O governador Raimundo
Colombo, a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De
Luca, e o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional
(Deap), Leandro Lima, reuniram-se na quinta (19), na Casa D`Agronômica,
com representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público
Estadual (Sintespe) para anunciarem medidas emergenciais que beneficiam
os agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina.
O governador aprovou as
ações de emergência assinando três decretos que autorizam os plantões
remunerados, a regulamentação da progressão funcional e pagamento de
diária em deslocamentos para unidades na própria região onde trabalham.
São medidas que a
secretária de Estado da Justiça e Cidadania Ada De Luca conseguiu após
realizar diversas reuniões e negociações na Casa Civil e nas secretarias
da Fazenda e da Administração, o que demonstra a preocupação da
secretaria da justiça em valorizar o trabalho árduo dos agentes
penitenciários e socioeducativos.
De acordo com a secretária
os plantões remunerados irão resolver em parte o número reduzido de
agentes e a progressão funcional permitirá um reajuste no salário e
promoverá um incentivo para a categoria.
“Também estamos investindo
no aperfeiçoamento do quadro de pessoal, são mais de 1.000 agentes
penitenciários que receberam cursos de capacitação na Acadejuc (Academia
de Justiça e Cidadania) no ano de 2012”, complementa Ada De Luca.
A minuta do decreto prevê
ainda que o Deap poderá convocar agentes para trabalhar em até quatro
plantões remunerados nas principais unidades prisionais e com maior
demanda: presídios de Joinville, Blumenau, Criciúma e Araranguá,
penitenciárias Sul, de São Pedro de Alcântara e da Capital. Poderão ser
convocados até 70 agentes penitenciários por dia mas a decisão de
realizar o plantão é opcional para o servidor.
Durante a reunião também
ficou acertada a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o
Executivo e o Judiciário para analisar mandados de segurança impetrados
pelos cerca de 300 concursados de 2006. O termo de ajuste ficará para
fevereiro, após o recesso do Judiciário. As outras medidas terão
aplicação efetiva ainda em dezembro ou na primeira semana de janeiro.
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