O julgamento que decidiria pela abusividade ou não da greve da Fundação Casa, bem como os outros pedidos dos trabalhadores foram interrompidos na tarde desta quarta-feira (23). A recomendação da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-2 foi para que os trabalhadores e a fundação insistissem nas negociações, uma vez que o julgamento não solucionaria o conflito.
Conduzido pelo presidente da SDC, desembargador Rafael Pugliese, o encontro entre as partes teve início às 14h, encerrando-se às 15h, no Ed. Sede do TRT-2 (rua da Consolação, 1272, São Paulo-SP).
Após amplos debates, os julgadores recomendaram a continuidade das discussões junto ao Núcleo de Conflitos Coletivos (NCC), órgão que trabalha para que os interessados cheguem juntos a uma solução em caso de greve ou ameaça de paralisação. Para os magistrados, a questão sobre saúde e segurança dos agentes, enfatizada como queixa principal apenas no último encontro entre as partes, deve ter todas as possibilidades de acordo esgotadas, o que não seria possível no julgamento. “O núcleo garante uma solução eleita pelas partes, mais valiosa, mais próxima à Justiça do que uma sentença judicial imposta às partes”, explicou Pugliese.
Dessa forma, o caso foi remetido ao Núcleo de Conflitos Coletivos, que fará nova tentativa de composição entre a Fundação Casa e os trabalhadores, a partir das 9h desta quinta-feira (24). Os representantes dos trabalhadores aceitaram defender a proposta do Tribunal em assembleia, que será realizada ainda nesta quarta (23), mas a Fundação Casa rejeitou. Diante da divergência e da possibilidade de acordo, o TRT-2 confirmou o envio do processo ao núcleo.
Giannazi apoia integralmente o movimento organizado, que reivindica plano de carreira, reajuste salarial de 53%, melhores condições de trabalho e recomposição do quadro funcional com mais concursos públicos, dentre outros pleitos.
Lei permitirá somente a substituição dos convênios com
ONGs por contratos de gestão
A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, expediu novamente nesta terça-feira (23 de abril) um comunicado a todos os servidores sobre o Projeto de Lei 62/2013, que apenas alterará a forma jurídica dos termos mantidos com as ONGs de gestão compartilhada na Fundação CASA. O comunicado já foi publicado anteriormente em fevereiro deste ano. Confira o texto na integra abaixo.
São Paulo, 23 de abril de 2014
Caros servidores,
Diante de inverdades que estão sendo novamente divulgadas e difundidas nas redes sociais e entre os servidores, venho reiterar o Comunicado expedido em fevereiro deste ano, nos termos abaixo:
Não há nenhuma proposta em curso para privatizar ou terceirizar os serviços da Fundação CASA;
Não há nenhuma proposta para demissão de servidores. Pelo contrário, aprovados em concurso estão sendo chamados para anuir vaga;
O projeto de lei complementar 62/2013 encaminhado pelo Senhor Governador do Estado à Assembleia Legislativa em data de 19 de dezembro de 2013 visa tão somente alterar a forma jurídica dos termos mantidos hoje com as ONGs de gestão compartilhada na Fundação CASA. O projeto, tanto que aprovado, permitirá que a Fundação substitua os atuais convênios por contratos de gestão com estas mesmas entidades (que devem se qualificar como Organizações Sociais - OS), instrumento jurídico considerado mais adequado que o convênio. Isto, aliás, consta da Exposição de Motivos que acompanha o encaminhamento do projeto de lei.
Informo, finalmente, que dos 149 centros de atendimento em funcionamento no Estado, 23 hoje possuem gestão compartilhada.
No dia 23/04, quarta-feira, haverá audiência de julgamento do dissídio coletivo de GREVE, na qual o Desembargador julgará a legalidade do movimento paredista. Após o termino da audiência os trabalhadores da FUNDAÇÃO CASA, dia 23/04/14, em assembléia discutirão a devolutiva do TRT.
