Fundação Casa lota e menores infratores vão para a cadeia

Autor(a): Felipe Cavalieri Função: Repórter 
Foto(s): Rafael Mulinari/Comércio da Franca 
Data: 09/07/2013



Trabalhando há 3 meses no limite de sua capacidade, a Fundação Casa vem “exportando” menores infratores para driblar as dificuldades e acolher os que sãs flagrados cometendo crimes. A falta de vaga leva meninos e meninas de Franca e outras 16 cidades da região para a Cadeia Pública de Batatais (distante 48 quilômetros).

Como não podem ter qualquer contato com presos comuns, a título de emergência, o delegado responsável pela unidade batataense adaptou uma sala de custódia fora do prédio penitenciário. Assim, os jovens podem ficar até cinco dias aguardando vagas no sistema. Atualmente, a unidade francana tem capacidade para 117 menores infratores (veja quadro nesta página).

Segundo o delegado Alan Bazalha Lopes, chefe da cadeia de Batatais, a falta de vagas imediatas na Fundação Casa é frequente e causa uma série transtornos (e gastos) para o aparelho público estadual. Só para se ter uma ideia, um adolescente apreendido pela polícia em Miguelópolis, por exemplo, precisa percorrer uma distância de 120 quilômetros até chegar em Batatais.

“É preciso estudar uma ampliação da Fundação Casa de Franca e adequar o aparelho à demanda”, comentou o delegado admitindo improvisar uma cela quando o menor apreendido é do sexo feminino. “Nós separamos, mas temos que fazer um jogo com outra sala”.

Presidente da Pastoral do Menor e coadministrador da entidade, o padre Ovídio José de Andrade atribuiu o problema da falta de vagas ao grande número de cidades da região. Segundo ele, desde quando foi inaugurada, em setembro de 2007, estudos apontavam que somente uma unidade não seria suficiente para atender a demanda. “Não gostamos quando eles (menores) ficam em delegacias. Chegamos até a permitir um menino a mais, colocando um colchão no chão, para não deixá-lo sair de Franca. Já tivemos casos de garotos que foram transferidos para São Paulo (capital) por falta de vagas em São Carlos e Ribeirão Preto (cidades mais próximas)”, disse o padre.

A assessoria de imprensa estadual da Fundação Casa justificou que somente após a solicitação de vaga ser feita pelo Poder Judiciário é que a entidade assume a custódia dos menores apreendidos, ou seja, no período entre a detenção na delegacia e a entrada na instituição, a responsabilidade de cuidar dos adolescentes é a da SSP (Secretaria de Segurança Pública). Entretanto, a entidade assistencial tem por lei obrigação de arranjar uma vaga para internação em qualquer cidade do Estado, em um prazo de 24 horas, a partir da solicitação do juiz. Ainda de acordo com a Fundação Casa, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) permite que menores fiquem detidos em delegacias ou cadeias por um prazo máximo de cinco dias, desde que não tenham contato com nenhum adulto.


FONTE:
http://www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=216350&codigo_categoria=3&leitores=449