Enfim, após a deflagração de
pelo menos três greves nos últimos dois anos, ações judiciais e muita
luta por parte dos servidores penitenciários e socioeducativos de
Rondônia, o Governo de Confúcio Moura (PMDB) resolveu acatar a decisão
do Tribunal de Justiça que manda o Estado honrar com o acordo judicial
firmado em setembro do ano passado com a categoria. Para fugir da multa
imposta pela Justiça de 100 mil reais diários, o governador encaminhou
no último dia 02 à Assembleia Legislativa o novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações dos Servidores da Secretaria de Estado de
Justiça (PCCR), bem como mandou implantar o adicional de insalubridade.
No novo PCCR, enviado por meio da Mensagem n. 204, Confúcio corrige a tabela salarial, incluindo os auxílios hoje integrantes da remuneração no vencimento dos servidores, e pede que seja substituído o projeto de lei complementar enviado pela Mensagem n. 123, de 30 de abril de 2013.
De acordo com o Art. 28 do projeto de lei, os auxílios fardamento, ressocialização e atividade penitenciária ficam incorporados ao vencimento dos agentes penitenciários e socioeducadores por força de decisão judicial, prolatada nos autos do Processo n. 0008931-86.2012.8.22.000, bem como os cargos de agente em atividades administrativas e técnico penitenciário terão incorporados o auxílio fardamento e atividade penitenciária.
Já a implantação do adicional de insalubridade foi autorizada pela Portaria n. 5847/NCSR/GAB/SEAD, de 1º de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 02 de agosto. Segundo a portaria, o adicional será pago no grau máximo de 30% sobre o indexador criado em lei específica aos agentes penitenciários e socioeducadores lotados em efetivo exercício nas unidades. O pagamento do adicional sobre o vencimento é objeto de discussão em ação própria movida pelo Sindicato.
Após quase dois anos e meio à frente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira comemora o que diz ser o resultado de muita luta. “Essa categoria deu o sangue por isso. Tomou muito sol e chuva na cabeça para garantir essa vitória e buscar mais dignidade”, enfatizou.
"A incorporação dos auxílios significará um aumento real da remuneração, com segurança de que esse valor sempre estará no contracheque, além de recebê-lo também nas férias, décimo terceiro salário e aposentadoria", salienta o presidente, ao destacar o trabalho jurídico realizado que garantiu o cumprimento do acordo.
Pereira lembra ainda que essa é somente uma parte do muito que ainda precisa melhorar no sistema prisional rondoniense. Nossas condições de trabalho ainda continuam precárias e é um fator preponderante para o cumprimento da legislação penal”, alertou.
Anderson relatou que faltaram alguns nomes na lista dos beneficiados da insalubridade por conta do local de lotação. No entanto, já procurou a Gerência de Gestão de Pessoas da Sejus/RO, a qual informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estará resolvendo a questão.
O advogado do Singeperon, Gabriel Tomasete, também destacou o cumprimento da decisão judicial. “A categoria suspendeu o movimento grevista confiante na Justiça e, graças à sua resposta, os servidores colherão os frutos desta luta”, afirmou.
Na manhã desta terça-feira (06), o líder sindical se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, e acertou os detalhes para a votação e aprovação do PCCR pelo Poder Legislativo. A leitura do documento acontece na sessão desta terça e a votação será na próxima terça-feira, dia 13.
Porte de Arma
Na ocasião, Anderson também tratou com o presidente da Casa de Leis sobre ajustes a serem feitos na lei estadual n. 2.775 de 11/06/2012 que autorizou o porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários. “O nosso direito ao porte de arma fora de serviço deve ser melhor compreendido para que se evitem novas mortes como a ocorrida ontem quando mais um agente foi executado”, afirmou sensibilizado.
http://www.portalrondonia.com/site/governo,envia,pccr,corrigido,a,assembleia,e,manda,implantar,o,adicional,de,insalubridade,aos,servidores,penitenciarios,e,socioeducativos,32003.htm
No novo PCCR, enviado por meio da Mensagem n. 204, Confúcio corrige a tabela salarial, incluindo os auxílios hoje integrantes da remuneração no vencimento dos servidores, e pede que seja substituído o projeto de lei complementar enviado pela Mensagem n. 123, de 30 de abril de 2013.
De acordo com o Art. 28 do projeto de lei, os auxílios fardamento, ressocialização e atividade penitenciária ficam incorporados ao vencimento dos agentes penitenciários e socioeducadores por força de decisão judicial, prolatada nos autos do Processo n. 0008931-86.2012.8.22.000, bem como os cargos de agente em atividades administrativas e técnico penitenciário terão incorporados o auxílio fardamento e atividade penitenciária.