Local: Sindicato dos Quimicos, rua Tamandaré 348 - Liberdade, às 16hs. E para provar que nesta assembleia compareçam apenas funcionários da Fundação CASA solicitamos a todos que levem seus holerites ou cracha, com rg.
Trabalhadores devem ir direto para o local da assembleia, assim como as vans e ônibus do interior. http://www.sitraemfa.org.br/component/content/article/43-materia/477-dia-2304-assembleia-geral-da-fundacao-casa-.html
O Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo) marcou para quarta-feira a assembleia que definirá os rumos da greve dos trabalhadores da Fundação Casa, que completa nesta terça-feira (22) 12 dias.
O encontro ocorrerá logo após o término do julgamento da paralisação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), quando a Justiça analisará a legalidade do movimento e dará parecer sobre as causas sociais das reivindicações.
Como não houve acordo entre a instituição e os servidores, o TRT tentou, nos últimos dias, intermediar as negociações. Entretanto, os trabalhadores não aceitaram as propostas apresentadas pelo governo estadual e pararam parte das atividades em 148 unidades de ressocialização instaladas no estado de São Paulo. (VEJA MAIS ...)
DIA 23/04 ASSEMBLEIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA
Após o termino da audiência os trabalhadores da FUNDAÇÃO CASA, dia 23/04/14, em assembléia discutirão a devolutiva do TRT.
Local: Sindicato dos Quimicos, rua Tamandaré 348 - Liberdade, às 16hs.
Trabalhadores devem ir direto para o local da assembleia, assim como as vans e ônibus do interior.
Tribunal Regional do Trabalho julgará legalidade ou não da greve dos trabalhadores da Fundação Casa, nesta quarta-feira, 23/4
Flash da Redação Keiko Bailone Fotos: José Antonio Teixeira
Deputados das bancadas oposicionistas " PSOL, PT, PCdoB e PDT " participaram nesta terça-feira, 22/4, de audiência pública para ouvir pauta de reivindicações de trabalhadores da Fundação Casa, em greve há doze dias. Encabeça a lista de reivindicações o aumento de 23,67% nos salários, a melhoria das condições de trabalho e mais segurança nas unidades da Fundação.
Helena Machado, Aldo Damião Antonio, Carlos Giannazi,
Antonio Mentor, José Venâncio de Souza e Antonio Gilberto da Silva
FOTO EXTRAÍDA FACEBOOK
Carlos Giannazi, organizador da audiência
Audiência em apoio a trabalhadores em greve
Aldo Damião Antonio
Público presente nesta terça-feira, 22/4
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), responsável pela organização desse evento, explicou que a audiência se realizava em apoio à luta dos grevistas contra a situação "dramática de arrocho salarial, adoecimento, assédio moral e coação das diretorias autoritárias das unidades da Fundação Casa".
Aldo Damião Antonio, presidente do Sitraemfa " Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo " frisou que os servidores da Fundação Casa tinham "o quinto pior salário do país". Apontou esse como um dos motivos para a falta de segurança nas unidades. "Não há funcionários suficientes e isso facilita as rebeliões dos jovens".
O sindicalista criticou a contraproposta de reajuste apresentada pelo governo de 3,97%, justificando que a reivindicação do aumento de 23,67% foi resultado de estudos da Dieese-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos.
A dirigente sindical Maria Helena Machado destacou a importância da participação de mulheres nessa greve. José Venâncio de Souza, também diretor do Sitraemfa, afirmou a necessidade de os grevistas sensibilizarem parlamentares da bancada governista, pois, em audiências passadas já haviam feito as mesmas denúncias.
Outro dirigente a se manifestar, Antonio Gilberto da Silva, comemorou o fato de a atual greve ter a adesão de "70% da categoria, algo que nunca aconteceu". Rememorou conquistas de mobilizações passadas, como a readmissão de 1.751 funcionários em greve, e apelou aos presentes para que ficassem atentos ao Projeto de Lei Complementar 62/2013, que trata da privatização da Fundação Casa.
