Secretário adjunto da Justiça visita CASAs Ouro Preto e João do Pulo

Intuito da visita foi conhecer o trabalho da Fundação CASA e ver de perto as atividades desenvolvidas pelos adolescentes

A visita do secretário adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, do Estado de São Paulo, Gilberto Nascimento Junior, marcou a tarde de dois centros socioeducativos da DIvisão Regional Metropolitana Norte (DRM-V), nesta quarta-feira (4 de junho). Ele esteve nos CASAs Ouro Preto e João do Pulo, ambos localizados na zona norte da capital paulista.

O intuito da visita foi apresentar o trabalho realizado na Fundação CASA ao secretário adjunto da pasta a qual está inserida a instituição. De acordo com o diretor da DRM-V, Sèrgio de Oliveira, a tarde foi muito proveitosa.

"O secretário pode conhecer a rotina dos adolescentes internados nos centros, participou de algumas oficinas com os jovens, conversou com eles e ainda ouviu algumas histórias de vida. Acredito que o impacto foi positivo e que nós pudemos desmistificar algumas questões sobre a Fundação", disse.

Outro ponto positivo destacado por Oliveira, e que foi comentado pelo visitante, é a forma como os adolescentes são tratados pelos diretores. "Percebi que o secretário adjunto ficou impressionado como os diretores João Luís (CASA Ouro Preto) e Marcos Barbosa (CASA João do Pulo) se relacionam com os jovens. São tratados pelo primeiro nome, conversam sobre várias coisas, dão conselhos, uma relação bem harmoniosa", comentou.

http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/3375-secretario-adjunto-da-justica-visita-casas-ouro-preto-e-joao-do-pulo

Menor infrator planeja fuga e venda de arma dentro de centro de reintegração no DF

Plano foi descoberto em carta escrita pelo adolescente a um comparsa  

Um menor infrator internado em um centro de reintegração no Recanto das Emas, no Distrito Federal, planejou sua fuga e deixou todo roteiro registrado em uma carta escrita a mão. O texto deveria ter sido entregue pela namorada do adolescente a um comparsa. "Estou fazendo um ocorre de ir ao dentista. Faz o meu resgate", dizia a carta. O papel foi encontrado por um agente no chão do estabelecimento após a namorada do jovem ter deixado o bilhete cair sem perceber.
Também na carta, o menor pede que um dos amigos ajude na venda do que ele chama de "bruta", termo utilizado para se referir a um armamento perigoso. "Pode ser uma [arma] 380 ou 357", escreveu o adolescente. Ele pede R$ 3.600 pela venda. O menor termina a carta perguntando se um de seus inimigos já estava morto. 

Os agentes do centro de reintegração não souberam informar a infração praticada pelo menor para estar internado, mas disseram estar assustados com o texto. Eles ressaltaram a necessidade da ajuda da polícia durante as escoltas.
— Isso [plano de fuga] demonstra que, apesar de termos todo cuidado, os internos, no papel, não podem saber para onde estão indo, mas as nossas escoltas continuam vulneráveis. Algumas informações, de vez em quando,  vazam e nós precisamos do apoio da polícia nessas nossas escoltas porque nós não podemos fazer escolta armada. Não temos coletes balísticos. Então, precisamos da polícia, afirmou um dos agentes.
A carta foi entregue à gerência do centro de reintegração, que mandou redobrar os cuidados, mas os agentes ressaltam que não possuem meios suficientes para garantir a segurança nas escoltas. 
— Estão brincando com nossa segurança, com a segurança dos internos. A gente vai conitnuar tentando fechar as brechas, mas a gente não tem instrumento suficiente para isso.

http://noticias.r7.com/distrito-federal/menor-infrator-planeja-fuga-e-venda-de-arma-dentro-de-centro-de-reintegracao-no-df-05062014

Adolescentes fazem motim e ameaçam matar colega no Pomeri

Motins são constantes no Complexo do Pomeri, que abriga menores infratores

Três menores infratores do Complexo do Pomeri foram levados para o Plantão Metropolitano da Capital, após fazerem um adolescente de 14 anos refém.

O garoto teve pernas e mãos amarradas e ainda recebeu um golpe de chuço (arma artesanal confeccionada com pedaço de metal) no tórax.

A rebelião dos três infratores ocorreu na noite de terça-feira (3), por volta das 18h30, após a vítima passar recolhendo os pratos do jantar, de cela em cela.

