Livro relata cotidiano dos presídios pelos olhos dos agentes

Quem nunca entrou em uma unidade prisional ou nunca teve um parente encarcerado, não faz ideia do que acontece por trás dos muros altos daqueles lugares. A vida na prisão e algo difícil de encarar e assusta a quem conhece um pouco do que acontece em meio aos prisioneiros.

Depois de 23 anos frequentando cadeias, o escritor Drauzio Varella resolveu botar no papel tudo aquilo que viu e ouviu dos agentes penitenciários com os quais teve contato nesse período. O resultado está no livro Carcereiros, publicado pela Companhia das Letras.

Livro revela fatos do interior das cadeias. Foto Wagner Oliveira/DP/D.A Press

No livro, o médico e escritor traz relatos impressionantes dos profissionais que dedicaram anos das suas vidas ao trabalho nas cadeias. Ele revela ainda como funciona o submundo nesses locais, os casos de agressões, os flagrantes e as muitas histórias que escutou em mais de duas decadas.

A leitura e recomendada para quem trabalha no Sistema Penitenciário, para quem gosta do tema e para quem curiosidade de saber um pouco mais da vida no cárcere.

Número de agentes é insuficiente (complexo Pomeri Cuiba - MT)

Mês foi marcado por várias rebeliões, depredação de celas, conflitos e até mesmo uma tentativa de homicídio, cujos envolvidos eram internos

Centro Socieducativo Pomeri recebe adolescentes infratores
de todo o Estado e precisa de mais infraestrutura para funcionar

O Complexo do Pomeri da Capital se transformou num verdadeiro barril de pólvora prestes a explodir. Num mês agitado, os adolescentes se rebelaram queimando colchões, depredaram celas, ameaçaram agentes orientadores, tentaram fuga e também tentativa de assassinato.

Além da necessidade de construir outro centro socioeducativo, é preciso contratar mais agentes, pois o atual quadro não corresponde a um atendimento satisfatório. Mas, os problemas estão longe de solucionar, uma vez que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) não acena para novas contratações.



Barra do Garças, Cáceres ,Sinop e Rondonópolis também possuem complexos idênticos aos do Pomeri. Em Várzea Grande, um dele está em construção, mas sem data de entrega.

Na reunião, ocorrida no dia 13 de setembro, juízes, promotores, defensores e advogados, cobraram do governo do Estado que dê condições e tratamento mais humano aos jovens infratores que reclamam das condições de higiene, alimentação, maus-tratos e até de dificuldade de acesso à água.

Ficou evidente a necessidade da contratação de ao menos 20 novos agentes orientadores, além na necessidade de um médico psiquiatra. A falta de agentes deixou os garotos presos nas celas sem condições de frequentar às aulas por duas semanas. A revolta foi tão grande que se rebelaram destruindo celas.

Dois dias antes da reunião, cinco infratores – sendo três adolescentes e dois rapazes de 18 anos – chegaram a queimar colchões da Ala 1, obrigando os policiais militares a usar munição antimotim.

Cerca de uma hora depois, os garotos foram dominados e transferidos para outra ala. O fogo teria destruído as celas, exigindo uma reforma antes de ser ocupada novamente pelos adolescentes.

Três dos cinco líderes do motim, estavam na rebelião do dia anterior, onde armados com chuços – armas artesanais confeccionadas com pedaços de metais – e cabos de vassoura espancaram quatro agentes orientadores durante um confronto na Ala 4.

No dia 19, o Complexo do Pomeri voltou a ser palco de mais uma tentativa de fuga de adolescentes infratores. Desta vez, dois garotos, um de 16 e outro de 17 anos tentaram fugir, após arrebentar o cadeado da sala de TV, utilizando uma agulha de tricô.

