“Se você fica neutro numa situação de injustiça, é porque você escolheu o lado do opressor.”
Desmond Tutu, arcebispo sul-africano, Prêmio Nobel da Paz
Há exatamente 30 dias, os servidores públicos do sistema penitenciário e socioeducativo estão em greve em Rondônia. Não por aumento de salário, como alardeia o Governo nos veículos de comunicação, mas sim pela incorporação de benefícios no vencimento já pagos pelo Estado, revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR), pagamento do adicional de insalubridade que é um direito constitucional, condições dignas de trabalho e a contratação de novos servidores para suprir a enorme defasagem e garantir a segurança nos presídios de Rondônia.
O que estamos cobrando está previsto em acordo judicial firmado pelas autoridades estaduais perante o Tribunal de Justiça, o que foi descumprido, a exemplo dos outros cinco acordos traçados com a categoria ao longo de dois anos. Neste contexto, o Estado também comete grave erro ao descumprir Pacto Internacional para Melhoria do Sistema Prisional firmado junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, objeto de denúncias do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) nos órgãos federais, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal, este último responsável pelo julgamento de Ação de Intervenção Federal por conta das graves violações dos direitos humanos na maior unidade prisional do estado, o Urso Branco.
Assim, a legalidade e legitimidade deste movimento já ganhou e vem ganhando o apoio da sociedade civil organizada, entidades sindicais e representativas de classe, e poderes públicos, a exemplo da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Central Única dos Trabalhadores em Rondônia (CUT-RO), Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindispen/MT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e da maioria dos deputados estaduais que assinaram manifesto de apoio à greve.
É insustentável a rotina de descaso e abandono do sistema prisional e socioeducativo em Rondônia. O Governo ameaça cortar benefícios já conquistados pela categoria como forma de sufocar o movimento que é garantido pela Constituição Federal. Na contramão, se nega a cumprir os acordos firmados, apesar da manutenção do diálogo que a categoria mantém junto à Mesa de Negociação Permanente formada por secretários de Estado.
Este mesmo Governo que afirma estar em crise financeiramente, promove a supervalorização da remuneração dos cargos comissionados e de seus apadrinhados políticos. Um contrassenso ao PIOR SALÁRIO DO BRASIL percebido pelos agentes penitenciários de Rondônia.
Anderson Pereira
Presidente do SINGEPERON
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