Alckmin empossa delegados e pede mais rigor com jovens infratores

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu no início da tarde desta quarta-feira leis mais rígidas contra crianças e adolescentes infratores. Segundo o governador, é inaceitável que jovens com mais de 20 anos convivam com adolescentes na Fundação Casa. Alckmin reivindicou legislação criminal mais dura ao empossar os 200 novos delegados de polícia.
"Encaminhei ao Congresso, ainda na primeira gestão como governador, um ofício em que pedia pena máxima de oito anos ao invés de três para jovens infratores que praticam crime muito grave", declarou Alckmin. Ele defendeu ainda que os jovens que ultrapassaram 18 anos deveriam ser encaminhados para alas separadas de unidades prisionais. Questionado sobre a saturação do sistema penitenciário, o governador afirmou que o Estado está "ampliando a capacidade".
O evento, que atraiu mais de mil pessoas ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, serviu para que outras autoridades de segurança pública comentassem o atual patamar da criminalidade do Estado. Segundo o titular da pasta, Antônio Ferreira Pinto, o governo ataca o crime liberando mais policiais civis para a investigação ao extinguir delegacias como a de registros gerais.
Confrontado com os recentes casos de violência praticada por policiais militares, minimizou, comparando os casos atuais - como o da morte de um publicitário - com crises passadas. "A Polícia Militar superou a favela Naval e superou o Carandiru", disse. Ferreira Pinto lembrou de torturas e mortes cometidos por policiais militares na década de 1990 em uma comunidade pobre de Diadema, além do massacre que deixou 111 mortos no então maior presídio do País.

extraido do site : http://noticias.terra.com.br

Câmara aprova pedido de desativação da Fundação Casa em Praia Grande

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a moção que solicita ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, a imediata desativação das duas unidades da Fundação Casa, instaladas no Bairro Esmeralda, em Praia Grande. A proposta foi votada na manhã desta quarta-feiradurante a 24ª Sessão Ordinária.


O texto de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino (PPL), é motivado pelas quatro rebeliões ocorridas no mês de julho. A propositura ainda exige a consequente remoção dos internos para outra unidade na Região e sugere a construção de dois novos prédios da Fundação Casa nos arredores do Centro de Detenção Provisória (CDP), em terreno pertencente à Prefeitura.

Apesar de se tratar de um equipamento do Estado, considero que este problema também seja nosso. Afinal, a Fundação Casa está na instalada na Cidade e ao lado de um conjunto habitacional, onde residem famílias que trabalham e geram emprego. Não sou contra a instituição, mas ao local em que a unidade foi construída. Por isso, pedimos a desativação o quanto antes, para que, no mesmo prédio, se instale uma escola profissionalizante ou um trabalho terapêutico, pois não há condições de continuar com aquele equipamento naquele local”, ressaltou o autor da moção.

Líder do governo, o vereador Antonio Eduardo Serrano (PSB), conhecido como Doutor Serrano disse que “há de se considerar a redução no número de rebeliões desde que mudaram o sistema de Febem para Fundação Casa. Mas, ainda há algo errado. Não há de se negar o grave problema das drogas, principalmente o crack, um mal que assola todo o mundo. Também é preciso considerar a alta periculosidade dos internos, que durante as rebeliões, deixam em risco quem está nas proximidades. É um grave problema de segurança pública, que poderia ser amenizado com a inserção de um tratamento psicossocial, pois muitos dos internados estão deteriorados por causa das drogas”, considerou.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rezende (PSDB), comentou as mudanças implantadas pelo Estado no sistema.  “A Fundação Casa tem uma proposta diferente, com redução de internos e de tratamento na própria Cidade, porém isso não está acontecendo. Ainda há um número grande se jovens no local. Além disso, os funcionários precisam estar preparados, bem como a estrutura física, para melhorar a segurança de quem trabalha na unidade e das pessoas que vivem no entrono.



 pedido é motivado pelas quatro rebeliões ocorridas no mês de julho, na unidade do bairro Esmeralda
Insegurança

Em menos de sete meses, as unidades da Fundação Casa na Baixada Santista registraram nove rebeliões de internos – cinco em Praia Grande, duas em Itanhaém, uma em Mongaguá e outra em São Vicente. Em três dessas ocorrências, pelo menos 13 agentes ficaram feridos, 11 foram feitos reféns e 40 adolescentes conseguiram fugir.