No dia seguinte, um adolescente de 17 anos foi perfurado no tórax por um golpe de chuço (arma artesanal confeccionada com pedaço de ferro). A chuçada foi desferida por outro garoto durante uma briga dentro de uma cela

O secretário de Justiça e Direitos Humanos Luiz Antonio Pôssas de Carvalho justificou a defasagem de profissionais. “Os agentes estão passando por cursos de reciclagem e as turmas têm que se ausentar do trabalho por 30 dias. As equipes vão se revezando ao irem para o treinamento e isso ainda durará mais quatro meses”, assinalou.

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=439447

Adolescentes fogem de unidade de internação em Marechal Deodoro, AL

Um dos menores foi reapreendido por monitor e o outro está foragido.População reclama de falta de segurança na rua da unidade provisória.

Unidade onde menores estão internados, em
Marechal Deodoro, não oferece segurança
(Foto: Reprodução/TV Gazeta)

Dois adolescentes fugiram da unidade provisória de internação do Estado, na Barra Nova, em Marechal Deodoro, no início da manhã deste sábado (28).

Um dos menores foi reapreendido pelo monitor da unidade e o outro está foragido. A fuga aconteceu um dia após o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Ney Alcântara, determinar que o Estado transfira os 10 menores infratores da unidade, pois segundo ele o local não tem estrutura e nem segurança.

A chefia de operações da Delegacia de Marechal Deododo afirmou que não foi comunicada sobre a fuga e que não realizou rondas à procura do menor. A Secretaria de Promoção da Paz (Sepaz), que é responsável pelo Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), afirmou que a segurança no local foi reforçada.

O motivo da fuga teria sido a insatisfação dos adolescentes em relação à transferência determinada pela Justiça.
O aposentado Ricardo Silva, que mora na Rua Senador Divaldo Suruagy, viu quando a fuga aconteceu e denunciou a falta de segurança da vizinhança à reportagem do G1. "Minha casa fica ao lado da unidade e quando eu estava saindo com o carro, por volta das 9h30, uma empresa estava entregando o almoço dos menores, quando os dois tentaram fugir. Um deles foi pego", contou.

"Eu já havia reclamado com o proprietário do imóvel, pois é uma irresponsabilidade alugar o local, que não possui nenhuma segurança e estrutura para isso. Além de ser uma área residencial. Se um deles pula o muro da minha casa, coisa boa não vai acontecer. O medo é grande", afirmou Silva.
O local, situado na Chácara Recanto dos Anjos, funciona como uma das três unidades temporárias utilizadas pelo estado para reduzir o problema da superlotação no complexo do Neas, que envolve a Unidade de Internação Masculina (UIM), Unidade de Internação de Jovens e Adultos (UIJA), entre outras.

Estrutura precária

Esta semana, a Promotoria e o Juizado da Infância e da Juventude visitaram a Chácara Recanto dos Anjos e constataram que o local não é adequado para o cumprimento de medida socioeducativa de internação e não possui o mínimo de segurança necessário para garantir a integridade física dos educandos e monitores que trabalham no local.

Interno aparace no muro com rosto coberto e
armado com pedaço de madeira.
(Foto: Natália Souza/ G1)

“Todas as janelas são de vidro e também tem portas de vidro. As beliches onde os menores vão dormir são de madeira de primeira qualidade, mas que podem ser transformadas facilmente em armas. Apesar de existir uma cerca elétrica, o muro é baixo e o próprio telhado da residência se une com o telhado de outra residência. Então não tem nenhuma segurança”, explica o juiz Ney Alcântara.

Fugas

O início do mês de setembro foi marcado por motins e rebeliões, com direito a incêndio em colchão. Sete menores fugiram da UIM, situada no Tabuleiro do Martins, em Maceió, na noite do domingo (15). Três deles foram recapturados ainda durante a noite. Os outros quatro ainda não foram encontrados.

http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/09/adolescentes-fogem-de-unidade-de-internacao-em-marechal-deodoro-al.html

Gestores de todo o país debatem sistema de socioeducação no Paraná

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social é a anfitriã da 3ª Reunião do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad).

O encontro começou nesta quinta-feira (26), em Curitiba, com a presença de 50 profissionais de 26 estados brasileiros. 

