O sonho era Presidente Prudente. Porém, a Fundação Casa (ex-Febem) está
próxima de acertar a construção de uma unidade destinada a menores
infratores na região. A cidade escolhida desta vez é Presidente
Bernardes, que já abriga uma penitenciária, além do presídio de
segurança máxima famoso por receber os criminosos mais perigosos do
país.Nesta sexta-feira (21), em reunião intermediada pelo deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), representantes da Fundação Casa conversaram com o prefeito de Bernardes, Júlio Omar Rodrigues.
Estiveram presentes o vice-presidente da Fundação Casa, Cláudio Pietri; o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente, Luiz Antonio Miguel Ferreira; o juiz da Infância e da Juventude de Presidente Prudente, José Wagner Parrão Molina; o promotor de Justiça, Hélio Perdomo; e o juiz Gabriel Medeiros, de Presidente Bernardes.
No encontro, o chefe do Executivo demonstrou interesse na implantação de uma unidade na cidade. De acordo com o prefeito bernardense, já existe uma área de cinco alqueires à disposição para receber a Fundação Casa.
Saída após desinteresse
O Governo do Estado tenta emplacar a construção de uma unidade na região desde 2011, quando começou a conversar com a Câmara Municipal e Prefeitura de Prudente. Nos dois poderes, houve resistência.
A Lei Municipal 5.577/2001, sancionada em 2001, que proíbe a instalação de unidades prisionais, casas de reformatório para menores e centros de ressocialização no município foi derrubada pelo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e conquistou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) liminar favorável.
Mas, sem o interesse do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) em assinar convênio com o Estado, a ideia não prosperou.
Atualmente, Irapuru mantém duas unidades da Fundação Casa. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família (Sitraemfa), as unidades, que deveriam comportar 112 jovens, abrigam atualmente 126 adolescentes infratores, entre internações e internações provisórias.
Para a construção de um centro de recuperação de menores infratores, o investimento gira em torno de R$ 4 milhões, com recursos destinados pelo Estado.
http://www.portalprudentino.com.br/noticia/noticias.php?id=33125&titulo=ignorada-por-pp,-fundacao-casa-mira-bernardes
Noticia dada pelo jornal imparcial de PP
Bernardes prevê Fundação Casa para fim de 2014
Como relata Rodrigues, duas áreas poderiam ser utilizadas para o fim proposto.
Presidente Bernardes está em tratativas “avançadas” com a presidência da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) e a expectativa do Executivo é de que até o final do ano que vem a cidade conte com uma, senão duas unidades da instituição. Ontem, representantes da fundação vistoriaram duas áreas propensas a receber as instalações e uma, que está sendo desapropriada pelo município, agradou o presidente Antônio Cláudio Flores Pitéri que, agora, continuará em contato com o prefeito Júlio Omar Rodrigues (PMDB), para tratar sobre a disponibilização do espaço.
Área estadual no bairro Santo Antônio foi considerada para receber a instituição
Por outro lado, o gestor da cidade se mostra empolgado com a possibilidade que, para ele, já está confirmada, embora ainda faltem trâmites burocráticos a serem definidos. O administrador garante que não se oporá à instalação do centro, que “só trará benefícios à população”. Classifica a geração de empregos como o principal deles.
Para tratar do assunto, o presidente da fundação e representantes do Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE) e autoridades políticas e municipais se reuniram ontem. De acordo com Pitéri, com 114 internos – sendo 60 de Presidente Prudente -, a região possui demanda que pede a instalação de duas unidades da fundação, o que é considerado pela instituição, já que cada polo atende a 56 jovens de 12 a 21 anos incompletos, e preza pela participação da família na recuperação do infrator. “Tudo dependerá da área que poderemos utilizar, que tomaremos posse. Esta é a questão que agora precisa ser equacionada. A partir daí, outras providências devem ser tomadas, como abrir processo licitatório para as obras, por exemplo. Depois da assinatura do contrato, são mais dez meses”, comenta.
