Agentes do Cenam podem paralisar novamente

Categoria se reunirá nesta quinta-feira, 25, para decidir rumo

"Usip com dobro de internos", alerta Sidney Guarany

Os agentes de segurança e medida socioeducativa,
que atuam dentre outros estabelecimentos diretamente com os adolescentes do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), farão assembleia nesta quinta-feira, 25, às 19h no auditório da CUT ( rua Porto da Folha, 1039 - Getúlio Vargas) para decidir quais os próximos encaminhamentos e avaliar a possibilidade de uma nova greve. O Sindicato da categoria afirma que nenhum ponto da pauta de reivindicações foi atendido.


Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse) esteve reunido na última segunda-feira, 22, com a Direção da Fundação Renascer e com o Ministério Público do Trabalho para mais uma rodada de negociação. De acordo com o presidente do Sindicato, Sidney Guarany, desde que a categoria finalizou a greve em dezembro do ano passado nenhum ponto das reivindicações avançou.

Sidney, presidente do sindicato dos agentes

“A principal reivindicação é a incorporação de uma gratificação ao salário base, que é de R$ 633,00 abaixo do salário mínimo. Como também, o triênio, auxílio escolta, entre outras. As condições de trabalho são inexistentes. Um agente faz plantão de 24 horas e não existe sequer um local para ele descansar, somente um auditório com cadeira”, conta





Alerta

Sidney alerta que a Usip foi construída para abrigar 40 internos, mas atualmente estão com 99 internos. “A legislação determina que separemos os internos por infração, idade, físico, mas com a superlotação não temos mais condição de fazer isso. Até um banheiro foi transformado em local pra internos”, denuncia novamente o sindicalista, ressaltando que todas as condições do local já foram denunciadas para o Ministério Público da Criança e do Adolescente, para a Comissão de Direitos Humanos da OAB, para a própria Renascer e na 17º do Juizado da Criança e Adolescente.

A Diretoria Executiva da Fundação Renascer encaminhou nota explicando que entre os itens em pauta foram atendidos: a regularização da GEASE; disponibilização do Cartão Greencard/alimentação no valor de R$380,00, relativo a oito plantões cumpridos e extensão do Ipes-saúde para os celetistas, mesmo benefício concedido ao servidor estatutário, não cabendo assim o pagamento de do auxílio saúde pleiteado.

Quanto a licença prêmio e pagamento de quinquênio, a Fundação explica que são estes incabíveis ao servidor celetista, segundo parecer da Procuradoria. Em relação ao auxílio escolta, a Fundação entende que a atividade é inerente à função do agente de segurança, conforme entendimento já externado pelo MPT e MPE, não sendo assim cabível o seu pagamento.

Quanto à incorporação da GEASE, vale ressaltar que o pleito foi feito somente em maio de 2013, mas que a Fundação já encaminhou a solicitação à secretária de Inclusão. Esta, junto a Seplag já validou a constituição de um grupo de trabalho encarregado de acompanhar e analisar estudos técnicos para a reestruturação da Carreira dos Servidores Públicos da Fundação Renascer, considerando a edição da lei Federal 12.594 que instituiu o Sinase.

Em relação ao reajuste salarial, a categoria segue a mesma regra aplicada aos demais servidores da Fundação, com base na tabela da Seplag de acordo com a Lei 5890/2006 que regula os empregados públicos.a.

http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=147177

CNJ pede que cinco unidades de internação sejam fechadas pelo país

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo a desativação de cinco unidades de internação de adolescentes devido a condições precárias de funcionamento. Situações de superlotação e insalubridade foram detectadas em inspeções feitas pelo órgão no ano passado, repetindo experiência já feita em 2010.

As unidade estão lotadas e não oferecem condições
 para os jovens (Marcello Casal Jr/ABr)

Em Brasília, o CNJ pediu o fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), reiterando recomendação de 2010. O relatório indica que a lotação da casa chegou a 426 adolescentes, sendo que há espaço para apenas 160 internos. O conselho ainda aponta que, em agosto e setembro do ano passado, três internos foram assassinados por colegas dentro da unidade.

No Piauí, o CNJ encontrou “péssimo estado físico” no Centro Educacional de Internação Provisória, com alojamentos em "local escuro, sujo, insalubre e sem condições de habitabilidade”. Alguns jovens passam o dia trancados, e o CNJ recebeu denúncias de que os adolescentes são agredidos pelos funcionários do local.

Duas unidades dedicadas à internação de jovens em Macapá apresentaram os mesmos problemas da primeira visita: ambiente insalubre, estrutura inadequada de prisão e ociosidade dos adolescentes. As juízas do CNJ encontraram “abundância de mosquitos e até retorno de água do esgoto, por entupimento em uma das celas".

Outra recomendação é a desativação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador devido ao aspecto prisional das instalações, com espaço reduzido para os internos. O órgão reiterou ainda o pedido de demolição da Unidade de Internação Feminina de Cariacica (ES). “A parte administrativa está situada, em parte, dentro de contêineres, os quais, anteriormente, eram utilizados como alojamentos”, relataram as magistradas.

