Estado de Santa catarina investe R$ 265 milhões em unidades prisionais e socioeducativas

Governo do Estado lança nesta quinta-feira, o Pacto da Justiça e Cidadania, programa que resultará em R$ 265 milhões de investimentos nos sistemas penitenciário e socioeducativo. Deste total, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do estado, R$ 25 milhões para o socioeducativo e R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas. Conforme a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, este é o maior investimento já feito nos sistemas penitenciário e socioeducativo de Santa Catarina.

“Temos tudo para ser o primeiro estado do Brasil a zerar o déficit carcerário e dar condições reais de ressocialização para os presos, em especial o adolescente em conflito com a lei”, ressalta Ada. Além do sistema penitenciário, o problema do adolescente é uma das prioridades do programa, sendo assim, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Case (Centro de atendimento socioeducativo) de Criciúma (região Sul), com um total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção do Case de Lages (região Serrana), com 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção Case de Chapecó (região Oeste), também com 60 vagas.

Para que todas as regiões sejam atendidas é importante lembrar que já está em fase de conclusão o Case de Joinville (região Norte) e em fase de lançamento de edital licitatório a construção do Case da Grande Florianópolis, num investimento total de R$ 20 milhões, com mais de 160 vagas.

“Nós vamos dar um verdadeiro choque de gestão numa área que pouquíssimas vezes é prioridade nos governos”, destaca Ada De Luca. Ciente desse problema histórico e de sua responsabilidade, a secretaria da Justiça e Cidadania ainda irá destinar mais de R$ 20 milhões (do total dos recursos de R$ 232 milhões) na criação de 462 vagas femininas. “Dar atenção especial à situação da mulher presa é essencial, porque bem atendida, ela poderá cumprir o seu papel de educadora e impedir que a sua realidade seja repetida por seu filho que será o cidadão de amanhã”, lembra a secretária da Justiça e Cidadania Ada de Luca.

Confira abaixo as cinco regiões que serão contempladas com o programa Pacto da Justiça e Cidadania, totalizando R$ 232 milhões para presídios e penitenciárias de todo o estado:

Região Sul:

Criciúma: construção da penitenciária feminina, do presídio regional, ampliação da penitenciária sul e construção do semiaberto da penitenciária sul.
Araranguá: construção do presídio regional.
Tubarão: construção do presídio feminino.
Vagas: 1.398
Investimento: R$ 42.315.555

Colaboração: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania