O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 190/2012 para possibilitar a aplicação do Código Penal ao adolescente infrator reincidente na prática de infração grave.
A intenção é que o Legislativo brasileiro debata o tema e atenda ao clamor de grande parte da população brasileira, punindo com mais rigor os menores que cometem infrações equiparadas a crimes graves, mas sem implicar redução imediata da maioridade penal.
Sérgio Souza afirmou que o Congresso Nacional há muito vem debatendo este tema sem, contudo, chegar a um consenso: por um lado há os que defendem a diminuição da idade penal de forma drástica e generalizada; por outro, os que defendem, de forma veemente, que reduzir a idade penal não é o melhor caminho.
“Vivemos uma situação de pânico com relação à falta de segurança, inclusive com adolescentes cometendo infrações graves, empunhando armas, vendendo drogas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras. Tudo isso, embalados pelo falso entendimento de que há, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma velada promessa da impunidade. Após completarem 18 anos, estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos arquivos policiais”, argumentou o senador.
O projeto prevê que os adolescentes responsáveis por infrações equiparadas a crimes graves continuem com as garantias processuais já previstas no ECA, recebendo as medidas socioeducativas e de internação, se for o caso. Mas na hipótese de reincidência nessas infrações graves, deverão ser tratados de forma diferenciada. Pela proposta, deve ser aplicada a pena prevista no Código Penal para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida, mais rigorosa, indo além do tempo de apenas três anos previstos no ECA para o menor infrator, eliminando assim a sensação de impunidade.
“Entendemos que essa medida possibilitará uma melhor reflexão ao adolescente infrator, na hora de deparar-se com a chance de cometer nova infração”, justificou Souza.
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