Edição: Carolina Pimentel

 http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/07/cnj-quer-fechar-unidades-de-internacao-de-jovens-em-quatro-estados-e-no-df

Três fogem de Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator em Natal

Fuga aconteceu às 19h desta terça-feira (23), na zona Oeste de Natal. Adolescentes de 17 e 16 anos,quebraram cadeados e pularam o muro.

Três adolescentes fugiram do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, na noite desta terça-feira (23). 

Dois menores de 17 anos e um, de 16,  cerraram grades e pularam uma janela para chegar à rua. A fuga só foi percebida às 19h, por um socioeducador. Nenhum deles foi recapturado até o momento.
De acordo com o tenente Guedes da Companhia de Guarda dos presídios,. um dos adolescentes conseguiu serrar as grades do alojamento e usou a barra de ferro serrada para quebrar o cadeado. Ainda em posse do objeto, o adolescente quebrou outros cadeados, facilitando a saída dos companheiros.
Os três passaram por uma janela e tiveram acesso ao muro do Ciad. Após pularem o muro, um educador percebeu a fuga e acionou a Companhia de Guarda. Os policiais, no entanto, não conseguiram localizar os menores. Diligências são feitas na região para tentar recapturar os adolescentes.

http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/07/tres-fogem-de-centro-de-atendimento-ao-adolescente-infrator-em-natal.html

Menor que atirou em cobrador é identificado

Revólver 32 usado no crime foi apreendido com adolescente / Foto: Reprodução

Um adolescente, de 16 anos, foi reconhecido, na tarde de ontem (23), como o assaltante que atirou, às 21h50, do último dia 18, no cobrador Cláudio Dias, de 35 anos, no interior do ônibus da empresa CS Brasil, na Avenida Lourenço de Souza Franco, no Distrito de Jundiapeba.

A informação foi dada pelo investigador chefe Jorge Nemes, do 2º Distrito Policial, em Braz Cubas. Ele contou que na última segunda-feira, o menor foi capturado com revólver, de calibre 32, pela Polícia Militar. A arma é a mesma que usou para atirar no cobrador.

“O cobrador não morreu porque o projétil penetrou no seu peito, no lado direito, e ele somente tem um pulmão do lado esquerdo, portanto, a bala transfixou o tórax e ele até já foi liberado do hospital. Não morreu por milagre”, afirmou Jorge Nemes.

Nesse caso, ele mobilizou os policiais civis Vonei e Débora Tamarozi. Os delegados titulares Edson Gianuzzi e Argentino da Silva Coqueiro, do 2º DP, encaminharam o menor infrator ao Juízado da Infância e Juventude. “Nós continuamos nas buscas para prender o comparsa do adolescente”, frisou o investigador chefe. O motorista Klezero da Silva, de 28 anos, explicou que o cobrador só esboçou uma reação e foi atingido.(Laércio Ribeiro)

http://www.odiariodemogi.inf.br/policia/policia/17195-menor-que-atirou-em-cobrador-e-identificado.html

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Ciro defende mudanças na internação do menor infrator de 3 para até 6 anos

Período máximo de internação, no entanto, aumentaria de três para seis anos

Projeto apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) busca aumentar o período máximo de internação de crianças e adolescentes infratores. Enquanto muitos parlamentares defendem a redução da maioridade penal, por meio de propostas de emenda à Constituição, o senador quer que esses infratores continuem sendo tratados como menores de idade. O período máximo de internação, no entanto, aumentaria de três para seis anos.


A alteração seria no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todas as demais regras previstas no Estatuto seriam mantidas. Para o senador, o ECA é o instrumento adequado para o trato geral da questão da infância e da adolescência, mas seus limites devem ser “sensíveis” aos clamores da sociedade por segurança, já que, cada vez mais, menores de idade cometem crimes graves como latrocínio e o homicídio.

“Acreditamos que existe maior possibilidade de reabilitação se submetidos a um período superior ao que estabelece atualmente a lei, ao tempo em que uma ação punitiva mais rigorosa pode inibir a atuação criminosa desses menores”, afirmou o autor na justificação do projeto.

Apesar de propor a mudança como forma de diminuir a sensação de impunidade, o senador diz acreditar que é preciso dar prioridade às políticas públicas que contemplem efetivamente as crianças e os adolescentes para prevenir a entrada na criminalidade. “A educação, a saúde, o esporte e o lazer são, mais do que direitos constitucionais, elementos essenciais para evitar o ingresso no mundo do crime” – defendeu.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2013 tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda designação de um relator. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a decisão é terminativa.

Fonte: Com informações Agência Senado
Publicado Por: Lídia Britohttp://180graus.com/politica/ciro-defende-mudancas-na-internacao-do-menor-infrator-de-3-para-ate-6-anos

Agente é preso ao tentar entrar com celulares em presídio na Grande SP

Funcionário da penitenciária de Franco da Rocha foi detido na terça (23).Ele foi visto por outros agentes com 12 telefones em pacotes de café.

