A construção do Centro de Ressocialização de Menores Infratores, em
Sinop, ainda não saiu do papel devido a falta de recurso. O compromisso
foi feito pelo governo do Estado, no início de 2011, mas, até hoje, não
começaram, nem foi informado o valor total que será investido e se
haveria convênio para o governo federal ajudar.
A prefeitura
doou um terreno, a cerca de 45 quilômetros da cidade. "Hoje, em Sinop,
90% das ocorrências policiais são de autoria ou há participação de
menores. A lei não permite que eles fiquem presos em penitenciarias, o
que facilita as infrações desses menores. O máximo que ocorre é que o
menor infrator fica, em alguns casos, cinco dias na delegacia e já é
liberado", explicou o delegado Joacir Batista dos Reis, para uma
emissora de TV.
Para tentar controlar o alto número de menores
infratores que se encontram soltos, enquanto o projeto do centro de
ressocialização não sai do papel, em janeiro deste ano foi anunciada a
construção de uma ala anexa a cadeia feminina para abrigar
temporariamente os menores.
A entrega era para 90 dias e
abrigaria 15 menores em três salas. As obras se iniciaram, mas, também
por falta de dinheiro, foram paradas. São R$ 142 mil de investimento,
mas com a construção de uma fossa mais dinheiro teria que ser
disponibilizado, o que fez com que a obra parasse.
Segundo a
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, os problemas com a
verba para a ala foram resolvidos e os trabalhos voltam ainda esta
semana.
Apesar de ser uma ajuda para tentar retirar menores do
crime, segundo o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB de
Sinop, Denovan Isidoro, o projeto é uma atitude imprópria. "Menores não
podem ficar juntos com infratores já adultos. Por lei, isso não poderia
ocorrer, não é cabível. Sem falar que são só 15 vagas. É muito pouco. O
certo seria realmente o centro de ressocialização, mas infelizmente
sofremos com esta barreira. A situação em Sinop é grave", concluiu o
presidente.
http://www.sonoticias.com.br/noticias/7/163358/sinop-por-falta-de-verba-centro-para-menores-infratores-nao-sai-do-papel
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