Polícia Civil pede prisão de internos envolvidos em princípio de rebelião na Fundação Casa
Três jovens, que são maiores de idade, teriam incentivado confusão em Jundiaí. Unidade informou que eles tiveram o horário de visita reduzido e estão proibidos de sair para atividades.
O delegado titular do 2º DP, Orli de Moraes, requereu à justiça mandado de prisão para três adultos custodiados na fundação Casa de Jundiai, acusados de liderarem uma rebelião, no ultimo dia 14, que deixou seis agentes feridos e causou danos em parte da estrutura disponibilizadas aos menores infratores.
Um dos agentes teve ferimentos graves, ele recebeu um golpe forte na cabeça com um objeto e teve o rosto chutado no chão por diversas vezes. Segundo o delegado, internos só pararam de agredi-lo quando acharam que ele tinha morrido. Ele teve que permanecer por dois dias hospitalizado e recebeu 14 pontos nos ferimentos
" O que ocorreu deu aos internos uma sensação de impunidade, o que não é verdade. Todos irão responder pelo que aconteceu, uma vez que todas as providências já estão sendo tomadas", afirmou o delegado titular do 2 DP.
Segundo ele, os maiores de 18 anos, que por força da lei autoriza sua permanecia até os 21 anos, irão responder por tentativa de homicídio, formação de quadrilha, corrupção de menores, dano e lesão corporal.
O delegado espera que, em breve, o judiciário, aprecie o requerimento e conceda as ordens de prisão, possibilitando que os três maiores, considerados "lideres" da rebelião, sejam recolhidos em alguma unidade prisional, como o centro de detenção Provisória de Jundiai, e aguardem para responderem como adultos, ao processo criminal.
Adolescentes agrediram instrutores no Centro Socioeducativo Passaré Agentes socioeducativos foram agredidos por menores infratores no Centro Socioeducativo Passaré, no bairro homônimo, em Fortaleza. De acordo com o relato de vítimas, um grupo que fica mais isolado, por ser considerado mais perigoso, aproveitou a saída do banho para provocar tumulto e agredir os instrutores. A situação foi rapidamente contida. Entretanto, o que chamou atenção foi a denúncia apresentada pelos agentes sobre o tratamento recebido pelos infratores na unidade. De acordo com o relato de um funcionário, os menores recebem pipoca, caixas de chocolate e outras regalias no centro. Um adolescente confirmou a informação. “Nós tem é tudo lá [no centro]! Celular, som e televisão”, disse. Além dos aparelhos, pipoca e chocolates, os adolescentes dizem ganhar pizza, pastel e até cachorro-quente, custeados pelo poder público. “O governo é bom. Eles são ladrão e nós é ladrão também. É só mordomia”, disse um adolescente, aos risos. As declarações foram feitas à TV Cidade após os menores serem contidos com a chegada da Polícia Militar. Os envolvidos na confusão foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (Dececa). Frequência Um vídeo divulgado pelos instrutores mostra a situação no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, no Ancuri. Uma caixa de som toca funk no meio de um dos corredores do centro. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) foi procurada para comentar as denúncias, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.
Tumulto começou enquanto o almoço era servido para os internos. Quatro adolescentes conseguiram fugir.
Adolescentes internos da Fundação Casa de Santos, no litoral sul de São Paulo, mantiveram três funcionários da instituição reféns durante a tarde desta segunda-feira, 19, após uma tentativa de fuga. Ao menos quatro internos escaparam e ainda não foram recapturados. A unidade fica no bairro Monte Cabrão, na área continental da cidade, e tem capacidade para receber 69 apreendidos, mas tinha 59 no momento da confusão.
De acordo com informações da fundação, o grupo começou a fugir pouco depois de meio-dia, mas a maior parte foi contida. Logo após o começo da rebelião, um dos reféns foi liberado. A Polícia Militar chegou em seguida, posicionou homens na área externa do prédio e fez buscas pela região com apoio do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do helicóptero Águia.
