Justiça de Araçatuba determina fim da superlotação na Fundação Casa

Na ala provisória, havia 41 menores, quase o dobro do limite, que é de 24.
Se a fundação descumprir, será aplicada multa de R$ 1 mil por adolescente.

A Justiça determinou nesta segunda-feira (8) que a Fundação Casa de Araçatuba (SP) acabe com a superlotação da unidade. Nos próximos 10 dias, os internados que excedam 15% da capacidade máxima devem ser encaminhados a unidades mais próximas ou da capital.
A decisão surgiu depois de uma ação civil pública, que denunciou a superlotação. Na última visita do promotor à antiga Febem, só na ala provisória, havia 41 menores, quase o dobro do limite, que é de 24 adolescentes.
A unidade também está proibida de ultrapassar a capacidade de internação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por adolescente excedente. A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que a instituição ainda não foi notificada da ação.

Fundação Casa de Araçatuba está com problema de superlotação (Foto: Reprodução / TV Tem)

http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2013/04/justica-de-aracatuba-determina-fim-da-superlotacao-na-fundacao-casa.html