A coordenadora de medidas socioeducativas da Secretaria da Família, Claudia Foltran, explica que o objetivo das reuniões que acontecem trimestralmente é buscar uma unificação do atendimento nas unidades de todo país. “O Fórum proporciona um debate nas áreas de segurança e de educação. As experiências de cada estado influenciam no aprimoramento das nossas ações de gestão”, afirmou Claudia.

A discussão temática do encontro trouxe a experiência em ações de convivência familiar e comunitária desenvolvida pelo Distrito Federal dentro das unidades de socioeducação. “É um grande desafio trazer os familiares para perto dos adolescentes. Apesar das barreiras buscamos este caminho porque acreditamos que o fortalecimento dos laços afetivos e a participação familiar são fundamentais e contribuem para a construção de um futuro melhor”, afirmou a presidente do Fonacriad, Ludmila de Ávila Pacheco.

O grupo também teve a oportunidade de conhecer o novo Centro de Socioeducação de São José dos Pinhais, que está em fase final de construção e será inaugurado ainda em 2013. A unidade teve um projeto desenvolvido para atender as especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e também para promover melhorias no atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

No Paraná existem atualmente 18 Centros de Socioeducação (Censes) e seis Casas de Semiliberdade. Desde 2011 o Governo do Estado vem investindo fortemente para a reestruturação de todas as suas unidades. Além das obras de reforma, esta prevista a ampliação da rede de atendimento com a construção de novos Censes. Ao final de todo processo de reforma e ampliação o Paraná contará com 21 Censes e nove Casas de Semiliberdade, compondo um dos sistemas de socioeducação mais estruturado do País.

A reunião do Fonacriad termina nesta sexta-feira (27).

http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=76915&tit=Gestores-de-todo-o-pais-debatem-sistema-de-socioeducacao-no-Parana

60% das armas apreendidas em Teresina estavam com menores

De acordo com a polícia, mais da metade das armas apreendidas no Piauí estavam nas mãos de menores. Na maioria dos casos eles assumem a autoria do crime para se beneficiar na maioridade penal. 

As estatísticas impressionam. Só no primeiro semestre desse ano, a Polícia Militar fez a apreensão de 170 armas em Teresina e 60% delas estavam em posse de menores.

“Falamos em menores tratando crianças e adolescentes, inclusive já tivemos crianças de 11 anos portando arma de fogo”, disse o coronel Sá Júnior, Relações Públicas da PM.

Há dois meses uma loja na Zona Sul de Teresina foi alvo de um assalto. Dois assaltantes entraram no estabelecimento e as câmeras de segurança filmaram a ação. Um dos criminosos parecia ser menor. A dupla fez um arrastão levando dinheiro e jóias dos funcionários.

“O maior amor que a gente tem é a vida e daí eles chegam ameaçando tirar a sua vida se você reagir ou fazer alguma coisa. É bem complicado”, disse Luter Costar, designer gráfico na loja que foi assaltada.

No Centro Educacional Masculino (CEM) há pelo menos 53 adolescentes envolvidos em crimes. Como parte das medidas socioeducativas eles assistem aulas, participam de oficinas profissionalizantes e são acompanhados o tempo todo por educadores sociais.  Dentro da instituição, cercada por muros altos, uma descoberta importante: muitos menores relataram que quando foram apreendidos não portavam armas, mas assumiram a responsabilidade a pedido de um adulto que comandava a ação criminosa.

“Existe esse pensamento torto de que o menor não é punido. Que três para o adolescente não significa nada, mas três anos para um adolescente significa muito. Então os adultos, por esse senso comum, e entregam a arma para esse adolescente que acaba assumindo a autoria do crime que não cometeu”, Otoniel Bisneto, coordenador administrativo do CEM.

