O brutal assassinato da estudante Carolina Silva Lee, de 15 anos, no
último final de semana, praticado por três adolescentes com históricos
de internações na Fundação Casa, reacende a polêmica em torno da
antecipação da maioridade penal. Ontem, o DataSenado divulgou pesquisa
mostrando que 89% dos entrevistados são a favor de reduzir para 16 anos
ou menos a idade de punição para quem comete crime. Ainda segundo o
estudo, 20% dizem que o criminoso deveria ser responsabilizado em
qualquer idade. Hoje, a lei só pune com prisão maiores de 18 anos.
Para o coronel Álvaro Camilo, ex-comandante da PM paulista e vereador
eleito na capital, a situação do menor que comete crime é muito
complexa e tem de ser revista. “O menor não pode continuar a cometer
crime e ficar impune”, diz.
Na opinião dele, o adolescente tem de responder por seus atos, mas em
dosagens diferenciadas em cada caso. “Quanto mais velho, maior a
punição”, afirma.
EMANCIPAR/ Também eleito vereador na capital, o
advogado Ari Friedenbach, que teve a filha Liana, de 16 anos,
assassinada por um adolescente, acredita que simplesmente reduzir a
idade penal não é solução, mas um paliativo. Na opinião dele, deveria
haver mudanças na legislação para se emancipar quem comete crimes
graves, independentemente da idade que tiver. “É a única forma de
atingir quem precisa. Se determinar um limite, o menor começará a
praticar crimes com menos idade ainda.”
O advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão
Especial da Criança e do Adolescente da OAB, é contra qualquer tipo de
discussão. “As pessoas se iludem, achando que aumento de pena ou redução
da idade penal seja solução milagrosa.” Para ele, a questão só se
resolve com medidas socioeducativas, tratamento do vício e oportunidade
de trabalho . “Quem não tem a sua vida valorizada jamais vai valorizar a
do outro. Não se pode colher cidadão plantando bandido.
Pesquisadores querem elevar o tempo de prisão
O levantamento do DataSenado ouviu 1.232 pessoas em 119 municípios,
incluindo todas as capitais, para conhecer a opinião delas a respeito
de temas debatidos na reforma do Código Penal. Segundo a pesquisa, a
maioria dos entrevistados quer criminosos mais tempo na prisão.
Três em cada quatro entrevistados (76%) defendem o aumento do tempo
de cumprimento de pena, que pela nossa lei atual não pode ultrapassar os
30 anos.
A pesquisa mostra ainda que 82% são favoráveis a criminalizar o
aborto. Um detalhe curioso nesse tema é que os homens são maioria no
apoio a esse tipo de procedimento. Em relação à ortotanásia (suspensão
de procedimentos que prolonguem a vida de um paciente terminal), as
opiniões ficaram tecnicamente empatadas. Os entrevistados também são
contra discriminalização por raça, credo e opção sexual.
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/36264/Populacao+quer+penalizar+menor
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