Menor infrator a partir dos 15 anos terá direito a visita íntima

MENOR INFRATOR TERÁ DIREITO E VISITA ÍNTIMA
A Secretaria de Ação Social do Governo do Estado do Piauí publicará, na próxima semana, uma portaria que introduz nos Centros de Recuperação de menores infratores o sistema de "visita íntima". A medida inicialmente, será aplicada apenas para os jovens que se encontram recolhidos ao CEM(masculino) e CEF (feminino) em Teresina e alcançará adolescentes a partir dos 15 anos de idade. Eles terão direito a receber a namorada ou o namorada para intimidades por um período de três horas uma vez por semana. A portaria se baseia em legislação vigente nacional e tem o acompanhamento do Ministério Público e do Conselho Tutelar. Para elaborar o documento, a secretaria formou uma Comissão composta por profissionais da área como, médico, psicólogo, assistente social, pedagogo e advogado. O Conselho Tutelar vê com reservas esse tipo de manifestação.
JÁ EXISTE
A visita íntima é comum nos presídios do país. Mas, para jovens infratores, menores de idade é novidade no sistema carcerário brasileiro. Numa rápida enquete feita pela TV Antena 10 nesta 5ª feira, a população se mostrou contrária a medida.
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