De maneira ampla, foi debatida as transferências de servidores estabelecidas pela Portaria 246/13, ao questionarmos em diversos aspectos, nos foi dito que esta norma tem o escopo de solucionar os problemas criados pela portaria anterior (237/13), tais como o tumultuo no BDT, quando os servidores faziam 2, 3, 4 etc. transferências para localidades diferentes e, quando ela autorizava para um Centro, ele já havia feito para outro, além do impedimento que havia na transferência em razão de PA’s, e tramite que o sindicato não concorda com essa situação, nos disse ainda que os servidores reabilitados nessa Portaria, poderão ser transferidos por meio de carta direcionadas à Presidência que, avalia a existência de vaga e em caso positivo autorizará;

            Em se tratando do convenio medico, nos foi informado que de maneira nenhuma haverá retirada do beneficio para os trabalhadores que ela não sabe de onde foi que tiraram isso, pois todas as vezes que tem a renovação do contrato com a Intermédica saem esse “boato”, pois o contrato é de 30 meses e vence em dezembro sesse ano, portanto é necessário que seja feito a licitação, onde outras prestadoras participarão, uma vez que a Lei assim estabelece;

            Finalmente, tratamos mais uma vez das mudanças nas jornadas dos operacionais, de 2x2, que foi mudado para de segunda a sexta-feira, alegamos que nos Centros tem necessidade desses trabalhadores nos finais de semanas, pois há trabalhos nessa área, nos responderam que essas mudanças aconteceram em alguns casos por posição do Ministério Publico e da própria necessidade da Fundação mas que nas lavanderias eles (as), fazem jornada de 2x2.

São estes os esclarecimentos acerca da reunião aos companheiros e companheiras.

À Direção


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