Um agente do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, foi preso nesta terça-feira (23) ao tentar entrar no presídio com 12 telefones celulares. Os aparelhos estavam escondidos em pacotes de café, na cabine do caminhão que ele dirigia.
O funcionário era responsável pelo transporte dos alimentos entre o almoxarifado e a cozinha interna. Ele foi visto por outros agentes, que trabalham na portaria do presídio.
A corregedoria do sistema prisional investiga o caso. Se for comprovada a participação do agente no transporte dos celulares, ele será exonerado da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/07/agente-e-preso-ao-tentar-entrar-com-celulares-em-presidio-na-grande-sp.html

CNJ recomenda desativação do Centro de Internação Provisória de Teresina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que o Centro de Internação Provisória (CEIP), em Teresina, local onde menores infratores ficam por cerca de 45 dias até que sejam julgados e sentenciados, seja desativado. O motivo da recomendação é que após vistoria realizada ainda em 2012, foi constatado que o Centro está em “péssimo estado físico”.



A vistoria foi feita durante visitas ao sistema socioeducativo do Piauí e dos demais estados da Federação, pela segunda fase do Programa Justiça ao Jovem. As juízas auxiliares da Presidência, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, encontraram superlotação e insalubridade em várias das 59 unidades visitadas.

Segundo as magistradas concluíram no relatório, “os alojamentos (do CEIP) estão situados em local escuro, sujo, insalubre e sem condições de habitabilidade”. Outra constatação é que alguns jovens passam o dia trancados em alojamentos fechados. Alguns internos denunciaram às juízas que são agredidos pelos funcionários .

O Portal AZ tentou falar com o secretário estadual da Asistência Social, Francisco Guedes, mas não obtivemos sucesso.

*Com informações CNJ

http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/272654_cnj_recomenda_desativacao_do_centro_de_internacao_provisoria_de_teresina.html

Funcionários do Degase pedem igualdade salarial com Desipe

Funcionários do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase)-RJ fizeram uma passeata pedindo equiparação salarial com os servidores do sistema penitenciário.

Panfletos distribuídos pelos manifestantes revelaram a indignação da categoria com o descaso do governo estadual. Eles explicam que o Degase é a Febem do Rio, mas o governo alega que eles nada têm a ver com o sistema penitenciário.

Os panfletos explicam que todas as unidades com internos possuem muros com mais de três metros e arame farpado, além de guaritas com PMs armados. "Os agentes usam armas não letais para conter tumultos e respondem a inquérito quando ocorre uma fuga de um menor infrator. O Degase usa camburões para transporte dos adolescentes e os diretores têm carros blindados fornecidos pelo Estado, tal qual a Segurança Pública", dizem.

"Se somos tão parecidos com o sistema penitenciário porque não nos dar o mesmo tratamento salarial?", questionam.  

Em nota, a direção do Degase informou que os servidores receberam aumento salarial de 8% em junho, e também já foram autorizados os auxílios transporte e alimentação, cujos pagamentos ocorrerão em agosto e outubro.

Segundo a nota, o Novo Degase vem, desde 2009, consolidando um processo de realinhamento institucional, com "avanços significativos, reconhecidos inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".


http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/07/18/em-mais-um-protesto-no-rio-funcionarios-do-degase-pedem-igualdade-com-desipe/

Jovem de 15 anos sabe o que faz quando mata, diz especialista

Jorge Lordello participou de debate sobre maioridade penal no Terra junto com Ari Friedenbach, pai de vítima de um menor

ASSISTA O VIDEO





"se você não pune o mal, ordena que ele seja feito"
(LEONARDO DA VINCI)

Servidores do IASES protestam em frente ao Palácio Anchieta em Vitória

Categoria quer redução da jornada de trabalho e mais segurança.
Iases diz que está com a pauta do protesto, mas ainda não se manifestou.



Uma manifestação de membros do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Atendimento Socio-Educativo (Sinases), que prestam serviços ao Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), foi realizado em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, na manhã desta segunda-feira (22). De acordo com o presidente, a categoria exige a redução da jornada de trabalho, entre outros pontos de reivindicação. Os manifestantes explicaram que o ato só será finalizado quando algum membro do governo for ao local para negociação.

O presidente Bruno Meneli explicou que recentemente a jornada de trabalho dos servidores foi aumentada em mais 32 horas mensais. “Queremos a redução da jornada de trabalho, mudança imediata na escala de trabalho, plano de carreira, além de mais segurança nas unidades, pois hoje temos uma situação de superlotação na unidades do estado e isso não é bom. Já pedimos mudanças, mas nada é feito”, disse.
Meneli ainda explicou que o Iases comunicou que o Instituição não tem como tomar providências sobre as reivindicações e que tudo deve ser tratado com o governo. “Só vamos finalizar a manifestação desta segunda quando algum membro do governo aparecer para conversar. Queremos abrir um diálogo, mas se não houver jeito, a longo prazo planejamos paralisar as atividades”, explicou.

O Iases esclareceu que recebeu representantes dos servidores envolvidos no protesto e entregou a eles nota de esclarecimento a respeito da demanda apresentada. O instituto ainda informou que o processo relativo ao plano de carreira dos agentes socioeducativos está em análise.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2013/07/servidores-protestam-em-frente-ao-palacio-anchieta-em-vitoria.html