A situação ficou tensa porque os três começaram a gritar, exigindo que retornassem a ala de origem.

Com o chuço, eles tentavam ferir o garoto e ameaçavam matá-lo, caso não tivessem a exigência deles atendida.

Segundo agentes educativos de plantão, os três queriam que o diretor João Helvis reavaliasse a transferência deles da Ala 3 para a Ala 6m onde ficam os adolescentes acusados de estupro.

“A gente só queria voltar para a Ala 3. Só isso”, relatou um deles.

Após muita negociação e paciência no trato com os infratores, eles se renderam, entregando a arma artesanal.

Eles vão responder por ato infracional – equivalente ao flagrante - pelos crimes de motim, cárcere privado e lesão corporal.

A transferência ocorreu porque, horas antes, por volta das 13h30, os três foram o pátio para atividades esportivas e, nesse momento, alguém assobiou e o agente educacional que os levava viu que um pacote foi arremessado de fora para dentro do pátio.

Um dos garotos pegou o pacote e o escondeu, originando a transferência dos três.

“Os três nem chegaram a ficar no pátio mais. Foram diretos para a Ala 6”, explicou um dos agentes.

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=25&cid=199659

Menores fazem motim e ameaçam matar colega por causa de transferência

Mais uma tentativa de motim foi registrada durante a noite de terça-feira, no Centro Socioeducativo de Cuiabá. Um adolescente de 14 anos chegou a ser rendido pelos colegas e mantido como refém. A confusão começou minutos depois do jantar, quando o garoto auxiliava o processo de retirada do prato. 

De acordo com o registro da Polícia, três adolescentes renderam o menino e exigiram que fossem transferidos de área. Eles estavam armados com uma faca artesanal e ameaçavam ferir a vítima, caso não fossem atendidos. Os três menores tinham sido transferidos durante a tarde de terça-feira.


Depois de mais uma hora de negociação, os menores terminaram se rendendo e foram levados para o plantão metropolitano onde foram autuados pelo ato infracional equivalente a motim e lesão corporal.

Ao serem questionados sobre o motim eles alegaram que a intenção era surpreender um agente orientador, mas como não conseguiram resolveram pegar um deles mesmo.





http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Menores_fazem_motim_e_ameacam_matar_colega_por_causa_de_transferencia&edt=25&id=367388

Agentes socioeducativos do Mato Grosso entram em greve por falta de infraestrutura e insegurança

Insegurança, insalubridade e frequentes motins sustentam o argumento da greve dos agentes do sistema socioeducativo de Mato Grosso, que terá início na próxima segunda-feira (09). “A infraestrutura do sistema socioeducativo é uma bomba relógio que pode estourar a qualquer momento”, afirma o presidente do sindicado da classe, Paulo César de Souza durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (04).



Com uma infraestrutura ‘capenga’, cerca de 180 agentes socioeducativos que atuam nas cinco unidades do Estado suspendem as atividades por tempo indeterminado. De acordo com Paulo, além da falta de reformas nas unidades os agentes precisam lidar com situações de agressões e ameaças.

“Há dois meses as obras do Centro de Ressocialização de Cuiabá, o Complexo do Pomeri, está parada por falta de pagamento da empreiteira responsável”, afirma o Paulo Souza. No início deste ano, parte do complexo foi demolido por não haver mais condições de uso. Desde então, o entulho desta obra permanece no mesmo espaço compartilhado pelos adolescentes. 

“Esse material que ficou, como paus, pregos e pedras estão servindo de armas para os jovens. Eles se aproveitam do momento em que vão realizar suas atividades físicas e lançam mão desse entulho para usá-los contra os agentes que nada pode fazer diante da ameaça”, descreve o presidente. O uso de armas como cassetetes e outros são proibidos pelos agentes socioeducativos.

Só no mês de março dois motins foram registrados na unidade, em um deles um agente foi ferido por uma pedra na perna e precisou ser afastado das atividades. “Estamos trabalhando com medo”, lamenta. Atualmente o socioeducativo de Mato Grosso mantém recluso cerca de 200 adolescentes infratores. Noventa e cinco desses estão internados no Pomeri.

Conforme Paulo Souza para a reforma das cinco unidades seria necessários cerca de R$ 3 milhões, sendo 1,2 milhões só para a unidade de Cuiabá. A greve dos agentes socioeducativos foi definida em assembleia, na última quinta-feira (29).

