Tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais rígido
pode ser uma alternativa para tentar inibir que jovens cometam crimes. E
esse é o intuito do projeto que o Governo do Estado quer enviar ao
Congresso Nacional nas próximas semanas, já que se mudar a Constituição
Federal para reduzir a maioridade penal é um caminho longo, demorado e
sem nenhum consenso. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) adiantou que o documento deve pedir o aumento do tempo de permanência dos infratores reincidentes na Fundação Casa e que aqueles que tenham mais de 18 anos sigam para o sistema prisional. A intenção do governador é motivada pela morte de Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na última terça-feira, na Zona Leste da Capital. Ele teve o celular roubado por um menor, que atirou na cabeça do jovem.
Mas a medida continua gerando polêmica. O juiz da Vara da Infância e Juventude de Santos, Evandro Renato Pereira, acredita que o projeto, da forma como foi anunciado, tem erros e acertos. “Para crimes muito graves, como latrocínio e sequestro, três anos é pouco. Teriam que ser 10, 15 anos”, afirma ele.
Pereira acredita que adolescentes infratores com transtornos psiquiátricos graves devem permanecer por mais tempo em uma unidade mista, com atendimento de saúde.
Contra
O erro do projeto anunciado, segundo o juiz, está em propor que os maiores de 18 anos sejam encaminhados para o sistema prisional. “A reincidência na Fundação Casa é de 20% a 30%. No sistema penitenciário esse índice é de 70%. Se a Fundação trabalha melhor, com foco forte em educação, profissionalização e apoio familiar, por que enviar esse jovem adulto para um sistema onde não existe nada para recuperá-lo?”, reflete.
A representante do Fórum Municipal da Criança, Adriana Jandelli, pensa que o problema não está na alteração da lei. “Mudar não resolve. O ECA tem de ser aplicado. Há necessidade da implantação de políticas públicas para prevenir. Se a gente não inclui esses jovens nas escolas, nos esportes, por exemplo, o crime os engloba”.
Para uma funcionária da Fundação Casa, que pede anonimato, três anos são tempo suficiente para recuperar a maioria dos jovens. “Há um caso ou outro que precisa de medidas diferenciadas. O problema é que não aplicamos o ECA em sua totalidade para saber se ele funciona de fato”, desabafa a servidora.
Emily
Um caso semelhante ao de Victor sensibilizou a Baixada Santista. Emily Guedert de Araújo, de 13 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça, na porta de sua casa, em São Vicente, em maio de 2007, por dois adolescentes que tentaram roubar uma câmera fotográfica. “Já são quase seis anos que pedimos mudanças e batemos com a cara na parede. Agora estamos com esperança”, conta o pai da jovem, Wilson Caetano de Araújo.
Os assassinos de Emily cumpriram 2,8 anos de medida socioeducativa e estão livres. “O pior sentimento é o da impunidade”, lamenta Araújo.
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=187579&idDepartamento=5&idCategoria=0
QUERO REGISTRAR AQUI MINHA INDIGUINAÇÂO QUANTO AO GOVERNO DILMA E A TODOS ESSES POLITICOS HIPÓCRITAS QUE GOVERNAM NOSSO PAÍS,ONDE GOVERNA ABSOLUTO A INJUSTIÇA E VIOLÊNCIA QUE NOS ASSOLAM E NOS DEIXAM CADA DIA MAIS APAVORADOS E SEM REAÇÃO ,COM BRAÇOS E PERNAS ATADOS E REFÉNS DO MEDO,ONDE PODERIMOS AO MENOS TER RESPEITO E DIREITO Á VIDA COMO CRIATURA DE DEUS.INFELIZMENTE VIVEMOS NUM PAÍS ONDE CIDADÃOS DE BEM SÃO OBRIGADOS A VIVER PRESOS SEM DIREITO NENHUM,ENQUANTO ASSASSINOS PERVERTIDOS E SEM ESCRUPULOS ESTÃO SOLTOS E CEIFANDO MILHARES DE VIDAS INOCENTES .O QUE MAIS REVOLTA A POPULAÇÃO BRASILEIRA E SABER QUE MUITOS DESSES CRIMINOSOS SÃO JOVENS E ADOLECENTES QUE PRATICAM CRIMES SEM SE PREOCUPAREM COM O RESULTADO DO MESMO,SABENDO ELES QUE EXISTEM ´´LEIS´´ QUE OS PROTEGEM DE TODO E QUALQUER CRIME,SEJA ELE DESDE UM SIMPLES ASSALTO ATÉ UM GRAVE ASSASSINATO,COMO ACONTECEU COM O JOVEM VICTOR HUGO DEPPMAN,QUE FOI BRUTALMENTE ASSASSINADO EM TROCA DE UM SIMPLES CELULAR.O QUE VALERIA MAIS NA CABEÇA DA NOSSA PRESIDENTA,A VIDA HUMANA OU UM SIMPLES APARELHO CELULAR??A RESPOSTA PAREÇE SER CLARA QUANDO ELA DIZ NÃO HAVER NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL,O QUE NOS REVOLTA AINDA MAIS,POIS ELA PODERIA SE COMOVER E TENTAR MUDAR NOSSA ARCAICA LEI PENAL E O NOSSO DEFASADO ECA(ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).PODERIA TAMBEM DAR APOIO AS FAMILIAS VITIMAS DE CRIMES BRUTAIS,ASSIM COMO FAZ COM NOSSOS PRESIDIARIOS BRASILEIROS QUE,ALÉM DE COMETEREM CRIMES TÊM DIREITO A AUXILIO FAMILIA,ONDE OS FAMILHARES DAQUELES QUE COMETERAM O CRIME TÊM O APOIO DO GOVERNO,ONDE DEVERIA SER O CONTRÁRIO.INFELIZMENTE ESTAMOS EM UM PAÍS QUE,RESUMINDO,TÊM MUITO O QUE APRENDER NESSA ÁREA COM PAÍSES DE PRIMEIRO MUNDO COMO EUA E INGLATERRA.DEVERÍAMOS COPIAR O QUE FUNCIONA E NÃO CONTINUAR COM ESSA BRIGA RIDICULA QUE ACONTEÇE ENTRE NOSSOS POLITICOS.CHEGOU A HORA DE TRABALHA PARA O POVO E ESQUECER DE DIVISÃO POLITICA,CHEGOU A HORA DE DAR UM BASTA,CHEGOU A HORA DE DIZER PARE...VAMOS DAR VALOR Á VIDA....
ResponderExcluirASS.; CLEOMAR LOPES DE PAULA
PARABÉNS VOCE FALOU TUDO O QUE A MAIRIA DA POPULAÇAO BRASILEIRA GOSTARIA DE FALAR CHEGA DE IMPUNIDADE E ESSAS PESSOAS QUE DEFENDE ESSES ANIMAIS IRRACIONAIS QUE PARA MIM SAO COMO ELES O POVO NAO AGUENTA MAIS FICAR PRESO E ESSES BANDIDOS SOLTO TÁ MAIS QUE NA HORA DE NOS UNIRMOS E VOTAR EM QUEM QUER DE FATO MUDAR ESSE PAIS CHEGA DE PT PARTIDO DE DETENTOS.................
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