A assessoria de comunicação da Fundação Casa informou que um dos agentes foi liberado logo no início da rebelião e os outros dois deixaram o local, com ferimentos leves, no fim do tumulto. Equipes da Superintendência de Segurança e da Corregedoria negociaram com os internos.
A rebelião acabou pouco antes das 17h . Possíveis sanções aos jovens que participaram do tumulto e também aos recapturados serão analisadas pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD).
Guarujá
No último sábado, 17, seis adolescentes fugiram da Fundação Casa de Guarujá, por volta de 19h50. A unidade fica na Vila Santo Antônio, tem capacidade para atender 100 adolescentes e mantinha 92 no momento da fuga. Até agora, nenhum dos fugitivos foi recapturado. A Corregedoria Geral abriu uma sindicância.
Uma escada de, aproximadamente seis metros foi colocada pela parte de fora do local para auxiliar na saída dos internos. Parte da cerca também foi cortada.
Adolescentes estavam em aula de capacitação quando jogaram cadeiras nos funcionários, que tiveram ferimentos na cabeça.
De acordo com os funcionários, cerca de nove adolescentes estavam em uma aula de capacitação quando jogaram cadeiras nos agentes. A confusão durou aproximadamente uma hora.
Os funcionários tiveram ferimentos na cabeça e foram encaminhados ao Hospital São Vicente, onde passaram por atendimento. Um dele precisou levar 12 pontos na cabeça.
Segundo a assessoria de imprensa, agentes de outras unidades foram até Jundiaí para controlar a confusão. Os nove adolescentes deverão passar por uma comissão disciplinar.
Número de fugas aumentou neste ano. Presidente da Fundação diz que não tem autorização para contratação de funcionários e para adquirir equipamentos de segurança.
Levantamento feito pelo SP1 aponta que em algumas unidades da Fundação Casa o número de fugas em 2017 em São Paulo já é maior do que em todo o ano passado. A maioria dos menores que escaparam continua na rua. Ao todo, em pouco mais de dois anos, 670 menores fugiram e 161, ou 24% do total, foram recapturados. VEJA O VIDEO:
Em 2015, dos 379 menores que fugiram, 78 foram recapturados. Em 2016, mais 204 escaparam, e 60 voltaram. Neste ano, de janeiro a maio, 87 fugiram de todas as unidades da Grande São Paulo, e 23 foram encontrados.
A direção da Fundação Casa diz que toda a parte leste da capital e da Grande São Paulo é a mais complicada, por causa do tráfico de drogas muito presente. Este ano, até maio, foram 17 fugas na unidade Ferraz de Vasconcelos, num único dia, 23 de abril. No ano passado foram 3.
A unidade campeã no número de fugas este ano em todo o estado é a de Guaianazes. De janeiro a maio, foram 60 casos. Em 5 meses, mais jovens fugiram do que no ano passado inteiro. Funcionário da unidade relataram trabalhar em situação “precária”, o que, segundo eles, facilita as fugas.
Falta de segurança e de funcionários
A última fuga em massa foi há um mês, quando 11 fugiram depois de homens armados renderem funcionários. “Renderam os funcionários, trancaram dentro das celas os funcionários, e soltaram os moleques”, disse um funcionário que não quis se identificar. Um mês antes, em 12 de abril, 26 já haviam fugido.
Funcionários também reclamaram da falta de apoio da polícia. “A gente pediu garantia da polícia aqui. Falaram que a polícia é pra comunidade, não é para a Fundação Casa”, relatou um funcionário não identificado.
Funcionários da unidade Guaianazes também dizem que unidade tem menos agentes educativos e vigilantes do que o necessário. ”Hoje mesmo tem cinco funcionários trabalhando no pátio”, afirmou um funcionário que não quis se identificar. Segundo ele, há 44 internos no local.
