O
aumento das internações de adolescentes por tráfico já causa falta de
vagas nas unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo. Hoje, há
9.039 jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação ou de
semiliberdade nas 141 unidades da instituição - que tem 9 mil vagas
disponíveis, mesmo depois da reforma e da ampliação de unidades ocorrida
nos últimos seis anos.
O rigor dos juízes das comarcas do interior,
que internam até jovens primários acusados de tráfico de drogas,
contrariando súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma das
explicações. Atualmente, 72% dos jovens internados no interior cumprem
medidas por acusação de tráfico de drogas. Em cidades como Franca, São
Carlos e Araçatuba, o total de acusados por tráfico chega a 90%.
Do interior para a capital
Considerando todo o Estado, 42% (3,7 mil)
foram para a fundação por tráfico. Mas a maioria das internações na
capital ocorre por causa de roubos. "O resultado desse excesso de
condenações no interior é que estamos tendo de trazer jovens dessas
unidades para cumprir as medidas socioeducativas na capital", afirma a
presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.
Depois de uma grave crise vivida em 2005
pela antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), o governo
estadual iniciou uma política de descentralização e ampliação de vagas.
Foram construídos 60 centros socioeducativos, para 56 adolescentes cada.
As novas 3.360 vagas foram feitas
principalmente no interior. Antes da reforma, 81% dos internos cumpriam
pena na capital. Nas 18 unidades do Tatuapé, por exemplo, cabiam 180
jovens. Essa situação se inverteu depois da reforma e hoje só 39% dos
internos estão na capital.
Apesar da expansão, a mudança na Lei de
Drogas fez crescer também o número de internos. A legislação concedeu
aos policiais militares a tarefa de determinar se os suspeitos eram
traficantes ou consumidores, aumentando o total de internações. Em 2006,
5.936 jovens cumpriam algum tipo de medida, enquanto, em julho de 2012,
já eram 8.312, segundo dados oficiais da instituição - e superou-se
nesta semana a casa dos 9 mil.
A maior parte dos adolescentes (6.062)
estava em internação, que, legalmente, pode durar até três anos. Outros
1.694 cumprem internação provisória, de até 45 dias, e outros 556 estão
em semiliberdade - podem sair durante o dia para fazer aulas ou cursos e
devem voltar para o pernoite. Todas essas três categorias registraram
aumentos similares desde 2006. "Algumas unidades estão piores. Mas temos
autorização do Tribunal de Justiça para trabalhar 15% acima da
capacidade. Os juízes parecem não se sensibilizar com a situação", diz
Berenice.
Rebeliões
O total de rebeliões ocorridas neste ano na
Fundação Casa, já bateu o recorde dos últimos seis anos. O número é o
maior desde a reforma administrativa iniciada em 2006, quando a
instituição viveu um período de calmaria depois da descentralização das
unidades e das ampliação das vagas.
Entre janeiro e este mês, já foram
registradas seis rebeliões, uma a mais do que em 2007 e 2010, os anos
recentes mais violentos. Além disso, a entidade contabiliza 15
"movimentos de indisciplina" em 2012 - nomenclatura usada para
identificar tumultos que envolveram apenas um grupo isolado de jovens e
não todos os internos da unidade. Desde 2006, o número só foi superado
em 2010, quando foram registradas 18 ocorrências.
As rebeliões acontecem tanto em unidades
antigas da capital quanto em novas, inauguradas há pouco tempo no
interior. Na unidade do Brás, um adolescente morreu ao cair do teto do
edifício durante uma tentativa de fuga com outros cinco jovens no mês
passado. Funcionários também foram rendidos.
Os principais casos, porém, aconteceram na
Praia Grande, na Baixada Santista. Inaugurada em 2011, a unidade
registrou quatro ocorrências de rebeliões e tumultos apenas em julho. O
Ministério Público chegou a pedir a interdição do local, sob a alegação
de que a infraestrutura e o número de funcionários não eram suficientes
para garantir sua segurança e seu bom funcionamento. Trinta adolescentes
já fugiram da unidade neste ano.
Em São Paulo, a mais recente confusão foi na
Vila Leopoldina, na semana passada. Na ocasião, sete funcionários foram
feitos reféns e móveis e portas foram quebrados. Segundo a Fundação
Casa, o tumulto começou quando um jovem com problemas psiquiátricos
agrediu um instrutor e outros jovens se envolveram.
Saúde mental
A presidente da Fundação Casa, Berenice
Giannella, diz que casos envolvendo jovens internos com problema de
saúde mental são recorrentes. "É uma situação complicada. Deveriam haver
serviços especiais para lidar com esses jovens, que acabam provocando
muitos tumultos."
Mães das unidades de Praia Grande e de
Raposo Tavares, que pediram para não ser identificadas, afirmam que os
problemas estão relacionados principalmente a diretores e funcionários
violentos, que acabam agredindo jovens e punindo familiares que tentam
fazer denúncias com a suspensão das visitas. Justamente por isso eles
preferem não se identificar. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
http://www.dgabc.com.br/News/5982537/faltam-vagas-na-fundacao-casa-por-internacao.aspx
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