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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Sistema Socioeducativo do Estado de MG recebe 47 novas viaturas

Viaturas irão beneficiar 23 unidades socioeducativas de Belo Horizonte, região metropolitana e do interior de Minas Gerais

Agência Minas / Henrique Chendes
O secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Rebelo Romanelli, destaca a importância do trabalho dos servidores da Suase

DA REDAÇÃO
O Sistema Socioeducativo de Minas Gerais recebeu, na tarde desta quarta-feira (29), 47 novas viaturas. A entrega foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) durante evento no Auditório JK, na Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, na região Venda Nova, em Belo Horizonte.

Conforme informações da Seds, as viaturas irão beneficiar 23 unidades socioeducativas de Belo Horizonte, região metropolitana e do interior do Estado. Para aquisição das viaturas, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 2,3 milhões, recursos provenientes de financiamento externo. 

Os veículos serão fundamentais para o cumprimento dos eixos das medidas socioeducativas estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca): educação, saúde, família, cultura e profissionalização, e para atender necessidades administrativas e operacionais dos centros socioeducativos.

O secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Rebelo Romanelli, destaca a importância do trabalho dos servidores da Suase para a reintegração de jovens que cometeram atos infracionais. “Equipamentos são necessários para a realização das atividades de ressocialização, no entanto, os profissionais da Suase têm uma importância ímpar no resgate do ser humano", afirma.

Na cerimônia de entrega das viaturas estiveram presentes a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Gisele da Silva Cyrillo, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Ivan Gamaliel Pinto e o chefe de gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Rogério de Melo Franco.

Para representar a direção dos centros socioeducativos que receberam as viaturas, foram entregues, simbolicamente, as chaves de veículos para a diretora-geral do Centro de Internação Provisória Dom Bosco, Christiane Maria da Silveira Coelho; o diretor-geral do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, José Pinto de Souza e a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Uberlândia, Barbara Aciolly Cotrin Carvalho.

Agência Minas

terça-feira, 21 de outubro de 2014

O menor infrator e o entorpecente


A polêmica acerca da discussão do tema sobre a redução da maioridade penal e a descriminalização do uso e tráfico de entorpecentes não é pequena, ela atinge os legisladores, juristas, órgãos de segurança, as famílias e brasileiros em geral, existem posicionamentos relevantes por ambas as partes.

A maioridade penal dita a idade mínima para que o poder judiciário tenha condições de processar o cidadão como pessoa adulta a época da ocorrência do fato criminoso, no Brasil a Constituição Federal dita que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”, legislação esta disposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).


Nisso a lei dispõe que o crime é denominado ato infracional e o praticante não é criminoso, mas menor infrator ou adolescente em conflito com a lei, a pena é chamada de medidas sócioeducativas àqueles compreendidos entre 12 a 18 anos, com o máximo de três anos de internação por cada ato infracional grave, uma definição biológica que considera simplesmente a idade, mas vários países já diminuíram este fator idade.

Atualmente a legislação brasileira, Lei 11343/06, prevê ao traficante de entorpecente a pena de 5 a 15 anos de reclusão, considerando este enquadramento normalmente pela quantidade as substancia encontrada com o portador, quanto ao uso a flagrância não conduz a nenhum tipo de prisão, mas advertência, prestação de serviços a comunidade e comparecimento a programas educativos, noutras palavras o uso já deixou de ser crime, mas ainda é ilícito, a posse de droga não foi legalizada.

Os defensores do uso e tráfico de entorpecente alegam o fracasso da prisão como meio de combate e que o usuário não pode ser estigmatizado como marginal, mas a realidade é que junto às condutas ligadas aos entorpecentes, vários tantos outros crimes são cometidos.

A utilização de menores para o transporte de entorpecentes é motivada pelo fato do menor não ser enquadrado nesta pena mais grave, fazendo com que grande parte das pessoas apreendidas atualmente são menores, utilizado por aqueles que os recrutam e tem certeza da impunidade.

No início da semana nos ocorreu um fato neste contexto, a freqüência de acidentes de trânsito rodoviário é rotineira, dia a dia nos deparamos com situações graves, mas na manhã de segunda-feira dois jovens, um de 15 e outro 16 anos, tiveram suas vidas ceifadas na rodovia PR 468 próximo a Mariluz, um imenso choque que chegou a rachar o veículo o meio, sendo encontrado espalhado pelo local 12kg de maconha.

A lei penal tem o caráter preventivo e repressivo, este para aqueles que são flagrados cometendo o crime e a prevenção para que seja coibida a prática delituosa, como forma exemplar de como não se deve proceder, talvez pelo rigor maior aos menores infratores, muitos deles não se aventuravam neste caminho sem volta.



Eliseu Gonçalves, Oficial da Polícia Militar, Mestre em Direito e Especialista em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos.


segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Mudança não deve depender de internação, diz representante da Unicef

Mario Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, afirma que os sistemas de atendimento socioeducativo priorizam a internação de adolescentes, enquanto deveriam focar em medidas de liberdade assistida, com projetos pedagógicos que envolvessem escola, comunidade, família e poder público.

"A prisão deveria ser destinada àqueles que não conseguem conviver em sociedade, um duplo homicida, alguém que não tem controle, que pode ser um risco para si e para os outros. A maioria dos adolescentes deveria estar em um programa de interação com a comunidade", diz.

"Os Estados deram preferência à construção de unidades de internação em vez de discutir qual é a medida mais eficiente para fazer a ruptura. Muitas vezes a melhor opção é uma medida comunitária"
Mario Volpí

Volpi diz que em muitos sistemas as medidas de liberdade assistida se restringem à assinatura de um papel, sem a adoção de projetos pedagógicos que articulem as diversas instituições e que busquem dar um novo sentido à vida do adolescente.