O presidente do sindicato da categoria, Aldo Damião Antonio, disse que muitos funcionários são deslocados para outras funções. “Tem um quadro que tem quatro, cinco [funcionários], mas um tem que sair, levar o adolescente que ficou doente pro PS. Muitas vezes o outro trabalhador lá de dentro tem que fazer aquela função”, disse.
Orçamento de R$ 1,6 bilhão
Em 2017, o orçamento para as Santas Casas era de R$ 1,6 bilhão para cuidar de de 9.453 internos, segundo dados de junho.
A presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, disse que muitas vezes as unidades acabam engolidas pela cidade, pois ficam em áreas periféricas perto de comunidades, e que isso compromete a segurança. Berenice também disse haver dificuldade para fazer contratações e adquirir novas câmeras.
“A contratação e a instalação de câmera, eu só posso fazer com autorização do governo, e nós não temos essa autorização no momento. Estamos pedindo mais servidores, câmeras, e não temos essa autorização ainda. Você sabe que o governo enfrenta uma crise financeira, o Brasil inteiro, e nós estamos tendo dificuldade para isso”, disse
Por volta das 23h desta segunda feira (05/06), Agentes do Degase que trabalham na unidade de internação para menores infratores Irmã Assunción de La Gandara Ústara (Cense Volta Redonda), localizada no bairro do Roma, tiveram a sua atenção voltada para um dos muros da unidade, enquanto realizavam rondas pelo local.
Eles ouviram o barulho de algo se mexendo no mato junto ao módulo C da estrutura, além do motor de uma motocicleta. Ao chegarem no local utilizando lanternas, encontraram um pacote de papelão contendo três telefones celulares, carregadores, embrulhos contendo maconha e haxixe, um pino de cocaína, além de cigarros.
Os Agentes então acionaram a Polícia Militar, que chegou ao local e encontrou uma motocicleta Honda abandonada junto ao muro, na parte externa da unidade, além de dois capacetes. Os policiais realizaram buscas no local, mas não encontraram nenhum suspeito até o momento. Por enquanto, nenhum menor que cumpre medida de internação no local assumiu ser o destinatário do material ou cúmplice da ação.
A motocicleta apreendida e o material entorpecente estão sendo conduzidos para a 93DP, onde será realizado o registro de
ocorrência.
Rebelião aconteceu na madrugada deste sábado (3), em centro socioeducativo.
Sete internos do Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otavio Santos, em Lagoa Seca, município do agreste da Paraíba, morreram durante rebelião ocorrida na madrugada deste sábado (3). No decorrer do tumulto, ao menos 11 internos da unidade conseguiram escapar do local.
De acordo com informações publicadas na manhã de hoje pelo jornal “Folha de S.Paulo”, a rebelião teve início por volta das 2h30, depois que um grupo de adolescentes tentou escapar do local. Os internos que não conseguiram fugir tiveram acesso a uma ala onde ficavam jovens de uma facção rival.
Os invasores incendiaram a ala dos rivais após atear fogo em móveis e colchões. Segundo a polícia , a maioria dos mortos encontrados estava com os corpos carbonizados. Dois menores ficaram feridos e foram encaminhados a um hospital na mesma cidade.
O vice-diretor do centro socioeducativo, Francisco Souza, afirmou ao jornal que a unidade possui capacidade para 44 pessoas. Entretanto, o local abrigava 220 internos.
Crise no sistema penitenciário
Desde o início do ano, diversas rebeliões foram realizadas em todo o País e terminaram com um alto número de mortos. Já no primeiro dia deste ano, foi registrada uma chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), de Manaus, onde morreram ao menos 56 pessoas.
Além do Amazonas, os estados de Roraima e Rio Grande do Norte passaram por momentos de crise e tensão, com rebeliões seguidas e a morte de dezenas de detentos em cada uma delas. Os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro também já registram movimentos de revolta dos presidiários. Até agora, é possível afirmar que mais de uma centena de pessoas foram assassinadas em decorrência da crise carcerária do Brasil somente no ano de 2017.