Já a implantação do adicional de insalubridade foi autorizada pela Portaria n. 5847/NCSR/GAB/SEAD, de 1º de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 02 de agosto. Segundo a portaria, o adicional será pago no grau máximo de 30% sobre o indexador criado em lei específica aos agentes penitenciários e socioeducadores lotados em efetivo exercício nas unidades. O pagamento do adicional sobre o vencimento é objeto de discussão em ação própria movida pelo Sindicato.
Após quase dois anos e meio à frente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira comemora o que diz ser o resultado de muita luta. “Essa categoria deu o sangue por isso. Tomou muito sol e chuva na cabeça para garantir essa vitória e buscar mais dignidade”, enfatizou.
"A incorporação dos auxílios significará um aumento real da remuneração, com segurança de que esse valor sempre estará no contracheque, além de recebê-lo também nas férias, décimo terceiro salário e aposentadoria", salienta o presidente, ao destacar o trabalho jurídico realizado que garantiu o cumprimento do acordo.
Pereira lembra ainda que essa é somente uma parte do muito que ainda precisa melhorar no sistema prisional rondoniense. Nossas condições de trabalho ainda continuam precárias e é um fator preponderante para o cumprimento da legislação penal”, alertou.
Anderson relatou que faltaram alguns nomes na lista dos beneficiados da insalubridade por conta do local de lotação. No entanto, já procurou a Gerência de Gestão de Pessoas da Sejus/RO, a qual informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estará resolvendo a questão.
O advogado do Singeperon, Gabriel Tomasete, também destacou o cumprimento da decisão judicial. “A categoria suspendeu o movimento grevista confiante na Justiça e, graças à sua resposta, os servidores colherão os frutos desta luta”, afirmou.
Na manhã desta terça-feira (06), o líder sindical se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, e acertou os detalhes para a votação e aprovação do PCCR pelo Poder Legislativo. A leitura do documento acontece na sessão desta terça e a votação será na próxima terça-feira, dia 13.
Porte de Arma
Na ocasião, Anderson também tratou com o presidente da Casa de Leis sobre ajustes a serem feitos na lei estadual n. 2.775 de 11/06/2012 que autorizou o porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários. “O nosso direito ao porte de arma fora de serviço deve ser melhor compreendido para que se evitem novas mortes como a ocorrida ontem quando mais um agente foi executado”, afirmou sensibilizado.
http://www.portalrondonia.com/site/governo,envia,pccr,corrigido,a,assembleia,e,manda,implantar,o,adicional,de,insalubridade,aos,servidores,penitenciarios,e,socioeducativos,32003.htm
talvez agora os outros estados como sao paulo comece a repensar nos direitos de seus socioeducadores e que o sitraemfa se una com força em prol dessa luta pelos funcionarios da fundacao casa.insalubridade é direito nao é esmola muito menos um quebra galho no orçamento....
ResponderExcluirQue sirva de exemplo pra nós em São Paulo... SITRAEMFA em questão!!!
ResponderExcluirAcorda sind-DEGASE !!!!
ResponderExcluirAcordou Marco Aurélio, José Luiz, Roberto e o puxa saco do Cabral. Sindicato da vergonha.
Excluirrondonia , cade vcs simtraemfa vtnc..... fdp.......
ResponderExcluirAcordou Marco Aurélio, José Luiz, Roberto e o puxa saco do Cabral. Sindicato da vergonha.
ResponderExcluircreio que são paulo está a quem de tudo neste sentido ao funcionario
ResponderExcluirtudo que se tem de direiTO TEM que buscaR na JUSTIÇA DO TRAbalhO
SÓ para POUCOs qeu ganham muito e MUITO ganham poucoooooo
PesSOAS COMPRADAS COM um pouco mais no salario para opriMIR PESSOAS E APLICAR O ASSEDIOmoral
SÃO paulo aprenDA COM rondonia!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
DESDE QUE CONHECI O SINDICATO NUNCA PAGUEI, NUNCA ME CONVECEU DE NADA E NUNCA FEZ NADA POR FUNCIONARIOS. TUDO QUE TIVEMNOS ATÉ AGORA JÁ HAVIA SIDO COMBINADO ANTES E QDO LÁ ESTAVAM OS FUNCIONARIOS ILUDIDOS COM ALGO MELHOR... SURPRESA.. MERA ESMOLA... ELES ESTÃO TÃO ERRADOS QUE NEM CORAGEM DE PEDIR PRA VOTAR NELES ELES TEM POIS SABEM QUE ALGUNS SOLTAM O VERBO. CADE A EQUIPARAÇAÕ PARA TODOS QUE NÃO EXISTIU.. ME RESPONDA SINDICATO , VCS JÁ SABIAM E ENGANARÃO MAIS UMA VEZ OS TONTOS. O QUE ADIANTA SER BEM AVALIADO SE NÃO TEM VAGA PARA TODOS PARA A MINORIA. FALA SERIO . É UMA VERGONHA DIZER ISSO. A FALTA DE CAPACIDADE NÃO É NOSSA É DE VCS.
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