Como relata Rodrigues, duas áreas poderiam ser utilizadas para o fim proposto. A maior delas, com cinco alqueires, segundo explica o prefeito, pertence ao Estado e fica no bairro Santo Antônio, próximo ao distrito de Araxans, na zona rural da cidade. A outra, que, “por meio de decreto, será declarada de utilidade pública”, tem dois alqueires e está localizada em zona urbana, na Vila Nova. Esta foi a que mais agradou ao presidente da fundação, por ser de “fácil acesso”. “A outra me parece inviável. É mais distante e para chegar até lá precisa passar por estrada de terra. Temos que prezar pela segurança das famílias”, declara.
Mesmo que a quantidade de jovens da região internados no centro possa ocupar a maioria das vagas oferecidas em prováveis duas unidades, Pitéri frisa que toda e qualquer transferência será, posteriormente, estudada pela área técnica da instituição. “Não é interessante, por exemplo, transferir um interno que esteja às vésperas de deixar o centro. Analisaremos cada caso em tempo oportuno”, comenta.
Benefícios
Para o chefe do Executivo municipal, a instalação da Fundação Casa “facilitará a vida de todo mundo”. “Os pais ficarão mais perto de seus filhos que estão internados, e a população em geral poderá ser favorecida com novos postos de emprego, diretos ou indiretos. Quem sabe o sofrimento que é ficar desempregado sabe do que eu estou falando”, considera. O administrador se prepara para a resistência de parcela da população que pode ser contra a implantação da fundação, como se manifestaram desfavoráveis à vinda do Centro de Readaptação Penitenciária Dr. José Ismael Pedrosa e Penitenciária Silvio Yoshihiko Hinohara. Contudo, ele espera que, como ocorreu no passado, eles entendam que “as instalações são um grande projeto para Bernardes”. “Por conta dos presídios, a cidade hoje tem dois hotéis e, provavelmente terá outro. A economia informal também é movimentada. Muitos trabalham em casa, fazendo produtos para vender aos detentos e seus familiares”, diz.
Rodrigues também não acredita que o centro contribua para o aumento da violência no município. “Não existe isso não. A fundação é muito segura”, garante.
Ponto de vista
A geração de cerca de 190 empregos diretos e indiretos também é benefício citado pelo juiz da comarca de Bernardes, Gabriel Medeiros. No entanto, o magistrado frisa que a decisão de instalar o centro na cidade é do Executivo. “Sou a favor, mas quero deixar claro que se a questão for judicializada, minha análise será imparcial”, ressalta. O juiz sustenta sua opinião dizendo ainda que o “mais importante” é que o jovem atendido fique perto de sua família. “Além do mais, a unidade bernardense atenderá, exclusivamente, à nossa região, e nela não se autoriza superlotação. Para a cidade, não vejo prejuízo algum”, retoma.
O promotor da Infância e Juventude de Prudente, Luiz Antônio Miguel Ferreira, lembrou ter havido conversas com a Prefeitura de Prudente no intuito de instalar a fundação neste município. Como as tratativas não evoluíram, o representante do MPE se dá por satisfeito com a iniciativa do Executivo de Bernardes. “Acho fantástico que isto esteja ocorrendo, todos estão muito animados. Agora é só esperar que se resolvam as questões administrativas”, comenta.
Sobre as negociações com a Prefeitura prudentina, o presidente da fundação defende que não houve um impasse. “Não podemos dizer que não deu certo. Apenas, tudo caminha para que a instalação seja feita em Bernardes”, pondera.
SAIBA MAIS
RELEMBRE
Em reportagem publicada no início de março, O Imparcial registrou a opinião do Legislativo de Prudente quanto à implantação da Fundação Casa na cidade. A maior parte deles se mostrou favorável, desde que a população atendida na unidade fosse de fato proveniente da região. O MPE, conforme informado, cobrava a implantação do empreendimento há dois anos e estava na expectativa de que houvesse a efetivação de parceria entre o município e a instituição, já que esta havia demonstrado interesse na transação. Já a Prefeitura aguardava contrapartida “justa” que viabilizasse a obra, como “investimentos em educação e segurança pública”.