Entre as causas das ocorrências de rebelião e da guerra iniciada entre as facções, está a superlotação dos presídios. Em reportagem especial, o iG mostrou que o governo federal investiu apenas 22,8% do Fundo Penitenciário nos últimos oito anos , o que pode ilustrar a omissão das autoridades diante da situação tensa dos presos e, sobretudo, dos funcionários penitenciários – que, inclusive, entraram em greve em diversas cidades do País.
Atualizado 04/06 Cinco dos sete adolescentes assassinados foram queimados ainda vivos Eles foram trancados dentro de uma cela e tiveram colchões e outros objetos queimados, sem ter como sair, os cinco foram atingidos pelo fogo e morreram asfixiados e carbonizados.
As outras duas vitimas foram espancadas com barras de ferro até a morte no pátio da unidade.
Uma delas teve o corpo queimado mesmo depois de morto.
Segundo delegados, os assassinatos foram motivados por rixas internas.
Um dos suspeitos de ordenar os assassinatos teria acusao uma das vitimas de roubar a casa
de um parente dele.
Os suspeitos tinham planejado primeiro matar os desafetos para em seguida fugir. Contudo
três deles acabaram não conseguindo concretizar a fuga e foram apreendidos pela policia militar.
Os três suspeitos de comandar oa rebelião foram mandados para um presidio em Campina Grande
Governo de Brasília reconheceu reivindicação da categoria e fez alteração no então cargo de atendente. A medida valoriza os profissionais sem impacto financeiro
Os trabalhadores lotados no cargo de atendente de reintegração socioeducativa passam, agora, a ser reconhecidos como agentes socioeducativos. A mudança — sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg na Lei nº 5.870, de 2017 — foi publicada no Diário Oficial do DF de segunda-feira (29).
Segundo o subsecretário do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Paulo Távora, a adequação atende ao que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O estatuto faz referência aos servidores que atuam com medidas socioeducativas com a terminologia de agentes”, explica.
"Os profissionais (agora) têm maior sentimento de pertencimento ao governo, todos ganham com essa valorização"
Paulo Távora, subsecretário do Sistema Socioeducativo
Ele destaca que, na prática, os servidores já atuavam como agentes e agora recebem o reconhecimento do poder público: “Os profissionais têm maior sentimento de pertencimento ao governo, todos ganham com essa valorização”. A mudança de nomenclatura no quadro de pessoal não altera salários.
A atuação em serviço, no entanto, será beneficiada com o status, segundo Távora. Ele exemplifica que há mais facilidades, sempre previstas no estatuto. “Podem, por exemplo, pedir prioridade de atendimento para um adolescente do sistema socioeducativo no hospital quando o estiver acompanhando, por questões de segurança. A condição de agente nos traz essa permissão e maior efetividade às nossas atividades.”
Para atender à reivindicação da categoria de alteração na nomenclatura, o governo local enviou projeto de lei à Câmara Legislativa no ano passado. A proposta foi aprovada no mês passado.
“A busca pela valorização e motivação da categoria é uma prioridade para o governo de Brasília. Essa é uma vitória que se soma a outras medidas importantes tomadas, como o decreto que instituiu a carteira funcional e a consequente nomeação dos concursados”, avalia o secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil do DF, Igor Tokarski.
Policiais militares estiveram no Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri) para conter um princípio de motim em que menores infratores ameaçavam agredir agentes usando uma arma artesanal na manhã desta quarta-feira (31). Dois adolescentes envolvidos no princípio de motim foram detidos e encaminhados junto com os agentes a Central de Flagrantes do bairro Planalto. Um cabo de vassoura com ponta, amarrado em um lençol, usado pelos internos também foi apreendido pelos militares e entregues a Polícia Civil.