FUNÇA NEWS: MP pede liberdade de adolescentes internados na Funac Maiobinha

Fachada da Funac na Maiobinha, região metropolitana de São Luís (Foto: Biné Morais/O Estado)

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encaminhou requerimento à Justiça pedindo a liberdade de 16 adolescentes infratores internados no Centro de Juventude Esperança (Funac da Maiobinha), na região metropolitana de São Luís. A unidade de internação foi judicialmente interditada em julho do ano passado após vistoria do MP, que teria constatada estado de "absoluta insalubridade das instalações e ineficácia pedagógica dos procedimentos".
A Justiça então determinou a suspensão do ingresso de novos internos e a desocupação total da unidade no prazo de 30 dias. O prazo foi prorrogado por mais 60 dias, terminando no segundo semestre do ano passado. No período, parte dos internos da Maiobinha foi transferida para a nova unidade inaugurada no Alto da Esperança, em São Luís, de acordo com juízo de execução da 2ª Vara da Infância e Juventude.

No entanto, nova inspeção realizada no início de fevereiro constatou que ainda restam 16 internos no local, o que desrespeita a decisão judicial. Ainda, no dia de 22 de fevereiro, um adolescente foragido desde junho do ano passado teria sido readmitido na unidade, o que também descumpre o termos sentenciados pela Justiça. Ele estava custodiado na Delegacia do Adolescente Infrator, mas o teve remoção para Centro Juventude Esperança determinada pela Comarca da Raposa.
Passados sete meses da decisão e considerando o fato de que a Funac não dispõe de outro local de internação masculina e a unidade do Alto da Esperança encontra-se com lotação completa, o MP então pediu à Justiça a liberdade assitida de todos os internos. Se a Justiça acatar o pedido, os adolescentes devem ser encaminhados para as comarcas de residência de seus pais ou responsáveis, salvo os domiciliados em São Luís e em Imperatriz, que devem ser encaminhados às respectivas unidades de semiliberdade.