Ministra rebate Alckmin sobre aumento de pena para jovens
infratoresPara a ministra, a questão dos adolescentes em conflito com a
lei, “não se trata exclusivamente do tempo em que eles ficam dentro da
unidade, mas da qualidade do trabalho que é realizado com eles. Ou seja,
a socioeducação no Brasil não é aplicada como está prevista em lei”,
disse Maria do Rosário à Carta Maior durante o seminário
Latino-Americano Sobre Lugares de Memória, realizado no Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou nesta terça-feira
(27) discordar de teses que advocam o aumento da pena de reclusão para
jovens infratores como solução para os problemas da violência urbana no
país. Na segunda-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
defendeu o aumento do tempo de punição para menores infratores no
contexto da onda de violência que assola São Paulo e após rebelião e
fuga de 43 internos da Fundação Casa no domingo. Pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), a internação em estabelecimentos
educacionais por atos infracionais de menores não pode ser superior a
três anos.
Para a ministra, a questão dos adolescentes em conflito com a lei,
“não se trata exclusivamente do tempo em que eles ficam dentro da
unidade, mas da qualidade do trabalho que é realizado com eles. Ou seja,
a socioeducação no Brasil não é aplicada como está prevista em lei”,
disse Maria do Rosário à Carta Maior durante o seminário
Latino-Americano Sobre Lugares de Memória, realizado no Rio de Janeiro.
“De fato, nesses três anos dentro da unidade, se esses jovens fossem
escolarizados, fossem tratados da situação de drogadição e tivessem
formação profissional, com projetos de vida associados as suas famílias,
eles teriam uma outra perspectiva de vida. Agora, mais tempo de
internação, na situação de abandono que essas unidades socioeducativas
estão, não vai resolver o enfrentamento à violência”, completou.
Rosário afirmou que o preocupante diante de situações de violência
como as que estão sendo vivenciadas em São Paulo, “e que o governo
federal tem contribuído para enfrentar através do ministério da
Justiça”, é se colocar a culpa em adolescentes. Segundo a ministra, “em
geral, os adolescentes e jovens são vítimas. A violência é a principal
causa de morte da juventude brasileira. Agir preventivamente diante
disso é mais importante do que buscar soluções que em princípio podem
parecer simpáticas à opinião pública, mas não oferecem, de fato, solução
para o problema da violência e criminalizam ainda mais a juventude”.
Para a ministra existe também o risco de o aumento da pena de
reclusão para menores se transformar em uma bola de neve, “hoje são três
anos, amanhã podem ser mais; quatro, cinco, nove”, e não se alcançar a
resocialização dos jovens, como o ECA prevê.
Rosário defende ainda a separação dos jovens que completam 18 anos
internados em uma das unidades de resocialização daqueles entre 12 e 17
anos, mas acha que os recém entrados na maioridade também devem ficar
separados de criminosos adultos. “O governo federal avalia que o jovem a
partir dos 18 anos pode estar em uma unidade com outros adolescentes,
outros jovens adultos de 18 anos. Ele não deve estar em contato com
aqueles entre 12 e 18 anos que ficam na unidade”.
Plano nacional
A ministra disse que vai buscar um diálogo direto
com o governador Geraldo Alckmin, assim como está fazendo com todos os
demais governadores do país, para que o estado cumpra as determinações
do ECA, principalmente após a entrada em vigor, em fevereiro, da lei que
instituiu o sistema nacional socioeducativo. A partir da lei, o governo
está elaborando um plano nacional socioeducativo, também com
investimentos em estruturas para os cerca de 18 mil jovens internados em
todo o país.
“Nós últimos dez anos o governo federal construiu cerca de 60 novas
unidades de internação, entregando essas unidades para os estados. Mas
não se trata apenas de novas unidades, se trata do projeto que é
realizado lá dentro”, disse ela. E citou também parcerias já feitas com
prefeituras. “No Brasil nós temos hoje cerca de 60 mil jovens que estão
cumprindo medidas socioeducativas em sistema aberto, que as prefeituras
têm uma responsabilidade que eles não sejam reincidentes, junto com o
governo federal”.
http://correiodobrasil.com.br/ministra-rebate-alckmin-sobre-aumento-de-pena-para-jovens-infratores/552057/#.ULckMt1ZhXI
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