O texto de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino (PPL), é motivado pelas quatro rebeliões ocorridas no mês de julho. A propositura ainda exige a consequente remoção dos internos para outra unidade na Região e sugere a construção de dois novos prédios da Fundação Casa nos arredores do Centro de Detenção Provisória (CDP), em terreno pertencente à Prefeitura.
Apesar de se tratar de um equipamento do Estado, considero que este problema também seja nosso. Afinal, a Fundação Casa está na instalada na Cidade e ao lado de um conjunto habitacional, onde residem famílias que trabalham e geram emprego. Não sou contra a instituição, mas ao local em que a unidade foi construída. Por isso, pedimos a desativação o quanto antes, para que, no mesmo prédio, se instale uma escola profissionalizante ou um trabalho terapêutico, pois não há condições de continuar com aquele equipamento naquele local”, ressaltou o autor da moção.
Líder do governo, o vereador Antonio Eduardo Serrano (PSB), conhecido como Doutor Serrano disse que “há de se considerar a redução no número de rebeliões desde que mudaram o sistema de Febem para Fundação Casa. Mas, ainda há algo errado. Não há de se negar o grave problema das drogas, principalmente o crack, um mal que assola todo o mundo. Também é preciso considerar a alta periculosidade dos internos, que durante as rebeliões, deixam em risco quem está nas proximidades. É um grave problema de segurança pública, que poderia ser amenizado com a inserção de um tratamento psicossocial, pois muitos dos internados estão deteriorados por causa das drogas”, considerou.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rezende (PSDB), comentou as mudanças implantadas pelo Estado no sistema. “A Fundação Casa tem uma proposta diferente, com redução de internos e de tratamento na própria Cidade, porém isso não está acontecendo. Ainda há um número grande se jovens no local. Além disso, os funcionários precisam estar preparados, bem como a estrutura física, para melhorar a segurança de quem trabalha na unidade e das pessoas que vivem no entrono.
pedido é motivado pelas quatro rebeliões ocorridas no mês de julho, na unidade do bairro Esmeralda
Insegurança
Em menos de sete meses, as unidades da Fundação Casa na Baixada Santista registraram nove rebeliões de internos – cinco em Praia Grande, duas em Itanhaém, uma em Mongaguá e outra em São Vicente. Em três dessas ocorrências, pelo menos 13 agentes ficaram feridos, 11 foram feitos reféns e 40 adolescentes conseguiram fugir.
A gravidade da situação levou um agente da unidade de Mongaguá e um ex-servidor que atuava em uma das unidades da região a procurarem A Tribuna. As denúncias dão conta da quantidade insuficiente de empregados, quebra de regras, indisciplina, abusos sexuais entre os menores e visita íntima sem a devida autorização legal. Diante da situação verificada nas duas unidades da Fundação Casa em Praia Grande, o Ministério Público do Estado pediu a interdição dos equipamentos, mas depois voltou atrás.
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