A gravidade da situação levou um agente da unidade de Mongaguá e um ex-servidor que atuava em uma das unidades da região a procurarem A Tribuna. As denúncias dão conta da quantidade insuficiente de empregados, quebra de regras, indisciplina, abusos sexuais entre os menores e visita íntima sem a devida autorização legal. Diante da situação verificada nas duas unidades da Fundação Casa em Praia Grande, o Ministério Público do Estado pediu a interdição dos equipamentos, mas depois voltou atrás.

Presos tentam fugir de DP dentro de sacos de lixo

Eles tiveram ajuda de dois carcereiros, que já eram investigados após uma fuga no sábado

Com o auxílio de dois carcereiros, que já eram investigados após uma fuga ocorrida no último sábado, dois detentos tentaram escapar, nesta terça-feira, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DRFV) de Curitiba (PR), no bairro de Vila Izabel. A dupla estava escondida dentro de sacos plásticos nos quais deveriam haver somente embalagens plásticas utilizadas no acondicionamento das refeições dos demais presos.

"Já estávamos de olho nos dois carcereiros desde a fuga de sábado, quando uma das grades das celas foi serrada. Além disso, estava entrando muita tranqueira nas celas, como serras, drogas, celulares etc. Eles são terceirizados, foram indiciados e serão presos. Agora estamos temporariamente sem carcereiro.", disse um dos policiais civis que atuam na DRFV da capital paranaense.

Os dois carcereiros foram identificados como Nery e Paulo. Já os dois detentos flagrados dentro dos sacos plásticos são Sidney da Cruz, de 34 anos, e Carlos Eduardo Barbosa Pereira, 19, ambos presos por roubo. Enrolados em cobertores, eles entraram nos sacos, misturados em meio às embalagens, e esperavam pela chegada dos dois agentes carcerários que, segundo os policiais, iriam levá-los para fora da unidade. Tudo já estava combinado.

Era meio dia em ponto quando os investigadores se anteciparam e aproximaram-se dos sacos que, além de estarem com um peso incompatível com o material plástico, também se mexiam. Ao serem abertos revelaram os dois trapalhões que pretendiam escapar da delegacia. A carceragem da DRFV possui capacidade para 16 presos porém abriga atualmente cerca de 140, mas o número já chegou a 180, segundo os policiais.

Fuga

Os dois carcereiros presos em flagrante nesta terça-feira durante a tentativa de fuga da DRFV, segundo os policiais, estariam envolvidos na evasão de três presos ocorrida no último sábado, quando escaparam da carceragem Leandro Fernandes, 19 anos, Valdemar Simões, 29, e Uillian Portes de Barros, 21. O trio fugiu após serrar a grade de uma das celas e sair pela cozinha da delegacia. Os três ainda não foram localizados.

Adolescente agride colega a facadas em escola

Uma adolescente de 16 anos foi agredida a facadas por uma colega da mesma idade dentro do Colégio Estadual Ana Cristina Prazeres Mata Pires, no bairro de Coutos, em Salvador. De acordo com informações da polícia, a adolescente foi levada para o Hospital do Subúrbio por uma equipe do Samu com vários ferimentos no corpo.


Segundo a escola, colegas informaram que as adolescentes teriam se envolvido em uma briga durante o final de semana por causa de um garoto. As duas adolescentes não compareceram na escola na segunda-feira (30) e nesta terça-feira acabaram brigando dentro da unidade. As jovens se agrediram com tapas no rosto e em seguida uma delas puxou uma faca, do tipo utilizada para cortar pão, e começou a agredir a colega, informou um funcionário da escola que preferiu não se identificar.
A adolescente agressora fugiu do local, logo após o crime e a vítima foi socorrida por funcionários da unidade de ensino. A direção do colégio informou que a unidade acionou a ronda escolar e informou o caso à Secretaria de Educação. A estudante agressora está suspensa, até que a polícia apure o caso e os pais foram convocados para uma reunião. A delegada titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), Claudenice Mayo, disse que a agressora está foragida. Esta é a segunda vez que ela agride uma colega a facadas, informou a delegada.
A delegada ainda relatou que há cerca de um mês, a adolescente agrediu uma garota que ficou gravemente ferida e está se recuperando no Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.  A adolescente agredida nesta terça-feira foi levada Hospital do Subúrbio e liberada da unidade no final da tarde.
