Críticas de parlamentares
A deputada Leci Brandão, líder do PCdoB, foi a primeira parlamentar a se manifestar " estavam presentes também Antonio Mentor e José Zico Prado (ambos do PT); e Major Olímpio (líder do PDT). Afirmou que as autoridades do governo têm de ter sensibilidade para entender o trabalho dos servidores da Fundação Casa, "que precisam de dignidade e estrutura para trabalhar, pois cuidam de seres humanos".
José Zico Prado lembrou que foi metalúrgico durante 20 anos e que todas as conquistas dos trabalhadores como cesta básica, vale refeição, férias e tantos outros direitos foram resultado de lutas e mobilizações. Conclamou, portanto, os trabalhadores da fundação a bater à porta dos 94 deputados. "A Assembleia tem condições de pressionar o governo, fazer com que as reivindicações de vocês sejam ouvidas".
Major Olímpio também se referiu à "insensibilidade do governo" a quem acusou de "esconder rebeliões e agressões" ocorridas no interior. Ao se referir à greve dos agentes penitenciários, ocorrida no início deste ano, lembrou que a conquista da categoria foi insignificante, mas "o espírito de luta foi grandioso".
Antonio Mentor parabenizou a participação das mulheres na greve da Fundação Casa. Lembrou que, já em 1991, encabeçou pedido para realização de uma CPI para investigar a relação de desigualdade e desequilíbrio entre os quase 7 mil funcionários nomeados em comissão e os que trabalhavam no pátio ou junto aos jovens infratores. Essa CPI não avançou, contou Mentor, que criticou duramente a atual presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella. "Em audiência na Assembleia, no ano passado, ela não conseguiu responder a nenhuma pergunta sobre segurança nas unidades da Fundação.
A Fundação Casa
A Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) é a antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), entidade responsável pelas medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores entre 12 e 21 anos. O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
Possui 12 mil funcionários espalhados em 148 unidades. A média salarial varia de R$ 1.000 a R$ 5.000 " sem contar os cargos em comissão.
Cerca de 30 trabalhadores participam do ato nesta terça (22)
Os funcionários da Fundação Casa, realizaram às 10h desta terça-feira (22), uma manifestação no Parque da Cidade em Jacareí.
Com faixas nas mãos e carro de som, cerca de 30 funcionários seguiram
até a Divisão Regional do Vale do Paraíba, na rua Pensilvânia.
Em greve desde o dia 9 de abril , os trabalhadores reivindicam o aumento do salário e melhorias nas condições de trabalho.
" São muitas reivindicações que fazemos. O nosso problema não é
apenas econômico, é também social", relatou Assis Dias, diretor do
Sintraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e
Educação à Criança, ao Adolescente e à Família no Estado de São Paulo).
Cerca de 30 % dos 400 funcionários da Fundação Casa na RMVale, que
estão em greve , aguardam o julgamento no TRT (Tribunal Regional do
Trabalho), na Capital, que acontecerá nesta quarta-feira (23), por volta
das 13h.
De acordo com o diretor do Sintraemfa, nesta quarta (23) terá uma assembleia para decidir se a categoria continuará em greve.
Desde o início da paralisação, 40 menores escaparam do complexo. Agentes negam que movimento esteja prejudicando trabalho na instituição.
Do G1 Ribeirão e Franca
Em visita a Franca
(SP) na tarde desta segunda-feira (21), o governador do Estado de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), declarou que a fuga dos 32 adolescentes
de uma das unidades do complexo da Fundação Casa de Ribeirão Preto (SP)
foi devido à falta de funcionários em razão da greve dos agentes, que já
dura 11 dias.
Segundo Alckmin, há uma determinação da Justiça do Trabalho que exige
que a instituição funcione com no mínimo 70% do quadro de trabalhadores,
mesmo que haja a paralisação. “Infelizmente essa medida não é cumprida,
na hora da fuga era para ter 12 funcionários trabalhando no local, mas
só tinham quatro”, afirma o tucano.