"É uma medida que não envolve só uma instituição, exige a atuação da escola, do programa comunitário, do profissional de assistência social, porque a ideia é a reintegração dele à comunidade. O adolescente que comete um delito não tem essa ideia de pertencimento à comunidade, não se sentia protegido, apoiado, estimulado", afirma.

Para Volpi, medidas de recuperação dos adolescentes infratores dependem da realização de um plano individual de atendimento, que contemple a melhoria da escolaridade, da agressividade e das relações com a comunidade, entre outros aspectos.

"Ninguém acorda e diz 'vou ser um infrator'. É uma trajetória, ele comete um pequeno delito, fica afastado de casa, abandona a escola, não consegue se engajar no projeto da comunidade, são pequenas rupturas que ele vai fazendo com a família, com a escola, com a comunidade, que acabam deixando ele sem conexões, sem vínculos. 
Daí um grupo que já está envolvido com delitos convida ele para participar"
Mario Volpi

'Redução da maioridade é medida demagógica'

Contrário à redução da maioridade penal, o representante da Unicef afirma: não existem estudos que mostrem efeito direto na diminuição dos delitos.
"A redução é uma proposta demagógica, não tem nenhum fundamento em pesquisas. Funciona muito bem na hora da campanha, mas a gente sabe que não é uma solução. Nos Estados Unidos, onde a gente tem as medidas mais rigorosas, 11% dos homicídios são praticados por adolescentes, enquanto aqui esse número é menos de 3%", afirma.

"Se reduzir a maioridade penal você vai deixar o seu apartamento aberto? O seu carro aberto?", questiona. "A Unicef tem uma posição contrária à redução da maioridade, porque o Brasil é signatário de acordos sobre os direitos da criança, em que nenhuma pena aplicada a menores pode ser maior ou igual a dos adultos. É preciso atribuir medidas diferenciadas, que são mais eficientes do que esse discurso demagógico", diz.

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/educacao/2014/10/20/mudanca-nao-deve-depender-de-internacao-diz-representante-da-unicef.htm

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Projeto regulamenta profissão de agente de segurança socioeducativa

Projeto de lei que regula a profissão de agente de segurança socioeducativa, o profissional que executa medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem infrações, foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e agora aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Marilia Coêlho | 10/10/2014, 13h57 - ATUALIZADO EM 10/10/2014, 14h02



O Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2014 estabelece que é livre o exercício da profissão em todo o país, mas sob algumas condições. Entre elas, a conclusão do ensino de segundo grau, a frequência a curso preparatório com, no mínimo, 120 horas de duração e a comprovação de que não tem antecedentes criminais. Essas exigências não se aplicariam, no entanto, aos que atuam há mais de dois anos na profissão.

O projeto também determina a jornada de 40 horas semanais, facultada a adoção, em negociação coletiva, de turnos de revezamento ou períodos determinados. O texto fixa o piso salarial da categoria em R$ 1.200,00.

O autor justifica que o avanço da violência e o aumento dos problemas relacionados com o uso de drogas tem gerado uma preocupação crescente com o futuro de jovens e adolescentes. Rodrigues afirmou que desde a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pela  Lei 12.594/2012 é preciso preparar pessoal para tornar a lei eficaz.

“Além de educar, os agentes de segurança socioeducativa devem prover segurança para os adolescentes e para a sociedade. Precisam, sobretudo, acreditar no que estão fazendo e  buscar um aprimoramento constante de suas práticas, até para não agravar as condições sociais e educacionais do jovem”, afirmou.

O senador explicou ainda que, na maioria dos casos, esses  agentes são servidores públicos submetidos a estatutos próprios, mas há um espaço para parceria com organizações sociais e, nesse caso, a contratação de profissionais pelo regime celetista.

“Este é o momento de valorizarmos esses profissionais que estão na linha de frente, enfrentando o problema já instalado. Muitas vezes eles se defrontam com condições estressantes de trabalho, falta de infraestrutura e de material e acabam, eles mesmos, tendo problemas pessoais ou profissionais”, justificou.

Se for aprovado pela CAS e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/10/10/projeto-regula-a-profissao-de-agente-de-seguranca-socioeducativa


terça-feira, 7 de outubro de 2014

Grupo especial do MP gerenciará crises no sistema socioeducativo do Ceará

Será criado um Grupo Especial no âmbito do Ministério Público para gerenciamento de crises no Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará.

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã desta segunda-feira (06), uma reunião operacional, designada para discutir a atuação da Polícia Militar perante as casas de recuperação que abrigam menores infratores na Capital. O encontro aconteceu no Centro de Apoio Operacional, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), na rua 25 de março, 280 – Centro.

Estiveram presentes à reunião o promotor de Justiça e coordenador do Caocrim, Humberto Ibiapina Lima Maia; a promotora de Justiça da Infância e Juventude e coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude (Caopij), Antonia Lima Sousa; o promotor da Infância e Juventude, Luciano Tonet; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, coronel Lauro Carlos de Araújo Prado; o comandante do Batalhão de Choque responsável pelo COTAN e GATE, major Alexandre Ávila; a diretora do Centro Educacional Patativa do Assaré, Magna Maria Rebouças Lima; e a coordenadora de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Solange Rocha Alcântara.

Conforme a promotora de Justiça Antonia Lima Sousa, é atribuição funcional do Ministério Público fazer inspeções aos Centro Educacionais da Capital, podendo ser constatadas violações de direitos, dentre elas maus tratos aos adolescentes por ocasião das vistorias e nos momentos de intervenções dos Centros Educacionais. Os participantes da reunião deliberaram que os titulares do Caocrim e das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital expedirão uma Recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar, com o objetivo de definir as regras e procedimentos em relação às vistorias e ao ingresso nos momentos de intervenção e de situações limites nos Centros Educacionais do Estado do Ceará.

