O assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na quarta-feira, por um jovem de 17, na zona leste de São Paulo, reacendeu a discussão sobre a maioridade penal no país.
Há pelo menos 20 anos, o Congresso tenta, sem sucesso, mudar a lei para punir com mais rigor menores que cometem crimes. Atualmente, três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em estágio avançado, aguardando apenas uma votação, antes de seguir para o plenário.
Os projetos preveem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mesma idade usada em países como Portugal, Cuba, Argentina e Chile, por exemplo. A nova lei seria aplicada para crimes como homicídio e tráfico. A mudança gera controvérsias. A comissão de Juristas que elaborou sugestões para o novo Código Penal não chegou a um consenso sobre a mudança.
O artigo 228 Constituição de 1988 declara que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”. A punição de menores é definida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990.
O estatuto fixa seis modalidades de medidas socioeducativas, que vão desde advertência até a internação em centros de reeducação. Mas nenhum menor pode ficar preso por mais de 3 anos. Questionado ontem sobre a morte do universitário, o governador Geraldo Alckmin disse que o PSDB vai prepara um projeto com o objetivo de alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tornando mais duras as punições a menores.
De acordo com ele, o projeto será encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional. “Mais uma vez, é um menor, que daqui a alguns dias vai completar 18 anos (ele completa 18 anos hoje). Vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente”.
Entre as mudanças propostas na legislação pelo governador está a de que, após completar 18 anos, o jovem sentenciado por crime violento tenha de cumprir o restante da pena em uma unidade do sistema penitenciário.
O advogado e vereador Ari Friedenbach, pai da jovem Liana, morta em maio de 2003 por um menor, defende a responsabilização penal de criminosos que tenham consciência do que fazem, independente da idade. Ele afirma que seria possível fazer essa análise a partir da avaliação de uma equipe de profissionais. Para ele, isso seria mais eficiente do que a redução da maioridade penal. Ele lembra que quando a filha foi morta, há quase 10 anos, ouviu que não seria bom legislar no calor das emoções, mas até hoje nada foi feito.
A mãe do universitário Victor Hugo Deppman,19, defende a redução da maioridade penal para 14 anos. Marisa Deppman deu entrevista ontem ao jornalista Ricardo Boechat, da BandNews FM. Ela disse estar engajada nesta luta – apesar de ainda fragilizada por conta do ocorrido.
http://www.boainformacao.com.br/2013/04/vista-grossa-com-menor-infrator-ja-dura-20-anos/
Fonte: Boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2013/04/vista-grossa-com-menor-infrator-ja-dura-20-anos/
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