Um jovem acabou de completar 19 anos, mas quando chegou ao Centro Educacional Masculino tinha 17. Uma fase, que para ele foi bastante complicada agora é motivo de arrependimento.  “Perdi a minha adolescência quase toda e muitas amizades por causa desses problemas de anda na vida da criminalidade. Não tem futuro não. Viver na marginalidade só tem dois caminhos: estar aqui nesse centro ou o outro pior, que é a morte”, avaliou o jovem.

http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2013/09/60-das-armas-apreendidas-em-teresina-estavam-com-menores.html

Adolescente promoveu um quebra-quebra na sala de audiência da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto

 menor se irrita e quebra Fórum 

"chegou a ameaçar os seguranças com uma tesoura e um lápis"

Inconformado com a medida socioeducativa por tráfico em regime fechado na Fundação Casa, o jovem E.V.S.M., 17 anos, promoveu um quebra-quebra na sala de audiência da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto ontem e teve que ser contido por seguranças. 

O vandalismo provocou correria de servidores por volta das 17 horas e fez com que o juiz Osni Pereira deixasse o prédio antes do fim do expediente por motivos segurança. A Polícia Militar também foi acionada e o menor foi colocado numa sala ao lado em separado. Depois ele foi encaminhado ao plantão policial e retornou à Fundação Casa. 

E.V. quebrou alguns móveis da sala de audiência e o monitor de um computador. Durante o acesso de fúria, chegou a ameaçar os seguranças com uma tesoura e um lápis. Antes de ser contido, disse que não tinha medo de morrer. Esta é a segunda vez que ele foi preso e estava na Fundação casa há cerca de um mês. Segundo familiares que acompanhavam a audiência, E. já ficou 1,2 ano apreendido anteriormente.

“Ele saiu há cerca de dois meses e foi pego novamente com droga dias depois. Fez isso porque achava que ia sair livre hoje e seria internado (em clínica de recuperação). Ele não esperava ficar preso de novo”, disse a mãe do jovem, A.P.A.M., 35 anos, que trabalha como cozinheira. Ela, a avó e uma tia estavam no Fórum no momento da agressão. Nenhum funcionário do fórum nem agentes de segurança que faziam a escolta do jovem quis falar com a imprensa.

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/noticias/cidades/153476,,Casal+tenta+a+devolucao+de+garoto+adotado.aspx

Internos do Cenam e da Usip tentam fuga em massa - SE

PM negocia com internos que já estavam em cima do telhado

Adolescentes em conflito com a lei se rebelaram no início da tarde desta quarta-feira, 26, logo após o almoço e promoveram um verdadeiro quebra-quebra em duas unidades de medidas socioeducativas administradas pela Fundação Renascer.

RP negocia com internos rebelados
(fotos: Cássia Santana/portal infonet

Internos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e da Unidade de Internação Provisória (Usip), segundo informações da Companhia de Rádio Patrulha, articularam, simultaneamente, uma fuga em massa, frustrada pela ação da Polícia Militar.

A Fundação Renascer e a Polícia Militar ainda não sabem informar se efetivamente algum interno conseguiu fugir porque a contagem ainda não foi concluída. A Companhia de Choque da PM ocupou o Cenam e a Usip e utilizaram de bombas não letais para acalmar os internos, que prometem novas rebeliões até o final de semana.

Os policiais militares conseguiram negociar com os internos rebelados que já estavam no telhado na Academia de Polícia (Acadepol), vizinho à Usip, preparados para a fuga. Eles retornaram às unidades, mas o clima permanece tenso.

Adolescentes são contidos
após quebra-quebra

Os internos falaram com jornalistas e revelam que todo o grupo está revoltado pela falta de atividades socioeducativas e excesso de rigidez. Segundo os internos, os agentes de medidas socioeducativas costumam espancá-los. O grupo promete novas rebeliões caso as atividades não sejam retomadas e se a visitação da família for interrompida no próximo sábado, 28.