http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/07/adolescente-agride-colega-facadas-em-escola-e-foge-diz-policia-na-bahia.html

Menor recebe polícia a tiros em São José dos campos

Após tentar matar colega por R$ 70, adolescente enfrenta a PM no Galo Branco em São José dos Campos



Um garoto de 17 anos tentou matar outro adolescente ontem,  no bairro Galo Branco, zona leste de São José dos Campos, por causa de uma dívida de R$ 70. Após ser foi acionada por pessoas que ouviram os tiros, a Polícia Militar mandou uma equipe ao local. Quando os policiais chegaram, foram recebidos a bala pelo adolescente  F.D., que acabou  detido por porte ilegal de arma e tentativa de homicídio.

“O jovem é mais impulsivo e inseguro por natureza. Por isso quando ele
está com a arma na mão o risco de um tiro acidental é maior”, disse
Fábio de Carvalho, delegado da Infância e Juventude de São José.

INFRATORES  / De acordo com a delegacia, de 20 de março a 1º de agosto,
mais de 300 jovens foram encaminhados para reclusão na Fundação Casa por
atos infracionais, das cidade de São José, Jacareí e Caçapava.

O número de menores apreendidos em atos infracionais na cidade de São
José dos Campos, cresceu 75% nos seis primeiros meses de 2012 em
comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Polícia
Militar.

Foram 232 jovens detidos pela PM em flagrante pelos mais diversos
crimes e encaminhados para a justiça. Uma média de um adolescente
apreendido a cada 18 horas. No 1º semestre de 2011 foram 132.

“Cerca de um terço das prisões efetuadas hoje envolvem menores’,
revelou o capitão Marcelo Oliveira da 3 Companhia da PM de São José.

reincidência / A reincidência é outra característica entre os
infratores. “Já chegamos a deter o mesmo jovem duas vezes no mesmo dia.

Prendemos ele de manhã e ele foi liberado, a tarde pegamos de novo pelo
mesmo crime”, contou Oliveira. Esse mesmo rapaz, segundo ele,  já tinha
14 passagens pela polícia ao longo da adolescência.

extraido do site : http://www.redebomdia.com.br

Para refletir

http://mentirinhas.com.br/

Pai manda para a cadeia cinco PMs que mataram filho em São Paulo

Daniel Eustáquio de Oliveira não acreditou na versão da polícia sobre a morte do seu filho e decidiu investigar o caso. Militares tiveram prisão decretada após sinais de execução

Cinco policiais militares do 14º Batalhão, de Osasco, tiveram prisão temporária decretada, na segunda-feira (30), por suspeita de executar César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares da Silva, ambos de 20 anos, na madrugada de 1º de julho na zona oeste.

Rota mata três em roubo a casa de coronel da PM em São Paulo


O pai de César, Daniel Eustáquio de Oliveira, de 50, não acreditou na versão de "resistência seguida de morte". Pediu licença no trabalho e passou a investigar o caso, dando subsídios para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) pedir a prisão dos PMs.


Leia na íntegra o relato de Oliveira:


"Trabalhei (na noite do crime) até 1h. Sou eletricista da prefeitura de Vargem Grande Paulista. Havia uma festa junina. Pedi para ir embora porque estava com mau pressentimento. Cheguei em casa à 1h30. Naquele sábado, o César e o Ricardo tinham sessões de tatuagem na casa do primo. Precisava ser à noite, porque os dois trabalhavam.


O César operava tear em uma indústria têxtil, o Ricardo era repositor em supermercado. Chegariam depois das 3h. Fui dormir.


Às 8h30, o vizinho chega desesperado. ‘Ligaram do Hospital Regional de Osasco, o César sofreu acidente.’ Chego ao hospital e me apresento. O atendente fala: ‘A notícia é a pior possível’. Falei: ‘Meu filho morreu’. E comecei a chorar. Perguntei como. ‘Com cinco tiros.’ Além de tentarem roubar meu filho, deram cinco tiros nele.