Funcionários que estão em greve e não quiseram se identificar
contestaram a declaração do governador. Segundo eles, cerca de 500
pessoas trabalham no complexo da Fundação Casa de Ribeirão Preto,
sendo que só na unidade onde houve a fuga são 100 trabalhadores. “Isso
que ele [Alckmin] alega não tem fundamento. Essa determinação é válida
para todos os funcionários, não só os servidores, conta pra tudo, desde
os agentes aos coordenadores e diretores da instituição. De 500, somos
60 trabalhadores em greve, é só fazer as contas e ver que tem 70% dos
funcionários no complexo, seguindo a determinação”, diz um dos agentes.
Os agentes negam ainda a afirmação de Alckmin de que no momento da fuga
apenas quatro funcionários trabalhavam no local. “Ao todo eram sete
pessoas trabalhando na unidade no momento da fuga, que foi por volta das
3h. Até às 22h eram 15.”
Alckmin culpa greve dos agentes por fuga da
Fundação Casa (Foto: Valdinei Malagutti/EPTV)
De acordo com o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão
Preto, Paulo César Gentile, problemas como a fuga podem acontecer
durante a greve. Mas para ele, essa não foi a principal causa. “Eu
prefiro não acreditar que a greve foi a grande responsável por esses
adolescentes terem escapado. A superlotação é um dos motivos, são 9,7
mil menores infratores internados nos mais de 150 complexos da Fundação
Casa no Estado. E isso vem crescendo com a tendência de aumentar o tempo
de internação desses jovens. Isso causa insatisfação e a fuga é o
anseio radical pela liberdade”, afirma o juiz.
O promotor da Vara da Infância e da Juventude, Luis Henrique
Paccagnella, também acredita que essa superlotação pode contribuir para
que aconteçam fugas e rebeliões. Ainda segundo Paccagnella, isso leva a
uma falta de segurança na instituição. Atualmente, a unidade de onde os
menores escaparam abriga 140 menores, sendo que a capacidade é para 110.
"A Fundação Casa diz que o problema é negligência dos funcionários, mas
na realidade, trata-se de uma gestão ruim. A instituição não admite os
problemas e o resultado tem sido esse. Não há a possibilidade de
dialogar”, diz.
Uma nova reunião para discutir os rumos da greve está prevista para
acontecer na quarta-feira (23) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP)
de São Paulo. Fuga
Duas fugas foram registradas na Fundação Casa de Ribeirão Preto desde o
início da greve estadual, há 11 dias. Na noite de domingo (13), oito
menores fugiram enquanto praticavam atividades esportivas de rotina.
Três deles foram recapturados no dia seguinte.
Na madrugada de domingo (20), 32 adolescentes fugiram após um dos
agentes ter sido rendido por um grupo armado com uma faca. Apenas um dos
internos voltou à unidade depois que a mãe resolveu levá-lo de volta à
fundação.
Atualmente, o complexo em Ribeirão Preto mantém quatro centros
socioeducativos, sendo três de internação e um de semiliberdade, com
capacidade total para 390 adolescentes.
De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, o Poder
Judiciário e os familiares dos adolescentes que fugiram foram avisados.
Segundo a instituição, a Polícia Militar continua fazendo buscas na
região à procura dos menores.
Agentes da Fundação Casa de Ribeirão Preto estão em greve há 11 dias (Foto: Reprodução/EPTV)
A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, expediu novamente nesta terça-feira (23 de abril) um comunicado a todos os servidores sobre o Projeto de Lei 62/2013, que apenas alterará a forma jurídica dos termos mantidos com as ONGs de gestão compartilhada na Fundação CASA. O comunicado já foi publicado anteriormente em fevereiro deste ano. Confira o texto na integra abaixo.
Agentes da Fundação Casa de Ribeirão Preto estão em greve há 11 dias (Foto: Reprodução/EPTV)