Vara
de Infância e Juventude do MP (Ministério Público) determinou que a
unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São Bernardo esteja em
funcionamento em até 20 dias. A entidade afirma que cumprirá o prazo,
mas o proprietário do imóvel alugado no Jardim do Mar não desistiu de rescindir o contrato.
Para tanto, nomeou por meio de procuração o vereador eleito Pery Cartola (PPS) como responsável por continuar as negociações
com a Fundação Casa. Segundo Cartola, o proprietário do local, que não
quer se identificar, entregou-lhe cópia do acordo com a entidade e a
procuração para que possa rescindir o vínculo existente. "Os advogados
apuraram que não há multa, o que facilita o processo de rompimento.
Estou analisando o que vamos fazer a partir de agora", disse.
O vereador afirmou que o contrato está assinado há três meses e tem validade de um ano. A princípio, seria necessário
pagamento de 90 dias de aluguel para romper o acordo, conforme a
legislação. O valor é de cerca de R$ 9.000 mensais. Por estar em bairro
de alto padrão aquisitivo e contar com piscina, churrasqueira e até uma
cascata decorativa, segundo os vizinhos, os gastos com infraestrutura chegariam a R$ 25 mil mensais.
"Não vejo como desenvolver nenhuma habilidade com os internos em um local assim. Não passa nem ônibus na rua", disse Cartola.
André Alcântara, assessor jurídico e
coordenador do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) da
Fundação Criança, também avalia as dificuldades de adaptação dos
menores. "Pode ser um choque de realidade para o adolescente ir morar em
um lugar onde não está familiarizado. Talvez fosse mais cômodo ou fácil
para a Fundação achar uma casa por lá."
O Diário
revelou no dia 15 que os vizinhos da futura unidade de semiliberdade
não queriam a instalação e organizaram abaixo-assinado enviado aos
órgãos públicos. A meta era chegar a 3.000 pessoas, mas pouco mais de
1.500 assinaram. No entanto, desde que o imóvel foi alugado, jamais
entrou em funcionamento.
Cerca de 20 jovens dormiriam no local após
passar o dia exercendo atividades como estudar ou trabalhar. Há apenas
uma unidade desse modelo na região, em Diadema (leia abaixo).
Em nota, a Fundação Casa se limitou a dizer
que cumprirá a determinação e irá liberar a casa para uso dos internos
no prazo estabelecido pelo MP.
"A gente não pode mais ter a visão de que o
adolescente tem que ficar longe", disse Alcântara. "A sociedade tem que
ter noção do problema e sugerir mudanças para o quadro, sempre pensando
que o melhor é ele interagir com todos."
No Grande ABC, só Diadema tem mesmo modelo de unidade
Diadema é a única cidade do Grande ABC que
conta com unidade para internos da Fundação Casa em situação de
semiliberdade. Santo André e Mauá já contaram com órgãos semelhantes,
que foram desativados.
Em 2007, residência no bairro andreense do
Pinheirinho, chamada de Casa da Acolhida e mantida pela Prefeitura,
abrigava 11 jovens em situação de risco encaminhados pelo promotor da
Vara da Infância e Juventude. O local mudou de endereço após denúncias
de depredação e ameaças sofridas pelos monitores.
É o juiz de menores quem decide qual o tipo
de medida sócio-educativa que o jovem receberá, de acordo com a
gravidade do ato infracional. O ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) cita no texto a preferência pela semiliberdade.
"É importante o jovem aprender a conviver em
sociedade. A medida de semiliberdade é uma ótima alternativa ao
internato nas unidades da Fundação Casa, ao ostracismo do adolescente",
disse André Alcântara.
http://www.dgabc.com.br/News/5996129/semiliberdade-ira-funcionar-em-20-dias.aspx
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