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Agentes_socioeducativos_entram_em_greve_por_falta_falta_de_infraestrutura_e_inseguranca&edt=25&id=367428

Em menos de 24 h, mais sete menores fogem do CEM em Terezina

Centro apresenta um déficit de pessoal para atender 61 internos

No início da tarde de hoje (3), mais sete internos conseguiram fugir do Centro Educacional Masculino. De acordo com Herbert Neves, coordenador do CEM, os menores do Pavilhão A fizeram uma corda com lençóis e pularam o muro do abrigo.

Dos sete, três já foram capturados. Eles estavam na região do bairro Primavera, zona Norte de Teresina. No momento, a situação no Centro é tranquila. “Acredito que a figa foi facilidade por conta da falta de educadores e da nossa fragilidade”, defende Herbert Neves.

Os fugitivos cumprem medidas socioeducativas por terem praticado homicídios e lesão corporal. A polícia segue em diligência com o objetivo de encontrar os outros menores.

Rogério Gualberto, coordenador do CEM, mostra por onde os internos fugiram na noite passada
Fotos: Jailson Soares/O Dia

O Centro Educacional Masculino, localizado no bairro Memorare, zona Norte de Teresina, apresenta um déficit de pessoal para atender aos 61 internos que abriga. São apenas sete educadores divididos entre cinco alas e seis policiais militares para fazer a segurança externa do local.

De acordo com Rogério Gualberto, coordenador do Centro, das três guaritas que o local possui, apenas uma fica ocupada pelos PM’s . O restante do efetivo é direcionado para a vigia externa. “O ideal seria que nós tivéssemos pelo menos o dobro de policiais que temos atualmente, sendo no mínimo um para cada guarita. Já notificamos a Sasc, mas ainda não obtemos retorno sobre isso”, explica.

Com relação ao número de educadores, o coordenador diz que, por conta do número reduzido, eles têm que fazer um rodízio entre os profissionais de modo que todas as alas sejam atendidas com todas as atividades socioeducativas propostas pelo Centro Educacional. “Ficam apenas dois por alojamento. Como esses meninos vão receber a atenção devida se não tem gente suficiente para fazer isso?”, declara Rogério Gualberto.

Fugas e infraestrutura

Três internos conseguiram escapar do CEM no final da noite de ontem (02).  Um deles já foi recapturado na casa dos pais na zona Leste de Teresina. Está é a segunda fuga registrada no local em menos de um ano. Em novembro de 2013, nove internos escaparam e apenas três deles foram recuperados até agora. A coordenação do Centro afirma que a infraestrutura do local favorece fugas.

“A cerca de arame que circunda aqui o prédio é antiga demais. É da época da construção. Os que fugiram essa noite conseguiram quebra-la com o pé. Basta encostar que ela se desfaz toda”, declara Rogério.

É comum também que pessoas de fora joguem objetos como armar e tabletes de droga para dentro do CEM por cima do muro. A coordenação diz que também já encontrou celulares e armas jogadas no meio do pátio onde os adolescentes ficam nos momentos de recreação.

Ressocialização e medidas internas

Segundo a coordenação do CEM, os internos estão divididos em alas de acordo com o tipo de infração que cometeram. São sete alojamentos ao todo, sendo quatro em grupo e três individuais. Durante a manhã, eles assistem aula com o acompanhamento de professores do ensino básico e no turno da tarde, participam de oficinas de artesanato e atividades físicas.

No entanto, apesar das medidas socioeducativas, o coordenador afirma que ainda há conflitos entre alguns internos de alas diferentes. “Nas alas A e B ficam aqueles que não têm antecedentes e que apresentam comportamento regular. Na ala C estão os que sofrem acusação de estupro. A ala E é a da contenção. É para onde vão aqueles que apresentam conduta indisciplinar”, explica.

Repórter: Maria Clara Estrêla e Izabella Pimentel

Menores infratores cavam túnel de 10m para fugir de internação

Escavação foi descoberta por funcionários de Unidade na noite de ontem

Funcionários da Unidade de Internação de Jovens e Adultos (UIJA), parte integrante do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), encontraram na noite de ontem (2), uma escavação de cerca de dez metros feita por menores infratores na tentativa de fugir.


