A Polícia Civil de Minas Gerais entrou em greve nesta segunda-feira. A decisão foi tomada em uma assembleia em 24 de maio. A categoria reivindica a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil, que define o plano de carreira da corporação, entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para avaliação dos deputados estaduais. Ao meio-dia, haverá um ato público da categoria no pátio do prédio, que fica na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.O Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG) divulgou uma cartilha orientado os policiais sobre os procedimentos que devem ser adotados durante a greve. A escala mínima de atendimento será mantida, de acordo com a lei de greve. De acordo com as determinações, somente serão formalizados os procedimentos de flagrante e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Será feita a confecção do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) em 30% do total que normalmente é feito nas delegacias.
Também de acordo com a cartilha, durante a greve não serão instaurados inquéritos policiais por portaria, diligências preliminares, nem serão despachadas ocorrências policias. Também não serão feitas oitivas, intimidações, acareações, reconhecimentos e nem investigações. As viaturas caracterizadas só serão usadas em casos de extrema necessidade. Não serão realizadas operações para cumprimentos de mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar, somente em casos inadiáveis ou que coloquem a vida de pessoas em risco. No Detran, serão feitos somente 30% de alguns serviços, entre eles, o emplacamento de veículos.
Segundo o sindicato, o governo do estado já sinalizou uma nova discussão para uma possível reformulação do texto da Lei Orgânica e propondo abertura de concurso público para o cargo de investigador. Na quinta-feira, dia 13, haverá uma reunião na AL
Fonte: EM
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