Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram
aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4
mil, em 2012 — diferentemente do que ocorre em relação aos crimes
praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década
na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira,
que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, essa situação
evidencia a necessidade do endurecimento das punições a adolescentes.
Ele é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.
— Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro
mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes
ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento,
Segundo ele, sua experiência, somada a dados estatísticos, evidencia
que, a partir de 16 anos, há um ingresso mais forte na criminalidade
violenta, associada a práticas como latrocínio e homicídio.
— Nas idades entre 13 e 15 anos os casos [de crimes mais violentos] ainda são exceção.
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Thales de Oliveira ressaltou que, ao contrário do que se costuma
imaginar, os adolescentes infratores não são apenas usados por
quadrilhas criminosas em razão de sua inimputabilidade, mas já assumem
as organizações, liderando muitas delas.
— Eles são muito mais audaciosos, em parte por causa da idade, mas
também porque são conscientes da inimputabilidade e acabam sendo mais
violentos do que os maiores de 18 anos”.
Para sustentar a tese, o promotor citou dois casos de violência cometida por adolescentes que atendeu recentemente.
— Há um mês atendi uma menina de 16 anos que matou o próprio filho, de
seis meses, de tanto que bateu na cabeça do bebê. Na semana passada,
peguei um caso de um adolescente que matou o pai a facadas. Estamos
vendo, no dia a dia, a repetição desses crimes graves cometidos por
adolescentes.
"Verdadeira impunidade"
Em sua avaliação, o modelo atual, previsto pelo ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente), que determina a aplicação de medidas
socioeducativas a jovens que praticam atos infracionais, leva a uma
situação de “verdadeira impunidade”.
— Em grande parte dos crimes, quem o comete vai responder em meio
aberto ou com liberdade assistida, sendo acompanhado por um assistente
social, e ainda ter direito de participar de cursos profissionalizantes,
configurando até uma espécie de favor que o Estado lhe presta.
Ele acrescentou que, mesmo quando é determinada a medida de internação,
em que os adolescentes são privados de liberdade, o tempo máximo é três
anos, com revisão obrigatória a cada seis meses.
— Com isso, tem adolescente que fica na Fundação Casa [unidade de
internação de jovens de São Paulo] por seis meses e já ganha sua
liberdade. Trata-se de uma punição tão pequena e inócua que não posso
chamá-la de uma verdadeira punição.
O promotor também destacou que, embora o tema tenha voltado a ser
debatido pelos veículos de comunicação nos últimos dias, após o
assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, por um
adolescente de 17 anos que completou 18 dias depois, o assunto é
discutido permanentemente nos meios acadêmicos e por profissionais que
trabalham diretamente com a questão.
Escolha
Também favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, a
psiquiatra forense Kátia Mecler, vice-coordenadora do Departamento de
Ética e Psiquiatria Legal da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria),
argumenta que nessa idade, o adolescente de hoje é capaz de entender o
caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não. Ela
acredita que, diante dos avanços tecnológicos e sociais, que favorecem a
globalização e representam estímulos cada vez mais precoces ao
desenvolvimento das pessoas, o jovem dos dias de hoje é muito diferente
daquele que vivia em 1940, quando foi estabelecida a maioridade penal a
partir dos 18 anos, pelo Código Penal.
— Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por
tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente
percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a
maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira.
Saiba qual a idade de responsabilidade penal em outros países:
Áustria - 19 anos
O sistema austríaco prevê até os 19 anos a aplicação da Lei de Justiça Juvenil. Dos 19 aos 21, as penas são atenuadas.
Bélgica - 16 a 18 anos
O sistema belga não admite responsabilidade abaixo dos 18 anos. Porém, a
partir dos 16, admite-se a revisão da presunção de irresponsabilidade
para alguns tipos de delitos, como os de trânsito
Canadá - 14 a18 anos
A legislação canadense admite que a partir dos 14 anos, nos casos de
delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justiça
comum e receba sanções previstas no Código Criminal. Entretanto,
estabelece que sanções aplicadas a adolescentes não poderão ser mais
severas do que as aplicadas a um adulto pela prática do mesmo crime
Chile - 18 anos
A Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes chilena define um
sistema de responsabilidade dos 14 aos 18 anos, sendo que, em geral, os
adolescentes somente são responsáveis a partir dos 16 anos. No caso de
um adolescente de 14 anos, autor de infração penal, a responsabilidade
será dos tribunais de Família.
Estados Unidos - 12 a16 anos
Na maioria dos estados do país, adolescentes com mais de 12 anos podem
ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a
imposição de pena de morte ou prisão perpétua. O país não ratificou a
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
França - 18 anos
Os adolescentes entre 13 e 18 anos têm presunção relativa de
irresponsabilidade penal. Quando demonstrado o discernimento, haverá
diminuição obrigatória da pena fixada nesta faixa etária. Na faixa de
idade seguinte (16 a 18 anos) a diminuição fica a critério do juiz
Holanda - 18 anos
Inglaterra - 18/21
Embora a idade de início da responsabilidade penal na Inglaterra esteja
fixada aos 10 anos, a privação de liberdade somente é admitida após os
15. Entre 10 e 14 anos existe a categoria child e de 14 a 18, young person.
Para esses casos, há a presunção de plena capacidade e a imposição de
penas em quantidade diferenciada das aplicadas aos adultos. Dos 18 a 21
anos, há também atenuação das penas
Japão - 21 anos
A lei juvenil japonesa, embora tenha uma definição de delinquência
juvenil mais ampla que a maioria dos países, fixa a maioridade penal aos
21 anos
Paraguai - 18 anos
Peru - 18 anos
Noruega - 18 anos
Rússia - 14 a 16 anos
A responsabilidade fixada aos 14 anos somente incide na prática de
delitos graves. Para as demais infrações, a idade de início é 16
Uruguai - 18 anos
http://noticias.r7.com/sao-paulo/aumento-do-numero-de-jovens-envolvidos-em-crimes-justifica-reducao-da-maioridade-penal-diz-promotor-22042013
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