Uma decisão da Justiça de Ribeirão Preto quer acabar com a lotação de adolescentes infratores na Fundação Casa (como é chamada hoje a antiga Febem), na tentativa de melhorar o atendimento e evitar rebeliões.
Juntas,
as três unidades na cidade mantêm hoje 347 adolescentes. A sentença, da
Vara da Infância e da Juventude do município, determina que cada
unidade tenha, no máximo, 40 adolescentes, sendo 15 por módulo de cada
unidade.
Se descumprir a decisão, o governo estadual terá de pagar
uma multa de R$ 1.000 por dia. A Fundação Casa, por meio da assessoria
de imprensa, informou que já recorreu.
TUMULTOS E MOTINS
A
sentença acolhe ação civil pública da Promotoria do Estado, que vê o
excesso de adolescentes no mesmo espaço como uma das razões para
tumultos e motins.
As três unidades de internação, uma para
permanência provisória, pertencem a um modelo antigo de tratamento de
menores, que vigorou até 2006 no Estado, com obras projetadas para
abrigar centenas de adolescentes.
Construções como as de Ribeirão
seguem um "modelo arquitetônico ultrapassado que, por óbvias
impropriedades, foi abandonado pela própria entidade", diz o juiz Paulo
César Gentile, em sua sentença. Ele define esses antigos prédios como
"reproduções de penitenciárias".
GIGANTESCAS'
O ambiente
ideal para ressocialização deve abrigar até 40 adolescentes, sendo 15
por módulo, segundo resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente).
"Essa sentença atende ao que a lei prevê, porque aqui em Ribeirão temos essas unidades gigantescas", disse o promotor Luis Henrique Paccagnella, um dos quatro autores da ação civil.
Motins e tumultos nas unidades de Ribeirão não são casos raros. Em 2011, quatro adolescentes e quatro funcionários se feriram em um princípio de rebelião.
A
ordem de enxugar as antigas Febens pode abrir precedente para juízes de
outras cidades tomarem decisões semelhantes, diz o desembargador
Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do
Tribunal de Justiça.
http://www.passeiaki.com/noticias/justica-obriga-antiga-febem-conter-lotacao-internos-ribeirao
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