Muro destruído

De acordo com informações do cabo Amintas, da Rádio Patrulha, o circuito interno de segurança flagrou internos com barras de ferro quebrando um dos muros da Usip com o objetivo de promover a fuga em massa. Além do muro, os internos quebraram portões e destruíram refletores. Simultaneamente, os internos do Cenam também iniciaram uma rebelião, incentivados, segundo avalia a direção da Fundação Renascer, pelo barulho do bate-grade ocorrido na Usip.

internos pulando o muro

Quando os policiais chegaram na unidade, segundo o cabo Amintas, os internos já estavam em cima do telhado e ocorreram as negociações para que eles desistissem da fuga. Os internos entenderam os riscos de um confronto e optaram por retornar à unidade por uma escada colocada pelos policiais na frente da Usip.

A diretora-presidente  da Fundação Renascer, Antonia Menezes, está acompanhando pessoalmente os desdobramentos das duas rebeliões e revelou ao Portal Infonet que, no momento, não se posicionaria porque a Fundação ainda estava realizando levantamento. Para ela, há quatro fatores que contribuem para a insatisfação dos internos: a superlotação das unidades, a escassez de atividades socioeducativas, a insatisfação dos servidores com relação aos salários e a falta de condições do Governo para solucionar estes problemas.



A diretora-presidente da Fundação Renascer informou que será aberto procedimento administrativo para investigar as causas das rebeliões.

Por Cássia Santana

http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=149639

Como devo proceder em caso de agressão física e ameaças dentro de centros de internação?

É tão comum como se pensa as agressões e ameaças sofridas por servidores publicos que trabalham na area de educação, e mais ainda aos agentes socioeducativos.

Ferimentos do servidor público agredido pelos menores infratores (Reprodução: TV UOL)

Funcionários são agredidos todos os dias em centros socioeducativos, as ameaças são constantes! 

Agressões físicas,  ameaças de Morte são o dia a dia de quem trabalha com medidas socioeducativas, como se não bastasse muitas vezes ainda tem que ficar de boca calada, pois muitas vezes é assediado a não fazer boletim de ocorrência !, muitas vezes não se faz nada em relação ao adolescente  agressor . O agente socioeducativo muitas vezes por medo não toma as providencias para punir seus agressores !

-Ele tem que pensar que o que seria feito com ele se fosse ele o autor da agressão...

vamos fazer boletim de ocorrencia em todas as ameaças e agressões que viermos a sofrer e que sofremos !! 
sem falar que o B.O é um registro de que as coisas não estão indo bem ... Você vai compactuar com isto ? 


Cra noticiar a prática de um crime, o CPP em seu artigo 5º, §3º estabelece que "Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito". o que ficaria prejudicado, ao meu ver é o exame de corpo de delito, para constatar a agressão física, que em caso de lesão leve em questão de dias desaparecem os vestígios. Assim, não se provaria a materialidade do crime de lesão corporal. A minha sugestão pe registrar boletim de ocorrência pela ameaça e caso também se houve algum tipo de agressão verbal... Lucimara de Menezes Freitas advogada de Guarulhos/SP


http://funcanews.blogspot.com.br/2013/08/internos-da-fundacao-casa-espancam.html

http://funcanews.blogspot.com.br/2013/08/alem-das-ameacas-de-morte-agentes-levam.html

http://www.meuadvogado.com.br/discuta/como-proceder-caso-agressao-fisica-ameaca-tempo-entrar-acao.html

Fundação Casa deverá esclarecer caso de juiz que chamou interno de "trombadinha"

Denúncia foi feita pela presidente da entidade, Berenice Gianella, que não identificou o magistrado

Adriano Diogo

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira, 24/9, requerimento de autoria da deputada Beth Sahão (PT) no sentido de que a Fundação Casa esclareça a denúncia feita pela presidente daquela entidade, Berenice Gianella, de que um magistrado teria usado o termo "trombadinha" para se referir a um interno da fundação, que denunciava maus-tratos supostamente praticados por um funcionário.

O presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), e as deputadas Beth Sahão e Rita Passos (PSD), levarão pessoalmente um ofício para a Fundação Casa solicitando maiores informações sobre os processos em que o juiz em questão teria usado a expressão. Adriano Diogo lamentou o fato de Berenice Gianella não ter informado quem era o juiz.