Também foi encaminhada a expedição de Recomendação para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, dispondo sobre regras e procedimentos para as vistorias e intervenções nos Centros Educacionais de cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado. Será criado um Grupo Especial no âmbito do Ministério Público para gerenciamento de crises no Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará, com a participação dos Promotores de Justiça da Infância e juventude.


http://revistacentral.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10261%3Agrupo-especial-do-mp-gerenciara-crises-no-sistema-socioeducativo&catid=138%3Apolicia&Itemid=516

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Agentes socioeducativos do Mato Grosso concluem curso de intervenção e controle

WILLIAN FIDELIS

Assessoria/Sejudh-MT

Os 19 agentes socioeducadores que participaram do 1º Curso de Intervenção e Controle em Ambiente Socioeducativo (Cicase) concluíram os 25 dias de capacitação e agora serão avaliados por 60 dias de estagio na unidade, para então receberem o certificado de conclusão.
 
O curso capacitou os servidores para que possam intervir, quando necessário, em situações que fogem ao cotidiano da unidade, antecipando as causas e minimizando os efeitos de um possível evento que coloque em risco a vida dos internos e servidores.

  
"Estes agentes estão agora capacitados para agir dentro das unidades socioeducativas, caso haja situação de crise. O curso foi bem amplo e focado na realidade que eles vivem diariamente na unidade e dentro da legislação que rege a carreira deles”, afirmou o agente penitenciário Anderson Santana, que coordenou o curso e integra o Setor de Operações Especiais (SOE).
 
O curso foi elaborado para atender às especificações da legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e foi ministrado por agentes do SOE, com parcerias da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), Policia Militar e Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil.
 
André Damasceno, um dos agentes que participou do curso, elogiou a iniciativa. “Nós acreditamos que o sistema precisava de uma melhora e o governo estadual criou a oportunidade com o Cicase. Com isso contribuímos para a segurança do ambiente. Acredito que é um crescimento profissional enorme. Foi muito válido e o grupo está mais fortalecido e capacitado para desenvolver melhor o trabalho”.

http://www.mt.gov.br/editorias/justica-direitos-humanos/agentes-concluem-curso-de-intervencao-e-controle/118254

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Projeto eleva autoestima de adolescentes da Fundação Casa

O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em parceria com a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), do governo do Estado, vem realizando, há seis anos, o Projeto Educação com Arte – Oficinas Culturais, que tem como proposta político-pedagógica assegurar a adolescentes o direito à educação e à cultura, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do Cenpec – uma organização sem fins lucrativos sediada em São Paulo – é trabalhar aspectos de autoria, identidade, valorização do potencial criativo e elevação da autoestima de adolescentes em situação de privação de liberdade, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e rompendo com a cultura da violência.

Com base nas oficinas do projeto, foi realizado um estudo com 195 adolescentes internos da Fundação Casa, organizado por Daniela Schoeps, coordenadora técnica pelo Cenpec do Educação com Arte, que contou com a colaboração do professor da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP Fernando Lefevre e da pesquisadora Ana Maria Cavalcanti Lefevre, do Instituto de Pesquisa do Sujeito Coletivo. A pesquisa resultou no livro A voz dos meninos, publicado em junho passado, que mostra a visão de mundo, os desejos e as incertezas vividas por esses adolescentes em privação de liberdade.


Foto: Francisco Emolo / Jornal da USP
Foto: Francisco Emolo / Jornal da USP
Professor Fernando Lefevre, da Faculdade de Saúde Pública da USP
Segundo Lefevre, conhecer algo sobre a vida social do ser humano é, também, conhecer as tramas narrativas que sempre estão envolvidas no mundo que habitamos. “Foi o que buscamos na pesquisa com esses adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pautando-nos pela humanização e pelo atendimento individualizado e de qualidade”, afirma o professor. “Gostemos ou não, esses jovens fazem parte do nosso mundo e compreendê-los ajuda a nos compreender.

Livres ou encarcerados, eles são parte de nós na medida em que fazem parte da nossa sociedade e cultura.”

O estudo trata de um grupo de jovens que não é reconhecido como pertencente à sociedade. “Buscamos reconstruir as narrativas tantas vezes feitas por outros, dando voz a esses jovens que nunca tiveram oportunidade de narrar sua própria história”, explica Lefevre. “Com isso, colhemos um rico material de pesquisa.”

Desafio

Dar voz a jovens em privação de liberdade é um grande desafio. A coordenadora Daniela Schoeps explica que, na Fundação Casa, os meninos têm um discurso pronto para o juiz, e sempre há um agente que os acompanha, pois não podem ficar sozinhos. Para driblar esses problemas, ela convidou os professores Fernando e Ana Lefevre, que trabalham com pesquisas qualitativas e são especialistas em técnicas de questionário.

A entrevista com os adolescentes foi elaborada na forma de história em quadrinhos, abordando a percepção dos menores sobre arte, cultura, autoimagem e projeção de futuro. O material produziu respostas ligadas a temas como família, escola, trabalho, identidade, delito, religião e drogas. As perguntas do questionário tinham três focos principais: como cada menino vê a atividade de arte e cultura, a imagem que tem de si mesmo e a projeção do mundo lá fora.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O processo foi realizado e analisado pela metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) e pelo software Qualiquantisoft. Essa metodologia permite resgatar opiniões coletivas pelo agrupamento em categorias, isto é, em modos socialmente compartilhados de conhecer e representar o mundo e a vida.

Os 195 adolescentes do sexo masculino em cumprimento de medida socioeducativa responderam ao questionário entre março e agosto de 2013. A amostra do estudo foi calculada em relação ao número de adolescentes privados de liberdade em 20 centros de internação e internação provisória das Divisões Regionais Metropolitanas (DRM) Franco da Rocha, Brás e Raposo Tavares, atendidos pelo Projeto Educação com Arte.

