Após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerar ilegal o excedente no número máximo de internos, a Fundação Casa irá aguardar posicionamento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para decidir o que fará nas unidades em que o total de adolescentes reclusos for superior à capacidade.
Nesta semana, o CNJ se posicionou contra o provimento do TJ-SP que permitia à Fundação Casa abrigar até 15% mais internos que a capacidade máxima. A medida começou a valer em abril. "O CNJ declarou ilegais os dispositivos do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portanto, cabe a eles se manifestarem a respeito", informa a instituição, por meio de nota.
O Grande ABC tem três unidades da Fundação Casa, sendo duas em São Bernardo e uma em Mauá. Cada local tem capacidade para abrigar 56 jovens, sendo 16 em regime de internação provisória.
A Fundação Casa não informou quantos adolescentes estão internados atualmente em cada uma das unidades.
A superlotação é apontada por especialistas como a principal causa de rebeliões. Entre julho e agosto, três motins foram registrados em São Bernardo.
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