O atendente fala: ‘Peraí, não foi bandido que matou seu filho, foi a polícia’. Olhei para ele, parei de chorar na hora. ‘Como assim a polícia matou?’ Ele disse: ‘Houve perseguição, ele resistiu à prisão, teve troca de tiro e seu filho morreu. Chegou morto e o rapazinho está em coma’.


Eu falei: ‘Não, houve um engano muito feio e grave. Vou provar que meu filho não fez isso’. Confio no César. Tinha coração bom, nunca gostou de violência. Saí do hospital indignado e fui para a cena do crime. Como trabalhava com informática, tenho a mente muito analítica.


Vi erros grotescos logo de cara. Cheguei perto do policial, na calma, sem acusar ninguém. Perguntei: ‘O que houve aqui? Sou pai do dono da moto’. O PM responde: ‘Segundo os policiais, dois meliantes viram a viatura e empreenderam fuga. O garoto pegou a arma e atirou. Seu filho caiu da moto e levantou atirando’.


Olhei para o rapaz e para a cena e falei: ‘Não sou perito. Mas você não acha que tem coisa errada aqui?’ Segundo PMs, meu filho empreendeu fuga. Estranho: se ele tivesse fugido numa CB 300, você acha que a viatura o alcançaria?


Segundo: de acordo com a PM, meu filho estava fugindo com o garupa atirando na viatura. A viatura estaria atrás e a moto, na frente. Por que meu filho está com dois tiros no peito, um na lateral do tórax, um na virilha e outro na perna esquerda? E por que o Ricardo estava com três tiros na perna pela lateral e não por trás?


Terceiro erro: se eles fugiam, estavam velozes ao perderem o controle quando caíram da moto. Me mostra um arranhão nessa moto. Ela está intacta. Quarto: se meu filho estava fugindo, para perder o controle tem de ter marca da freagem da moto e da polícia. Não tem.


Quinto: se os meninos tivessem caído com a moto, estariam machucados. Eles não tinham hematomas. Sexto: os meninos foram supostamente socorridos na hora. Não foram. Pela quantidade de sangue, eles ficaram muito tempo no chão. Sétimo: se ele estivesse fugindo, as marcas de tiros na moto seriam em paralelo ou diagonal. Foram transversais.


O PM analisou a cena, olhou para mim e falou: ‘Os policiais fizeram m...’. Chegando ao DHPP, peguei o BO. A cena do crime era incompatível. Os policiais foram burros, nem montar uma cena eles conseguiram. Fui mostrando as divergências. Um investigador veio gritar comigo. ‘P..., você está tirando a polícia? Tem uma testemunha. Um rapaz que mora em Carapicuíba, na Cohab I’.


Questionei: o que esse morador de Carapicuíba estava fazendo às 3h no Rio Pequeno? Nos dias seguintes, fui ao DHPP prestar depoimento. Falei que meu filho é inocente e policiais me olharam daquele jeito, pensando ‘todos falam a mesma coisa’.


Fui mostrando para eles, na calma, na paciência. Passei cinco dias indo todo dia ao DHPP, levando testemunhas. Uma assistiu à cena do começo ao fim. Com 12 anos, a moça havia perdido um irmão assassinado por policial. Por isso me ajudou. Descobri mais quatro testemunhas, mas elas não foram de jeito nenhum.


Fui até uma favela, onde os mesmos PMs estiveram cinco minutos antes. Entrei numa biqueira e colocaram revólver na minha cabeça. Soube que dois traficantes tinham sido feridos. Achei no local um carro que tinha sido atingido pelos disparos.


O objetivo era confrontar as cápsulas. Levei tudo ao DHPP. No quinto dia, um investigador falou: ‘Pelo seu depoimento, a gente passou a olhar a perícia e as informações com outros olhos’. Na segunda-feira, meu advogado me telefona: ‘Foram executadas cinco ordens de prisão dos policiais que mataram seu filho’.