Embora o projeto realize oficina também numa unidade feminina, as meninas não foram entrevistadas nessa pesquisa porque seria necessário elaborar outro questionário em formato de história em quadrinhos, já que a identificação com a história é uma necessidade metodológica.

Oficinas

Quanto às oficinas de arte e cultura, os objetivos envolvem experimentação, fruição e ampliação do repertório dos meninos internos, não se tratando de um curso profissionalizante. Elas são baseadas em dois encontros de 1h30 por semana, no total de três horas semanais. Abordam cinco linguagens: artes visuais (grafite, desenho, artes plásticas e pintura em tela), artes do corpo (capoeira e danças), artes cênicas (teatro), artes da palavra (história em quadrinhos, rima e rap) e artes do som (percussão e cavaquinho).


Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Os resultados observados na relação dos jovens com a arte, a cultura e a educação proporcionadas pelas oficinas mostraram que os adolescentes veem muitas possibilidades na arte. Daniela conta que um dos meninos respondeu que as oficinas servem para ele cumprir as medidas socioeducativas.

Alguns declararam que a oficina é boa para “distrair a mente”, porque é um momento em que eles não estão pensando no crime e têm a possibilidade de se expressar e fazer o que quiserem. Outro afirmou que a oficina serve para ele fazer algo que ficará na estante da casa da mãe. “Por aí podemos observar o menino exercendo o protagonismo, descobrindo a potência no produto, percebendo que poderá levar o que está fazendo para o mundo fora da internação. Há aquele que diz que no teatro ele pode se expressar sendo qualquer coisa e o que afirma nunca ter imaginado que conseguiria produzir um traço como aquele que ele mesmo fez.

As respostas, em geral, mostram a potência da arte, muito importante para o adolescente”, observa a coordenadora.

Lefevre fala que é nas dezenas de discursos coletivos produzidos pelos menores que se encontra a possibilidade de decifrar os enigmas da pesquisa. “Dar sentido ao presente e ao futuro dos adolescentes da Fundação Casa implica desembaraçar um emaranhado muito complexo de nós narrativos, um complexo de autorretratos coletivos que falam do delito, do trabalho, da arte, da redenção, da culpa, da educação, da mãe (mas não do pai), da roupa, do cabelo, do tênis, da maconha, da namorada, do comparsa, da família, em suma, de tudo aquilo de que todos falam.”

O professor diz ainda que a esses jovens não têm sido dado o direito de “se narrarem”, de “se descreverem”. Eles são sempre histórias contadas que se transformam, por sutis mecanismos de representação social, em retratos definitivos. “Quando, numa pesquisa como esta, se permite que o interno, como coletividade, se narre, as portas da cadeia se abrem ao olhar e se reconhece o cárcere como um entre outros espaços sociais, lugares habitados por pessoas, isto é, seres como nós.”

Reclusão


Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Sobre as perspectivas e sonhos desses jovens internos, Daniela acha muito difícil que isso seja possível devido à situação de reclusão. 

Embora concorde que as oficinas despertem um interesse maior pelas coisas, o que precisa melhorar são as medidas socioeducativas. “O simples fato de ser uma medida socioeducativa atrás das grades já é contraditório.

O menino que comete um ato infracional não pensa no dia de amanhã, somente no hoje. Quando ele está na Fundação, tem a chance de fazer um curso profissionalizante que pode até dar uma perspectiva de futuro, mais do que quando estava fora. Mas quando eles voltam para o ‘mundão’, como eles chamam o mundo fora das grades, essas oportunidades são muito difíceis. É difícil a inserção na escola, no mercado de trabalho, na própria família. É necessário um acompanhamento muito mais intenso”, reflete.

Para a coordenadora técnica do Cenpec, Maria Amábile Mansutti, vivenciar a arte abre portas para que os jovens percebam a poesia, o sonho e a força comunicativa dos objetos à sua volta: cores, formas, sonoridades e gestos que conferem novo significado às coisas vividas. “As oficinas procuram ressignificar a identidade dos adolescentes internos, suas potencialidades e o reconhecimento de si mesmos como autores”, finaliza Maria Amábile.

http://www5.usp.br/51478/projeto-eleva-autoestima-de-adolescentes-da-fundacao-casa/

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Menores infratores seguem código de conduta das facções no sistema prisional

Acusado de ser X-9, jovem foi torturado por outros adolescentes dentro do Santo Expedito, em junho
Acusado de ser X-9, jovem foi torturado por outros adolescentes dentro do Santo Expedito, em junho Foto: Reprodução


Não bulir, não levantar falso testemunho e não caguetar (dedurar). Nas paredes dos alojamentos das unidades para menores infratores no Rio, os jovens reproduzem o código de conduta das facções criminosas do Rio que também são seguidos dentro do sistema prisional. O descumprimento das regras dentro das unidades do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase) leva a punições, muitas vezes com violência.

As regras para as ocasiões nas quais as famílias estão nas unidades são as mais rígidas. Em junho do deste ano, X., de 17 anos, foi torturado por seus colegas de alojamento no Educandário Santo Expedido, em Bangu, após ser flagrado se masturbando no dia de visita, o que não é permitido dentro do código de conduta dos adolescentes. O garoto apanhou com um fio de telefone, que deixou marcas em seu peito e costas. Em dezembro de 2008, um jovem foi espancado até a morte por adolescentes dentro do Santo Expedito, pois deixou um pedaço da barriga à mostra durante a visita.

