Equipamentos podem abrigar até 640 jovens em conflito com a lei, mas possuem, hoje, 937 internos
Os
centros educacionais para adolescentes infratores do Ceará estão
superlotados. Com estrutura para abrigar 640 jovens em conflito com a
lei, as 14 unidades (nove na Capital e cinco no Interior) têm, hoje, 937
internos, o que representa 46% acima da capacidade suportada. A
informação foi divulgada, ontem, durante seminário "Dialogando sobre as
medidas socioeducativas em mio aberto", promovido pela Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Governo do Estado.
O
tema foi discutido, ontem, no seminário "Dialogando sobre as medidas
socioeducativas em meio aberto". Segundo a Coordenadoria Social Especial
da STDS, muitos jovens não eram para estar em centros educacionais
Foto: Natinho Rodrigues
O evento, que teve início na manhã
de ontem e terá um novo encontro na próxima segunda-feira (4), é uma
iniciativa da STDS para discutir a liberdade assistida e a prestação de
serviços à comunidade como alternativas à internação. Integrantes do
Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretários
municipais e técnicos dos Centros Especializados de Referência da
Assistência Social (Creas) discutirão o tema durante os dois dias do
encontro.
Durante pronunciamento de abertura do seminário, a
responsável pela Coordenadoria de Proteção Social Especial da STDS, Ana
Maria Cruz de Sousa, afirmou que os Centros Educacionais do Ceará
"continuam abarrotados" e em uma situação "extremamente preocupante".
Segundo ela, é preciso "ter coragem e enfrentar o problema". A
coordenadora disse ainda que, dos 937 adolescentes internados
atualmente, "muitos não eram para estar lá".
Problema generalizado
Ana
Maria Cruz ressaltou que o problema não é exclusivo do Ceará. Segundo
ela, o País inteiro sofre com isso e não adianta apenas construir novas
unidades. "Em São Paulo, eles têm 60 unidades e estão todas
superlotadas", afirmou.
A palestrante convidada pela STDS, a
doutora em Direito Ana Paula Mota Costa, advogada e socióloga, que
milita há mais de 20 anos com adolescentes no Rio Grande do Sul,
destacou que as medidas em meio aberto devem ser prioridade para todos
os envolvidos na questão dos adolescentes em conflito com a lei.
Segundo
Ana Paula Mota, as medidas de internação tem seus benefícios e, às
vezes, são necessárias, mas por outro lado, trazem uma série de
problemas. "Quando você interna adolescentes, você o retira da sociedade
e o coloca com outros adolescentes com grau de periculosidade maior e
eles também vão adquirir determinados comportamentos lá dentro da
internação. Por mais que trabalhos sejam realizados, é uma instituição
fechada, que não possibilita o aprendizado do convivência em sociedade",
analisa.
A advogada salientou a importância da participação dos
órgãos e pessoas que lidam diariamente com o problema. "Todos têm que
ser sensibilizados. Os técnicos dos Creas têm que convencer a promotores
e juízes de que oferecem serviços de qualidade. Às vezes os atos
infracionais são leves, mas o juiz não confia, não acredita que está
dando certo. Temos que informar e qualificar e fortalecer as medidas em
meio aberto", afirmou.
ENTREVISTA
"A saída são programas de auxílio a famílias desestruturadas"
Qual a opinião do senhor com relação às medidas socioeducativas em meio aberto?
É
o ideal. Se você tiver uma boa estrutura para tratar o jovem em meio
aberto, claro que ele não vai avançar na criminalidade, na violência,
nem vai para a internação e, depois, para os presídios, como o que está
acontecendo ultimamente. A medida em meio aberto, em todo o mundo, é a
medida salutar. Porque no Brasil nós temos a cultura da prisão. O
problema da prisão, como diria Victor Hugo, é a própria prisão. Ela
humilha, deprime, revolta, e não recupera ninguém. As medidas em meio
aberto é a grande saída para abrandar o problema da violência
infanto-juvenil nesse País.
O senhor militou durante muitos
anos como juiz das Varas da Infância e Juventude da Capital. Os números
de jovens apreendidos e de adolescentes mortos só crescem. O que pode
ser feito para minimizar o problema?Eu lamento os dois
lados, tanto os adolescentes apreendidos que podiam estar na escola,
como os mortos. Ambos são vítimas de um sistema, de famílias
desestruturadas, de uma sociedade injusta e cruel, de um Poder Publico
leniente, o qual estamos incluídos. A saída são programas de auxílio a
essas famílias que estão desestruturadas e escola em tempo integral de
boa qualidade para ocupar esses meninos.
Existem setores da sociedade que clamam pela redução da maioridade penal. Qual a opinião do senhor em relação a isso?
São
medidas paliativas, de emoção, de paixão. O rebaixamento pioraria a
situação. Os presídios estão superlotados sem resolver situação nenhuma.
Tínhamos que dar as mãos e assegurar a eles os direitos fundamentais
garantidos pela Constituição Federal.
O Estado tem estrutura para fazer com que as medidas em meio aberto tenham eficácia?
Basta
interesse político, basta o Estado querer. Se ele quiser mudar todo
esse cenário de meninos praticando atos de violência e sofrendo, com
certeza minimizaria e, no futuro, resolveria o problema.
Darival Beserra PrimoDesembargador e titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará
Dois mil adolescentes cumprem medidas
A
supervisora da célula de Proteção Especial da STDS, Maria Heurenice
Moura, afirmou que, aproximadamente, 2 mil adolescentes foram atendidos
pelos Centros Especializados de Referência da Assistência Social (Creas)
em medidas socioeducativas em meio aberto em 2012. Herenice Moura
explica que 107 municípios do Ceará possuem Creas e, destes, 45 recebem
verbas do governo federal para aplicar em programas que beneficiem
adolescentes em conflito com a lei e suas famílias. "Isso não quer dizer
que os demais (municípios) não façam esse trabalho. Hoje, o nosso
grande entrave é que o juiz não aplica medida no meio aberto", afirmou.
De
acordo com Herenice, quando o magistrado aplica uma medida em meio
fechado (internação), principalmente para adolescentes que residem no
Interior do Estado, o vínculo com a família "é cortado", porque ele tem
que sair de onde mora e cumprir a sanção em Fortaleza, o que dificulta a
recuperação desse jovem. "Quando o adolescente comete uma infração, ele
é rotulado, como se não prestasse mais, mas, para nós, ele tem jeito",
avalia.
Alternativas
De acordo com a
doutora em Direito Ana Paula Mota, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelece uma série de alternativas para o
atendimento de jovens em conflito com a Lei. "Infelizmente no Brasil,
nos 22 anos do ECA, algumas dessas ações não foram implantadas
plenamente, principalmente porque os operadores do sistema ainda não
dispõem da ferramenta e não optam pelas medidas alternativas", disse.
Segundo
Ana Paula, a reincidência é muito menor quando se tem medidas em meio
aberto. "O trabalho na comunidade com esses jovens possibilita mais
facilmente um projeto de vida do que os que são oriundos da internação,
além de ser um custo menor para o Estado e para a sociedade. Nossa
tarefa é divulgar isso e capacitar nossos profissionais para aplicar
essas medidas da melhor forma possível", salientou.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1237901