Portaria orienta transferência de servidores da Fundação Casa

Antes de nomear aprovados em concursos, funcionários terão preferência em se transferir para vaga em outra lotação


A partir do dia 10 de Janeiro entrou em vigor a portaria normativa 237/2013, que disciplina a transferência de funcionários da Fundação CASA entre centros socioeducativos e unidades de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e do Servidor (UAISAS). A nova regulamentação revoga as portarias normativas 104/2006 e 119/2006.

A principal mudança, segundo a diretora Técnica da CASA, Maria Eli Colloca Bruno, está na preferência do servidor ativo no momento de ocupar uma vaga aberta em outra lotação, em vez de nomear, primeiramente, o aprovado em um dos concursos públicos da Fundação.

“Assim valorizamos o funcionário que já exerce suas funções e, por algum motivo particular ou profissional, precisa trocar o local de trabalho”, afirma Maria Eli. Para os aprovados nos concursos, entretanto, não há nenhum prejuízo, uma vez que as vagas disponibilizadas por macrorregião são garantidas pelos editais.


A portaria traz as normas e orientações para o processo de remoção. Ele poderá ocorrer por meio de inscrição no Banco de Dados de Transferência (BDT), acessível pela internet; da inscrição em Comunicado de Transferência expedido pela Divisão de Recursos Humanos (DRH); por remanejamento de servidor afastado; e por remoção de servidor ativo dentro dos complexos ou por extinção da lotação.

Também haverá transferência por interesse da administração da CASA, devido à necessidade, conveniência e oportunidade de serviço, ou ainda conforme a previsão do artigo 10, da portaria 57/2003, sobre casos de procedimento disciplinar. A movimentação do servidor ainda continua subordinada à autorização da presidência da Fundação CASA.

No Banco de Dados, desenvolvido pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), podem se inscrever servidores em efetivo exercício das funções, menos aqueles em período de experiência, afastados pela previdência, contratado por tempo determinado ou em adaptação. Para acessá-lo, preencha os campos do BDT com o RE, CPF e data de nascimento.

Ao entrar no sistema, clique na opção de registro e escolha até duas lotações de interesse. É necessário aceitar as opções sobre a ciência na inscrição e a de possibilidade de haver vagas disponíveis. Ao final, o funcionário estará efetivamente inscrito no banco.

Assim que houver vaga compatível disponível, o DRH realizará o processo de classificação dos servidores, com base no critério de quantidade de dias efetivamente trabalhados na instituição. Com a seleção, a equipe da divisão entrará em contato com o funcionário. Se houver empate, será escolhido o servidor com mais idade e, em último caso, por sorteio.

O funcionário que tiver a transferência autorizada, deverá se apresentar ao órgão de destino no local, data e horário indicados no comunicado de transferência da DRH. Quando ocorrer movimentação para outro município, o servidor terá um período de trânsito de oito dias corridos, contados a partir da data de emissão do comunicado de transferência.

“Para as vagas que surgirem em novos centros socioeducativos não haverá mudança no procedimento”, explica a diretora Técnica. A DRH continuará enviando comunicados específicos sobre as vagas existentes para que os funcionários interessados na nova lotação se inscrevam.


Veja a portaria 237/2013 na integra

http://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/1962-portaria-orienta-transferencia-de-servidores