X. foi agredido com fio de telefone por ter se masturbado em dia proibido
foi agredido com fio de telefone por ter se masturbado 
em dia proibido Foto: Reprodução
- Queriam matar meu filho, porque ele não seguiu as regras. Ele mesmo disse que deu muita sorte de ter sobrevivido. Fiquei chocada, mas ele explicou que é assim que as coisas funcionam lá dentro - conta a mãe de X., que continua internado por roubo.

As punições para aqueles que são suspeitos de serem dedos-duros também são rígidas. Acusado de ser X-9, um jovem de 18 anos internado no Educandário Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, foi torturado durante cerca de quatro horas por cinco adolescentes de seu alojamento, no dia 9 de junho deste ano. Com pernas e braços amarrados, o rapaz levou chutes, socos, e pancadas na cabeça, sendo o tempo todo ameaçado de morte. A sessão de espancamento chegou a ser interrompida para que os agressores assistissem a um filme na televisão. Ao fim das agressões, um dos garotos pegou uma lâmina de barbear, e escreveu, em seu peito, a sigla X-9. Ele ainda foi cortado nos braços, pernas e costas.


O jovem teve o corpo marcado com lâmina de barbear
o jovem teve corpo marcado com lamina de
 barbear
Cumprindo internação por furto, mas já com um longo histórico de passagens pela polícia, depois do episódio, o jovem foi transferido para o Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI-Baixada), onde está atualmente.

Em novembro do ano passado, outro jovem, também de 18 anos e internado no Santo Expedito, já tinha passado por situação semelhante. Durante quatro horas, ele foi torturado por colegas de alojamento, inclusive com a pá de um ventilador. Com uma lâmina, teve o peito marcado com a sigla X-9 e o nome da maior facção criminosa do Rio ao lado. Após as agressões, ele foi transferido para o Centro Integrado de Tratamento ao Uso e Abuso de Drogas (Cituad), de onde acabou fugindo.

O presidente do Sind-Degase, Marco Aurélio Rodrigues, afirma que o Santo Expedito é a unidade na qual os casos de punições por descumprimento dos códigos são mais frequentes, por causa da promixidade com o Complexo Penitenciário de Gericinó, cuja entrada fica ao lado da unidade. As outras unidades de internação da capital ficam na Ilha do Governador.
- Essa proximidade da instituição com o sistema prisional é péssima. O código do sistema é reproduzido ainda com mais força lá. Vira uma referência e acaba reproduzido em todas as unidades. Antes de termos uma unidade ao lado do complexo não era assim - opina Marco Aurélio.

Mãe de X., torturado por ter se masturbado no dia de visita, o que é proibido
             Mãe de X., torturado por ter se masturbado no dia de visita, o que é proibido Foto: Rafael Moraes / Extra

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Curso capacita agentes socioeducadores para agir em momentos de crise

Mato Grosso

Agentes socioeducadores participaram nesta segunda-feira da aula inaugural do 1º Curso de Intervenção e Controle em Ambiente Socioeducativo (Cicase) no auditório da Promotoria da Infância e Juventude. O curso tem duração de 25 dias e contará com a participação de 27 agentes. 

O objetivo do curso é capacitar os servidores para, quando necessário, intervir em situações que fogem ao cotidiano da unidade, antecipando as causas e minimizando os efeitos de um possível evento que possa colocar em risco a vida dos adolescentes e dos servidores. 

Para o secretário adjunto de Justiça, Nestor Fidelis, o curso vem atender as demandas de qualificação dos agentes “Nós estamos investindo em um plano que visa, sobretudo, a disciplina, a integridade e os Direitos Humanos. Esperamos muito destes servidores, que o menor em conflito com a lei tenha um tratamento digno, que lhe proporcione condições de uma verdadeira ressocialização”.

O Curso foi elaborado para atender as especificações da legislação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescentes e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e foi ministrado por agentes do Setor de Operações Especiais (SOE).

O coordenador do curso, o agente penitenciário Anderson Santana do SOE, destacou a importância de preparar os agentes “Temos que capacitar o agente socioeducador, para evitar piorar a situação em momentos de crise, controlando-a até a chegada do apoio. Eles irão aprender técnicas de negociação, técnicas de intervenção, uso de equipamentos não letais, o que a legislação permite hoje”.

Para André Damasceno, um dos agentes que participa da capacitação, o curso veio para atender as necessidades da sociedade. “Para que nós possamos ser capacitados para melhor atender os adolescentes que estão em conflito com a lei, sempre na legalidade e para que eles possam reingressar a sociedade de uma forma mais humanitária” disse.


http://www.cenariomt.com.br/noticia/378539/curso-capacita-agentes-socioeducadores-para-agir-em-momentos-de-crise.html

Em Alagoas Agentes são capacitados para atuar em unidades de internação de jovens

A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) realizou na terça-feira (5), a formatura da primeira turma do Curso de Operações para Agentes Socioeducativos (Coase).

A capacitação foi ministrada por instrutores da Escola Penitenciária. O curso teve como objetivo capacitar os agentes socioeducativos para atuarem em situações de emergência nas unidades de internação de jovens em conflito com a lei.

Dos 30 agentes que iniciaram o treinamento, 24 concluíram o curso. Durante o formação, os servidores receberam aulas sobre Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), time tático, primeiros socorros e combate a incêndio, noções de inteligência entre outros.

Timóteo da Silva, formando da primeira turma, falou sobre a importância do curso. “Aprendemos muitas coisas com nossos instrutores. Eu iniciei o curso com uma mentalidade e estou saindo com outra, com ideias sobre respeito, dignidade e determinação”, disse.