O Bope - Batalhão de Operações de Policiamento Especial foi acionado para conter a situação, e os menores formaram uma barricada, uma espécie de barreira para impedir a entrada dos militares na cela, onde o buraco estava sendo aberto.
Os menores infratores foram levados até a Central de Flagrantes para que fosse confeccionado o Boletim de Ocorrência (B.O.) e a autuação por incitação ao crime.
Durante vistoria, os policiais encontraram vergalhões e materiais cortantes, que possivelmente ajudaram na escavação do túnel. Uma equipe que cuida da manutenção da Uija fará o levantamento das condições da unidade e um reparo será feito nos próximos dias. O local onde está localizado o túnel foi isolado.

http://www.tribunahoje.com/noticia/104967/policia/2014/06/03/menores-infratores-cavam-tunel-de-10m-para-fugir-de-internaco.html

Reunião com a Presidência da Fundação CASA discute sobre a compensação de horas

A partir de inúmeras denúncias dos trabalhadores (as) da Fundação CASA, principalmente da DRN/ Ribeirão Preto, DRVP/ Vale do Paraíba e DRMC/ Campinas, que participaram do movimento paredista de 10/04 à 23/04, o sindicato oficiou a Fundação CASA à uma reunião, para entendimento das partes sobre a compensação de horas, que será:


1.O funcionário deverá fazer a compensação no seu centro/local de trabalho, ou outro, sempre acordado entre funcionário e sua gestão;

2.O prazo de 120 dias de compensação será contabilizado, a partir do agendamento (planilha), que deverá ser construída pela gestão em consenso com os funcionários de cada centro/local de trabalho. Fica estabelecido entre as partes (Fundação CASA e Sitraemfa), que todas as horas já compensadas, até a presente data, serão validadas.

3.A escala de compensação deve ser apresentada pelo gestor, e o funcionário deverá comprometer – se nos dias acertados, sempre respeitando, na medida do possível as necessidades do centro / local de trabalho, e as condições dos dias disponíveis do servidor;

4.O funcionário que por ventura, ausentar-se ao dia acordado de compensação, por motivo de saúde, deverá apresentar o atestado médico para comprovação e remarcar o dia da compensação;

5.O número de horas dos dias parados soma-se 77 horas, neste sentido os trabalhadores devem compensar até 51 horas (2/3), dependendo dos dias que participaram da greve. Essa planilha (contagem) já está pronta. Informe-se com o gestor do centro/local de trabalho, que deverá disponibilizá-la;

6.Os cargos que realizam a escala 2X2, como agente de apoio socioeducativo e outros, deverão ser compensados até 11 horas diárias, com uma hora de almoço, dentro das 24 horas diurno/noturno, ou seja, de domingo a domingo;

7.No setor pedagógico e nas escalas 5X2, até 8 horas diárias, poderá ser compensada até 1 hora diária, não podendo ultrapassar a 10 horas. Está flexibilizado a compensação, visto apresentação de projeto educativo do servidor à gestão, exemplo: “Arrumação decorativa do centro para comemoração da Copa Mundial de Futebol/2014 ou outro”. Neste caso o servidor poderá compensar só na semana, e/ou finais de semana (sábados/domingos), até no máximo 8 horas diárias, mais 1 hora de almoço.

8.No setor psicossocial e nas escalas 5X2, até 6 horas diárias, deverá ser compensada 1 hora diária, sendo obrigatória parada de 1 hora de almoço, não podendo ultrapassar às 8 horas diárias. Está flexibilizado a compensação, visto participação em plantão de visita ou trabalho afim. No caso, o técnico poderá compensar só na semana e/ou nos plantões de visita (sábados ou domingos), até 6 horas diárias, mais 15 minutos de lanche.

Observações:
a. Os domingos não serão considerados horas dobradas; pois esse dia específico é aberto como forma de acordo para os funcionários que não puderem de nenhuma forma, compensar em outros dias;

b.Se o setor psicossocial não puder compensar aos domingos, pode-se optar pelo sábado, mesmo não sendo dia de plantão de visita, nesse caso apresenta-se a planilha do trabalho técnico a ser realizado, exemplo: “elaboração de relatórios, ou outro”;

c.Conforme deferiu (ordenou) o TRT, orientamos todos os funcionários a compensação das horas, para que não ocorram perdas no salário, em férias, 13°, bônus e avaliações de competências;

d.No período de compensação não será contabilizadas as horas trabalhadas como horas extras;
e.O atestado médico justifica a ausência, contudo, conforme o acordo entre as partes, não cobrirá as horas em haver.

f.Os funcionários sindicalizados e em gozo de seus direitos, não contemplados com essa decisão, deverão procurar o sindicato

http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/499-reuniao-com-a-presidencia-da-fundacao-casa-discute-sobre-a-compensacao-de-horas.html

Menores fazem motim em Centro de Internação de Patos de Minas

Motim aconteceu na noite de domingo (1º).
Situação foi controlada e ninguém ficou ferido.

