Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça pode mudar as regras para a detenção de menores infratores. A partir de agora eles só serão internados depois de terem sido detidos pelo menos três vezes.
A medida, apesar de seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente, também pode significar um aumento no número de crimes, já que as punições serão menores. Só neste fim de semana 12 adolescentes foram flagrados na região noroeste paulista com envolvimento no tráfico de drogas.
Os adolescentes estão em uma cela separada da DIG, a Delegacia de Investigações Gerais, aguardando a transferência para uma unidade da Fundação Casa. “Quando ele é apreendido pela polícia ele vem para a carceragem da DIG e permanece por cinco dias até aguardando estas vagas”, afirma o delegado Fernando Teddy.
Mas a situação das casas de abrigo da região é delicada. De acordo com um levantamento da própria Fundação Casa, as unidades de São José do Rio Preto (SP), Tanabi (SP) e Mirassol (SP) estão com quase todas as vagas ocupadas. O problema é ainda mais grave porque o envolvimento dos adolescentes com o tráfico é cada vez maior. Em junho, o Tem Noticias mostrou o mercado ilegal que usa os menores como braços do crime.
Realidade que provoca sofrimento principalmente aos familiares. O filho da bancária Maria Cleuza de Assunção já se envolveu na criminalidade. Ela precisou tomar medidas drásticas para salvar o adolescente, de 14 anos. “Sentimento que temos é de perda, perda total”, diz.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou que adolescentes flagrados por tráfico de drogas pela primeira vez não devem obrigatoriamente ser detidos.
A decisão dos ministros foi tomada com base no estatuto. O documento diz que menores só poderão ser apreendidos depois de serem pegos ao menos três vezes cometendo crimes.
Em Rio Preto, a promotoria da Infância e Juventude não acatou a decisão do STJ. Por enquanto, o promotor Cláudio Santos de Moraes mantém o que determina a lei. “Se ele não sofrer essa reprimenda, além de continuar em liberdade ele vai incentivar outros adolescentes a permanecer no tráfico e até ao traficante para ele permanecer no trafico”, explica.
Menores são flagrados traficando em bairro de Rio Preto (Foto: Reprodução/TV Tem)http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2012/08/autoridades-de-rio-preto-discordam-da-decisao-de-aliviar-pena-menores.html
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