“Todas as técnicas necessárias para atuação nas unidades, como proporcionalidade, moderação e conveniência foram utilizadas e os alunos conseguiram absorver com êxito”, afirmou Damásio Abreu, instrutor da Escola Penitenciária.
Novas turmas deverão ser formadas.

http://aquiacontece.com.br/noticia/2014/08/07/agentes-sao-capacitados-para-atuar-em-unidades-de-internacao-de-jovens

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Implementação de Planos de Atendimento Socioeducativo é debatida em Blumenau/SC

O Coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas - Sinase, Cláudio Vieira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta terça-feira (29), em Blumenau-SC, do seminário “Sinase na região dos Municípios do Médio Vale do Itajaí”.

O evento teve por objetivo oportunizar reflexão coletiva sobre a natureza e as dimensões da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei n. nº 12.594/2012, para motivar os municípios a elaborar de maneira integrada o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Implementação de Planos de Atendimento Socioeducativo é debatida em Blumenau/SC
Durante o Seminário, o Coordenador-geral do Sinase explanou sobre as ações desenvolvidas em âmbito Federal, sobre o funcionamento e a importância do Sistema. “O Sinase tem como objetivo buscar o alinhamento das medidas socioeducativas com bases éticas e pedagógicas, garantindo a eficácia e a efetividade na reeducação dos adolescentes em conflito com a Lei”, avalia.

Vieira informou que no primeiro semestre a SDH participou de oficinas para ajudar na elaboração dos Planos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Regiões Sul e Sudeste ficaram para o segundo semestre. “Estamos oferecendo assessoria técnica a estados e municípios para a elaboração de seus Planos. Por meio desses documentos poderemos acompanhar e monitorar as ações estabelecidas na Lei do Sinase”, apontou.

Formação - Em sua apresentação, Vieira destacou a implantação da Escola Nacional de Socioeducação “assinamos um Termo de Cooperação com a Universidade de Brasília para elaborar a plataforma de ensino à distância e vamos oferecer cinco cursos de extensão (temas específicos) e uma especialização em nível nacional. Até o final do ano, formalizaremos convênios para a implantação da Escola em nove estados”, explicou.

O encontro, organizado pelo Centro de Ciências Jurídicas da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), juntamente com a Associação Dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), reuniu representantes das 14 cidades integrantes da AMMVI que atuam nas áreas de atenção ao adolescente, como Secretarias de Saúde, de Assistência Social e Educação, Conselhos Tutelares, promotores de justiça, polícia, entre outros.

Articulação Nacional - Nesta quarta-feira (30) o Coordenador do Sinase participa de reunião na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em Florianópolis/SC. Na quinta-feira (31), Cláudio Vieira participará do Seminário Estadual de Atendimento Socioeducativo em Porto Alegre/RS.

Assessoria de Comunicação Social

http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/julho/implementacao-de-planos-de-atendimento-socioeducativo-e-debatida-em-blumenau-sc

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Caraguá: Jovens da Fundação Casa em palestra com secretário adjunto de Esportes

Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa de Caraguatatuba participam de uma palestra nesta quinta-feira (10), às 15h, com o ex-jogador do Santos, Luiz Carlos de Mello Cardim, atual secretário adjunto de Esportes de Caraguá.

Cardim pretende abordar sua carreira no mundo do futebol e suas passagens em clubes como o Santos, Santa Cruz (Recife), Vitória (Bahia), entre outros. Em seguida, haverá bate papo com os jovens, que poderão tirar suas dúvidas e saber curiosidades sobre a carreira e o futuro no esporte profissional.

A palestra faz parte da Gincana da Copa realizada pela instituição. Chamada de “Ídolo”, essa é 17ª atividade de uma lista de 25 tarefas que os centros participantes devem cumprir até o próximo dia 13, data de encerramento da Copa. O objetivo é proporcionar a integração e incentivar o espírito esportivo.

sábado, 28 de junho de 2014

Pão de Açúcar emprega e orienta menores infratores em SP

Por meio de um projeto social, grupo contrata e forma jovens da Fundação Casa para o mercado, de forma sigilosa. Este ano, famílias serão incluídas no programa

Homem fazendo compras em um supermercado do Grupo Pão de Açúcar em São Paulo
Pão de Açúcar: maioria dos menores trabalham em supermercados

São Paulo - Há uma década o Grupo Pão de Açúcar (GPA) emprega e orienta menores infratores sem contar para ninguém quem eles são – nem mesmo para os seus próprios funcionários.  Este ano, o programa “Gente de Futuro” ganha uma nova abordagem: além de formar esses jovens para o mercado de trabalho, a empresa dará suporte também às suas famílias.

Desde 2004, a rede faz uma parceria com a Fundação Casa para recrutar e contratar pessoas que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas para atuarem nos supermercados Pão de Açúcar e Extra e na sua sede administrativa, em São Paulo. Mas, foi em 2009 que a prática tomou forma de projeto.

“Não se trata de cotas legais a serem cumpridas, como o acontece no “Menor Aprendiz”. É social mesmo”, diz Elisabete Fonseca, gerente de RH do grupo.
Para participar, os jovens com idade entre 17 e 21 anos precisam ser indicados pela instituição. Depois, eles passam por um processo seletivo elaborado pela empresa. O projeto tem duração de 12 meses e, a cada ano, são abertas de 20 a 30 vagas.
Para 2014, foram 70 candidatos pré-selecionados para 25 postos de trabalho abertos. A seleção ainda está em curso e 10 deles já foram preenchidos.
A escolha, que deve terminar em julho, passa pela análise de uma consultoria e por uma entrevista com um gestor e leva em conta a vontade e o perfil do jovem. É depois de identificar o potencial dos candidatos que a varejista busca as vagas em lojas próximas à região onde eles moram – num processo inverso ao natural.

