Vizinhos entram na Justiça contra ex-Febem

Moradores do Jardim do Mar, em São Bernardo, planejam ir à Justiça para exigir o rompimento do contrato de aluguel do imóvel que dará lugar à unidade de semiliberdade da Fundação Casa no município. A alternativa também é cogitada pelo proprietário da casa, localizada na Rua Mediterrâneo. Os primeiros internos deverão chegar ao local nos próximos dias.
O vereador eleito Pery Cartola (PPS), que lidera o grupo contrário à implantação do centro socioeducativo, diz estar pessimista com a situação após reunião com líderes da Fundação Casa para tratar do assunto. Por isso, levar o tema aos tribunais seria a única esperança.
"Tentamos de tudo, mas não tivemos sucesso", lamenta. "Eles (Fundação) nos disseram que não se importam com o local e o preço do aluguel. Vão acatar a ordem do MP (Ministério Público) e pronto. A gente teve que engolir", completou. A Promotoria exigiu a construção em 2003. O Estado foi condenado a cumprir a ação em 2009.
Cartola recebeu do dono do imóvel procuração para cuidar do contrato de locação. A Fundação Casa já teria pago três meses adiantados. A legislação federal prevê que o locador não pode reaver o local alugado durante o prazo de duração do vínculo.
Por ser a locatária, a instituição não estabeleceu multa rescisória no contrato. E o acordo só poderá ser rompido caso seja do interesse dela, mediante pagamento de valor proporcional do tempo de acordo, no caso, um ano.
Em abaixo-assinado, moradores lembraram à Prefeitura que a legislação municipal prevê pesquisa para implantação de presídios. A Fundação Casa, no entanto, é enquadrada como instituição socioeducativa.
"Já foi falado tudo, feito tudo e não vai resolver nada", reclama a dona de casa Neide Alves Santos, 66 anos. Moradora do bairro há 27, ela simbolizava o desânimo dos vizinhos com a iminente derrota.
"A gente tinha a esperança, reuniões aconteceram, muita coisa falada, mas fica a frustração e o medo", completa.
Ontem, o Diário apurou que as obras para adequação do imóvel estão adiantadas. Móveis e eletrodomésticos ainda estavam dentro das caixas, mas devem ser montados ou ligados nos próximos dias. A instituição ainda não tem uma data prevista para a chegada dos 20 jovens que dormirão no local no período noturno após desempenharem outras atividades durante o dia.
Apesar da pressão, Fundação Casa deve manter unidade
A saída da unidade de semiliberdade da Fundação Casa do Jardim do Mar sequer é cogitada pelo Estado. Pouco adiantou o fato de o líder dos moradores do Jardim do Mar, Pery Cartola (PPS), ser de um dos partidos da base governista estadual. Também não surtiu efeito a atitude do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), aliado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pediu a demissão da presidente da instituição, Berenice Maria Gianella, na terça-feira, em discurso na Assembleia Legislativa.
Em reunião com os vizinhos, diretores da fundação disseram não se importar com o valor do aluguel, de cerca de R$ 9.000, e os gastos com infraestrutura, que chegam a até R$ 25 mil.
"Aqui é um bairro de poder aquisitivo alto. Com o mesmo valor pagariam o aluguel de um local maior na periferia", avalia a secretária Luzinete Severino, 53 anos, 20 deles no local. O imóvel estava vazio há cerca de um ano. Antes, funcionava lá uma clínica veterinária. "Não é que somos preconceituosos, mas ficaremos à mercê deles. A gente sabe que esses adolescentes não se recuperam", critica Luzinete.


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