A comissão aprovou também requerimento de Beth Sahão com objetivo de que o Tribunal de Justiça conceda aos membros da comissão acesso irrestrito ao conteúdo dos processos judiciais relacionados à Fundação Casa instaurados nos últimos sete anos.



Estiveram presentes à reunião os deputados Hélio Nishimoto e Carlos Bezerra Jr (ambos do PSDB), Marco Aurélio de Souza (PT), Dilmo dos Santos (PV) e Leci Brandão (PCdoB).

Publico e autoridades presentes

                           

                                                                          fonte:

                          ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

                                                                      

 

                                                                           link:

                                                http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=338249

Fundação CASA aplicará nova edição do Programa de Bonificação por Resultados; 12 metas devem ser alcançadas em 2013

Servidores terão Bônus por Resultado em 2014 Servidores terão Bônus por Resultado em 2014 Fundação CASA aplicará nova edição do Programa de Bonificação por Resultados; 12 metas devem ser alcançadas em 2013 Os servidores da Fundação CASA terão novamente o Programa de Bonificação por Resultados, o Bônus, em 2014. Para esta nova edição, 12 metas deverão ser alcançadas para que os funcionários, conjuntamente, sejam beneficiados. Para a contagem, também será levada em conta a frequência individual. Na última sexta-feira (20 de setembro), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria Normativa 250 que normatiza a realização da proposta. O Governo do Estado de São Paulo autorizou a continuidade do Programa. Em maio de 2013, 9.087 servidores receberam o pagamento da bonificação, contra apenas 2.309 servidores que não obtiveram o benefício. Assim como na implantação, nesta edição cada indicador do Programa conterá as variáveis peso, ponto de partida e meta a ser atingida. O peso refere-se à contribuição do indicador para a avaliação geral do desempenho no Bônus. O ponto de partida significa o índice de onde a Fundação CASA partirá. Já a meta traduz o resultado esperado pela instituição. O período base para avaliação será de janeiro a dezembro de 2013, tempo que também servirá de referência para a contagem da frequência de cada funcionário. A análise ocorrerá até o final do primeiro trimestre de 2014. Pela regra, se no trabalho conjunto o Programa de Bonificação por resultados alcançar 100% das metas, os funcionários que estiveram em efetivo exercício durante todo o ano e obtiveram, individualmente, até seis faltas justificadas e nenhuma injustificada, receberão a totalidade da remuneração de dezembro de 2013 (salário base + gratificação de função e de regime especial de trabalho). Por se tratar de benefício pecuniário de caráter eventual, sendo um Rendimento do Trabalhado Assalariado, sujeita-se aos devidos descontos das contribuições sociais (previdência e imposto de renda). No valor do salário não contam férias, 13º e outros benefícios. Para que o servidor participe do Programa, é necessário que tenha trabalhado ao menos cinco meses. Entre as faltas justificadas não se contabilizam os seis dias anuais de ausência da Portaria GP 265/98, que são direitos dos funcionários. O Bônus não se estende aos estagiários, aprendizes e contratados por tempo determinado. Em 2013, o índice alcançado foi de 97,54% dos objetivos. Nesta edição, incluiu-se o indicador do índice de satisfação do Ministério Público. Ele será agregado aos outros 11 indicadores, como o custo total do adolescente, índice de satisfação do Poder Judiciário, reincidência, execução orçamentária de investimento, elaboração de relatório polidimensional e do plano individual de atendimento, adolescentes inseridos na escola formal e com certificado do ensino profissional básico, emissões de RGs e cartão do SUS e identidade digital. “As metas serão mais desafiadoras, mas totalmente plausíveis de serem alcançadas”, esclarece Maurício da Silva Correia, coordenador da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Desenvolvimento Institucional (APEDI) e responsável pelo Programa. FONTE: http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/2651-servidores-terao-bonus-por-resultado-em-2014&h=iAQH7UDYJ&s=1