No trabalho

Depois de selecionados, os jovens são efetivados como qualquer outro funcionário do GPA. O programa é sigiloso e só os gestores sabem quem são as pessoas que participam dele. Para o restante da equipe, não há distinção para evitar qualquer possível preconceito.
A maioria deles é contratada para atuar nas áreas de operação dos supermercados da rede e alguns (cerca de 20%) são destinados à sede administrativa da empresa. “Muitos começam aprendendo um ofício como o de padeiro, ou açougueiro, e realmente constroem uma carreira nessas profissões”, conta Elisabete.
O único tratamento diferenciado que os integrantes do “Gente de Futuro” recebem é ter de participar de reuniões quinzenais que trazem treinamentos e palestras, organizados pela consultoria parceira.
Os encontros duram quatro horas e neles são tratados temas como o autoconhecimento, o diálogo, a relação com a família e o papel do jovem profissional na sociedade.
“São pessoas muito fortes, mas também muito machucadas e que, por isso, às vezes criam mecanismos de defesa”, justifica Elisabete sobre a necessidade desse tipo de orientação.

Os chefes que irão comandar funcionários do “Gente de Futuro” também são preparados especialmente para recebê-los. Durante um dia, eles são treinados pela consultoria para “aprender a administrar as falhas dos jovens de maneira construtiva”, segundo explica Elisabete.

Ao decorrer do ano, os líderes também participam de pelo menos dois encontros com a equipe de RH da companhia e a consultoria para discutir o andamento do programa e discutir as dificuldades e oportunidades dos empregados que fazem parte dele.

Engajamento

Passados os 12 meses, o funcionário do “Gente de Futuro” que estiver se dando bem no trabalho continua na companhia. Na média, 50% deles permanecem no emprego para além desse período.

Elisabete conta que não há muitos registros de que o GPA precisa desligar os jovens. “Só acontece em casos extremos. Mas alguns realmente desistem porque retornam à criminalidade”, afirma, sem falar em números.

Entre aqueles que não vão embora, uma média de 12% são promovidos. “Quando eles ficam, o índice de engajamento é muito grande, porque nós os ajudamos a reconstruir a sua história”, diz a gerente.

Hoje, 10 funcionários que vieram do projeto ainda estão na companhia. Deles, cinco já tem entre 5 a 9 anos de casa, sendo que um deles ocupa um cargo de média liderança.

“Tem também o caso de uma pessoa que nos deixou para ser sommelier em uma grande adega”, conta Elisabete.

Família
A companhia decidiu estender a abordagem do projeto ao círculo social dos participantes porque percebeu que essa relação é essencial. “Se o jovem tem vontade de fazer, mas a família não apoia, não dá certo”, diz Elisabete.

A partir deste ano, assistentes sociais começarão a visitar as famílias para orientá-las sob as diretrizes do “Gente de Futuro” e observar como o jovem age fora da empresa. A periodicidade das visitas será definida de acordo com a “vulnerabilidade social” de cada um.

http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/pao-de-acucar-emprega-menores-infratores-em-segredo

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Menor infrator

Em meio à violência praticada em todo o país, seja por menores ou maiores de idade, a sociedade está cada vez mais confusa e impotente. Não bastam as leis com punições mais severas, já que as mesmas dificilmente saem do papel. Como diz o velho jargão, “neste país, sopram leis e falta justiça”.

E enquanto uns criticam o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), por achá-lo extremamente ou puramente protetor, já que o castigo, ou seja, a punição, é “café com açúcar”, vale lembrar que já é um avanço. Agora só falta torná-lo [o Eca] operante nos dois sentidos. 
Mas trata-se de uma tarefa muito difícil, pois esbarramos num passado recente de um país, onde as classes menos favorecidas estiveram sempre à margem da lei. Recaindo sobre elas os seus deveres, e nunca os seus direitos.

Mas na ânsia de deixarmos este passado recente o mais longe possível, passamos a criar leis, bonitas no papel, mas sem qualquer aplicabilidade. Pois são feitas de forma retórica, no calor do debate, na Câmara e no Senado. Tudo em busca da punição. Se esquecendo, porém, da origem de tudo isso: a família. Duas diretrizes têm que tomadas o mais rápido possível. A primeira seria a aplicação da lei com todo seu rigor aos de maior de idade. Diz o provérbio que “pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto”. A segunda seria uma atenção total com o menor dentro da família. Estaríamos, assim, evitando que ele, seja de qualquer classe social, pois não é mais “privilégio” só do pobre, se transforme um marginal no futuro. Hoje tudo é igual. Só muda a nomenclatura. Ou seja, se for pobre, cometeu um crime. Se for rico, cometeu um delito. A única novidade hoje é que ambos estão se livrando facilmente da prisão. Não precisa, necessariamente, ser rico.

Outro ponto que talvez pudesse auxiliar nesta cruzada contra a marginalização envolvendo menores, seria responsabilizá-lo criminalmente. Mas isso necessitaria do envolvimento da sociedade e o aval dos nossos legisladores. No programa “Cadeia Neles”, da TV Gazeta, uma telespectadora teria se queixado de um menor que cometeu grandes infrações e agora, já maior de idade, queria ou estava prestando concurso para a Polícia Militar. Não estamos aqui fazendo qualquer juízo ou, por assim dizer, entrando no mérito da questão. Simplesmente, estamos aproveitando o “gancho”, o assunto, para sugerirmos o seguinte: como o menor não pode ser punido, exceto com as tais “medidas educativas”, que tal responsabilizá-lo criminalmente por tudo que fez quando era menor, ao atingir a maior idade? Isso já com o bonde andando. Ou seja, com os já infratores, pois o correto mesmo é ampará-lo no seio da família.

