DCA deixa de enviar menores infratores ao antigo Caje

Em processo de desativação, a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje, não recebe mais, desde esta terça-feira (5), adolescentes infratores do Distrito Federal em situação de pernoite. A partir de agora, os menores que forem pegos cometendo crimes serão conduzidos da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) para o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

Até esta terça, os adolescentes apreendidos eram encaminhados à UIPP para passar a noite e aguardar a decisão do juiz sobre a medida socioeducativa que deveriam cumprir.

O intuito da Secretaria da Criança do DFé diminuir a superlotação do antigo Caje, que deve deixar de existir até dezembro do próximo ano, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determinação da Justiça.

Com capacidade para 166 internos, a unidade abriga hoje cerca de 350 adolescentes.
Segundo a Secretaria da Criança, todos os dias a UIPP recebe em situação de pernoite de 12 a 30 menores.
O NAI está localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), próximo à sede da Secretaria da Criança.

Desativação da unidade
O GDF e o CNJ assinaram em novembro último um termo de compromisso que prevê a desativação total da UIPP até dezembro de 2014. Até o fim deste ano, o governo pretende que o antigo Caje atinja a capacidade limite de 166 adolescentes.

Pelo acordo firmado, a desativação da unidade se dará completamente apenas se até o final de 2014 houver no DF unidades disponíveis com estrutura física própria para receber os adolescentes que estiverem cumprindo medida socioeducativa em regime fechado. O GDF pretende construir sete novas unidades.
A Secretaria da Criança informou que estão em construção três unidades, em São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria, e que o prazo deve ser cumprido. Outros dois locais (Sobradinho e Gama), estão programados ainda para 2014. As unidades de Ceilândia e Samambaia devem ser concluídas em dezembro de 2015.
Novo monitoramento
Apesar de estar em fase de desativação, a UIPP inaugura nesta quarta-feira (6) um novo sistema de monitoramento na unidade. São 80 novas câmeras no total. Em março, serão instaladas 72 câmeras na Unidade de Internação de Planaltina (UIP).
O GDF informou que o antigo Caje e as sete novas unidades, com previsão de inauguração até 2015, devem receber 1.440 câmeras em três anos. O novo sistema de monitoramento também deve contar com controle de acesso com senha e cartão, cerca virtual com alarme, câmeras de alta definição, câmeras que detectam calor humano e sala blindada para monitoramento.

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/02/dca-deixa-de-enviar-menores-infratores-ao-antigo-caje.html