Ely pede apoio da Assembleia à redução da maioridade penal

O deputado Ely Aguiar (PSDC) deu entrada ontem a requerimento para que a Assembleia Legislativa comunique à Câmara dos Deputados e ao Senado apoio à redução da maioridade penal para 16 anos, além de sugerir às duas Casas que promovam debate sobre o assunto.

“O adolescente infrator já decretou a pena de morte contra as pessoas de bem e entre eles mesmos. Não podemos mais conviver com esse tipo de gente impune”, disse Ely, que pediu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo qual, em seu artigo 121, “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos” no caso de o criminoso ter menos de 18.

O deputado citou países onde a maioridade penal se dá aos 16 anos (Cuba, Argentina, Chile), aos 15 (Dinamarca, Egito, Finlândia), 14 (Japão, Alemanha, Rússia), 13 (França, Polônia) e 12 (Israel, Holanda, Canadá). “É estarrecedor que o Brasil, dos países grandes, seja o único que aceita isso (maioridade aos 18)”, declarou Ely, recebendo em seguida apartes a favor e contra.

“O que deve ser avaliado é o tipo do crime e a consciência que o autor tem. As gangues têm usado a brecha da lei para cometer crimes”, disse João Jaime (PSDB). “Estamos vivendo um momento emergencial. A reforma do Código Penal é agora ou nunca”, acrescentou Fernando Hugo (PSDB).

Votos contra
A deputada Bethrose (PRP), presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia, foi voz contrária. “Os crimes cometidos por adolescentes não chegam a 10% dos cometidos por adultos. Imagine colocar um adolescente dentro da prisão. Ele vai sair pior. Temos uma dívida muito grande com esses jovens”.

Para Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, “seria um retrocesso reduzir a maioridade. Esse indivíduo (o jovem que comete crime) está em formação. É muito prejudicial colocá-los em contato com bandidos que estão na cadeia”.

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