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=453408

domingo, 15 de junho de 2014

MP de Mogi das Cruzes diminui ação de jovem no tráfico

Florenci constata diminuição de jovens no tráfico / Foto: Eisner Soares

O tráfico de drogas é o pano de fundo para muitos outros crimes”. Assim a promotora de Justiça das Varas da Infância e Juventude e da Família de Mogi das Cruzes, Florenci Cassab Milani, resume o que ela pensa sobre o crime que ela não tolera. De fala mansa, postura rígida, a promotora de 38 anos, natural de Rio Claro, no interior do Estado, é a responsável por um projeto de combate ao tráfico de drogas praticado por adolescentes, que há um ano une o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, e a Polícia Civil. Os resultados começam a serem sentidos na Cidade, com uma gradativa diminuição na apreensão de adolescentes em situação de traficância. “O número de jovens apreendidos nessa situação caiu pela metade. Desde que ingressamos com inúmeros agravos junto à Câmara Especial do Tribunal de Justiça pleiteando a internação provisória dos adolescentes inseridos no tráfico de drogas e crime organizado, o resultado está sendo positivo. Até agora, atingimos a marca de 63 agravos interpostos, com concessão de liminar de internação em 81% (51 ocorrências) dos casos. É um número histórico”, ressalta. Formada em 1999, Florenci atua há 10 anos no MP, dos quais 7 dedicados à área da Infância e Juventude. Ela detalhou a O Diário o trabalho dedicado aos adolescentes: “O adolescente é muito importante para mim e a mudança que ele vai dar para a sua vida é muito especial. Um caso que eu tenha uma mudança já vale a minha carteira profissional”, diz. (Maria Salas)

Confira a entrevista:

Como se deu o início do combate ao tráfico de drogas praticado por menor?

Eu ingressei nesse cargo como promotora da Justiça da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes em junho do ano passado, desde então, nós começamos esse trabalho de combate ao tráfico de drogas praticado por adolescentes, na maioria das vezes, sempre sendo utilizado por pessoas maiores de idade. E percebi que o número de adolescentes era realmente elevadíssimo. Tínhamos muitas apreensões, muitas vezes, em número elevado por semana, e, de adolescente praticando o tráfico pesado, não era pequeno.

 E o que a senhora fez?

A minha postura sempre foi mais rígida, eu não tolero tráfico de drogas, claro que a gente não tolera nenhum crime, mas o tráfico é um crime gravíssimo, porque ele é o pano de fundo de muitos outros crimes.

O que estava acontecendo antes da sua chegada?

O adolescente era apreendido em situação de tráfico, levado à delegacia, ouvido pelo delegado e liberado. Levava para casa um papel que dizia: Compareça ao MP [na data tal, que sempre era no prazo de duas semanas], mas ele quase nunca vinha. E muitas vezes o policial militar que o apreendia, com certa resistência, tinha de lhe dar carona para que esse menor voltasse para casa.

E a partir de então?

Fiz uma reunião com o delegado seccional à época [Luiz Carlos Branco Júnior]. Eu disse a ele: Doutor, acho irregular toda essa situação e pedi que ele recomendasse aos delegados que o menor fosse apresentado ao MP. Eu não concordo com essa liberdade. Desde então, começou uma avalanche de apresentações, algo que não ocorria. Isso era vexatório para o policial, para a sociedade.

E o que ocorreu com os adolescentes?

Houve um grande estranhamento por parte dos adolescentes, porque alguns eram reincidentes e achavam que eles iam sair, mas eles eram conduzidos para o MP e saiam em uma situação que não gostavam: algemados.


Qual é a faixa etária desse menor?

No tráfico, de 13 anos a 17 anos incompletos. São considerados adolescentes de 12 a 17 anos. Mas no tráfico, já temos adolescentes de 13 anos envolvidos no tráfico pesado. E 80% é homem e que não estuda.

http://www.odiariodemogi.inf.br/policia/policia/23862-mp-diminui-acao-de-jovem-no-trafico-.html

sexta-feira, 6 de junho de 2014

STF ratifica disposição do ECA sobre internação de adolescentes em unidades

Apesar de ser entendimento do Supremo que internações têm caráter excepcional, juízes de primeiro grau continuam internando indiscriminadamente

Livia Francez
04/06/2014 16:30 - Atualizado em 06/06/2014 13:01

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus requerido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um adolescente flagrado portando pequena quantidade de droga. No caso, o juízo de primeiro grau julgou procedente representação contra o adolescente, aplicando-lhe medida socioeducativa de internação, por tempo indeterminado, com base na gravidade em abstrato do delito. 

No Estado, a situação de internar adolescentes em unidades de atendimento socioeducativo indiscriminadamente não é incomum, principalmente quando os atos infracionais são cometidos no interior do Estado, onde os juízes costumam ser mais conservadores nas suas decisões.

O entendimento do STF está em consonância com o com o que dispõe o artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a internação em último caso, como medida extrema e excepcional. Por unanimidade de votos, foi anulada a imposição da internação como medida socioeducativa e o juiz terá de aplicar a medida que entender adequada ao caso, observando os parâmetros fixados pelo ECA.

No Espírito Santo, a falta de políticas de implementação de medidas socioeducativas em meio aberto contribui para as internações em desacordo com o ECA. Estas medidas se dividem em Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços Comunitários (PSC) e necessitam da contrapartida dos municípios para ser colocadas em prática.

Em maio deste ano se reuniram na sede da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) representantes do governo, do judiciário e dos municípios no sentido de melhor implementar o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

No encontro, a diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), Ana Petronetto, ressaltou que o Estado não pode ficar refém da internação e de uma aposta de caos no sistema. Ela também disse que já foi iniciado um diálogo com os gestores municipais para dar encaminhamento às questões fundamentais. “Há um eixo no Plano da Implantação das Politicas Setoriais, que trata da universalização da oferta de serviços em Meio Aberto. E entendemos que universalizar requer o envolvimento de todos, inclusive, dos municípios”, ressaltou ela.

http://seculodiario.com.br/17226/12/stf-ratifica-disposicao-do-eca-sobre-internacao-de-adolescentes-em-unidades-1