A Defensoria Pública de SP em
Araraquara propôs no último dia 5/3 uma ação de indenização contra a
Fundação CASA, após relatos de agressões físicas sofridas por internos.
Quatro adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na unidade do
órgão em Araraquara relataram que em outubro de 2012 foram agredidos por
funcionários do local. Os depoimentos apontam que, após serem
imobilizados, eles foram agredidos com golpes na cabeça, socos, pontapés
e joelhadas.
No dia
seguinte ao que as agressões teriam ocorrido, os adolescentes foram
transferidos para os Centros Socioeducativos de Ribeirão Preto. No
momento do novo acolhimento, funcionários dessas unidades perceberam
marcas e escoriações nos internos, acionaram a Polícia Civil e lavraram
um boletim de ocorrência. Dois dos adolescentes foram submetidos a um
exame de corpo de delito que atestou existirem indícios de agressões.
Além disso, o laudo e prontuário médico do Hospital das Clínicas de
Ribeirão Preto, para onde um dos adolescentes foi encaminhado, apontam
que os ferimentos do jovem foram provocados por agressões físicas.
Devido às lesões, o interno desenvolveu insuficiência renal aguda e
ficou internado por 30 dias Hospital.
Na ação, o Defensor Público Matheus Bortoletto Raddi pede que a
Fundação CASA seja condenada a indenizar os quatro jovens em R$
149.160,00, a título de danos morais e materiais. O Defensor aponta que
existem indícios técnicos suficientes para atestar a responsabilidade da
Fundação CASA no episódio, uma vez que os adolescentes estavam sob a
responsabilidade da unidade de internação e as agressões teriam sido
cometidas por funcionários da instituição.
http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=16981
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