Menores fizeram um motim no Centro de Internação Provisória de Patos de Minas na noite deste domingo (1º), no Bairro Distrito Industrial. De acordo com a Polícia Civil, eles se desentenderam internamente e ameaçaram um outro menor, que pediu proteção a um agente socioeducativo.

Ainda segundo a Polícia Civil, após ser chamado o agente socioeducativo, os menores começaram a ameaçá-lo, danificaram a estrutura do local e fizeram outros internos de reféns. Os militares foram acionados para ajudar a conter a rebelião. Ao chegaram ao local, a situação já estava controlada. Nenhum interno ficou ferido.

http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2014/06/menores-fazem-motim-em-centro-de-internacao-de-patos-de-minas.html

Número de adolescentes e crianças apreendidos no Rio quadruplica

Só nos três primeiros meses de 2014, as apreensões registradas ultrapassam todo o ano de 2008 - 1.890

RIO - O número de crianças e adolescentes apreendidos no Estado do Rio de Janeiro quadruplicou em 6 anos. Em 2008, 1.802 menores de 18 anos foram detidos. Em 2013, esse número havia saltado para 7.222. Só nos três primeiros meses de 2014, as apreensões registradas ultrapassam todo o ano de 2008 - 1.890. A escalada nas estatísticas coincide com a instalação de Unidades de Polícias Pacificadoras em favelas cariocas; 36 na capital, uma na Baixada Fluminense.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Chalreo, os números de apreensões de adolescentes "aumentaram barbaramente" em todo o País. "Somos a quarta nação em número de presos do mundo e os menores não fogem à regra. Seguem a triste estatística. A legislação no que diz respeito à posse de drogas vem sendo interpretada de maneira dura", afirma.

Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça editou súmula em que estabelece "que o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à internação do adolescente". A medida só deveria ser tomada em caso de violência ou grave ameaça. A tentativa de reduzir as internações de nada adiantou.

"Uma súmula é a cristalização da jurisprudência, é editada quando ocorre um consenso grande no Tribunal. E o poder público, a polícia, o Judiciário estão indo na direção oposta. As apreensões deveriam ser a exceção, mas vêm se tornando a regra. Esses garotos são jogados em antros sem a menor condição de recuperação", afirmou Chalreo.

O subcoordenador das UPPs, coronel Cláudio Lima Freire, afirma que não há estudos detalhando se as prisões foram feitas em áreas pacificadas, mas acredita que a instalação das UPPs tenha feito aumentar o número de crianças e adolescentes aliciados pelo tráfico. "Um dos cenários possíveis é a descapitalização do tráfico. Bancar um adulto na cadeia é caro. A medida socioeducativa dura alguns meses, é mais célere e menos onerosa para o criminoso. O menor volta rapidamente a delinquir", afirma Lima Freire. "A pacificação impactou significativamente a venda de entorpecentes. Para seduzir uma criança ou adolescente não é preciso oferecer salários".

O aumento das apreensões é sentido na estrutura de internação de crianças e adolescentes infratores. Jovens se queixam de superlotação em unidades. O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) tem 1.550 vagas, mas de acordo com o sindicato dos servidores do Degase, há 2.600 adolescentes internos. "Fizeram como em São Paulo, onde Febem virou Fundação Casa. Aqui, o Instituto Padre Severino virou Dom Bosco, mas as mazelas são as mesmas: superlotação, agressões de menores contra agentes. As apreensões cresceram mas a estrutura é a mesma de 30 anos atrás na capital", diz o presidente do Sind-Degase, Marcos Aurelio Rodrigues.

O subdiretor-geral do Degase, Roberto Bassan, refuta as afirmações. Diz que há 1.300 internos, em média, e que duas novas instituições foram abertas no interior do Estado, que atualmente recebem jovens de 50 municípios - antes, todos vinham para a capital. "Temos estrutura e temos quadros para atender os menores", afirmou. Em 2012, o departamento fez um concurso público. Hoje tem 2.145 servidores. Desses, 1352 são agentes.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/n%C3%BAmero-de-adolescentes-e-crian%C3%A7as-apreendidos-no-rio-quadruplica