Meu filho sempre foi tranquilo. Sempre estudou, nunca gostou de bagunça ou farra. Pensava fazer faculdade de Desenho, adiada porque trabalhava em regime de escala há dois anos. Arma, mas nem de brinquedo entrou na minha casa. No videogame, tinha joguinhos bobos, de estratégia, nada de tiros. Quando não estava trabalhando, estava no computador ou vendo desenho. Assistia Bob Esponja, Padrinhos Mágicos.


Este era o César que eu criei e eduquei. Sigo com medo de retaliações. Ouço uma moto, já me preparo. Sei que corro risco. Tatuei o rosto do meu filho no braço. Embaixo, escrevi ‘herói’. Aos 20 anos, ele já era homem. Nunca fez nada de errado. Quero olhar para o rosto dele todo dia, até o fim da minha vida."

extraido do site :  http://ultimosegundo.ig.com.br

Mais noticias sobre unidade da Praia grande

02/08/2012 08h00 - Atualizado em 02/08/2012 09h42

Câmara de Praia Grande, SP, pede 

desativação da Fundação Casa

Assunto deve ser votado na próxima sessão ordinária.
Unidade da cidade registrou quatro rebeliões em julho.

Do G1 Santos

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Fundação Casa registrou quatro rebeliões em julho
(Foto: Reprodução/TV Tribuna)

A Câmara Municipal de Praia Grande, no litoral de São Paulo, vota na próxima quarta-feira (8) uma proposta ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, pedindo a desativação das duas unidades da Fundação Casa no município. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (1ª) na primeira assembleia depois do período de recesso parlamentar.

A solicitação será feita depois de quatro rebeliões ocorridas no mês de julho e exige a remoção dos internos para outra unidade na região, sugerindo à construção de dois novos prédios da Fundação Casa nos arredores do Centro de Detenção Provisória (CDP), em terreno pertencente à Prefeitura.

Depois dos quatro incidentes em julho, o Ministério Público chegou a pedir a interdição das unidades, mas descartou essa possibilidade pouco depois. Os dois prédios foram construídos há menos de um ano no bairro Esmeralda. A capacidade total das duas unidades é de 112 jovens e não estavam lotadas quando aconteceram as fugas e rebeliões. Os moradores do bairro reclamam da proximidade das unidades com as residências.

Relembre os incidentes
O último caso envolvendo internos da Fundação Casa de Praia Grande aconteceu na noite do último dia 23, quando uma rebelião aconteceu após a fuga de 18 internos da unidade II. Os jovens abriram um buraco no muro para escapar, mas a maioria saiu pelo telhado e pulou as grades da instituição. Na confusão, os internos colocaram fogo em objetos dentro da unidade, como em uma cabine de segurança.

No dia 19 de julho, a confusão começou após a fuga de quatro adolescentes. Quatro menores quebraram a parede do quarto, pularam o muro e a grade da unidade e, depois, conseguiram fugir. Depois da fuga, durante toda a noite, os jovens que continuavam dentro do prédio gritavam nas janelas dos quartos e batiam nas portas.

No dia 16, a rebelião aconteceu no último andar do prédio, onde fica o ginásio da instituição, atearam fogo nos colchões e destruíram as pilastras de sustentação do edifício. Segundo a Polícia Militar, dois funcionários foram feitos reféns e um dos agentes foi visto com um artefato parecido com uma faca no pescoço. Além da PM, equipes do grupo de apoio da Fundação Casa foram chamadas para controlar a situação.

Nove dias antes, no dia 7 de julho, 18 jovens tentaram escapar da unidade de Praia Grande. Destes, dois foram recapturados e um morreu depois de fugir. Os jovens podem ser atendidos na Fundação Casa até os 21 anos incompletos, e o judiciário é quem os libera após uma avaliação.

Entidades cobram ação do Ministério Publico sobre rebeliões

A sequência de três rebeliões em menos de um mês levará o Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) da Fundação Criança e o Conselho Tutelar de São Bernardo a pedir atuação mais efetiva do MP (Ministério Público) contra a administração da Fundação Casa no município.
A ação se baseará em caso semelhante ocorrido em abril deste ano, no qual o diretor da unidade Itaquera, na Zona Leste da Capital, foi exonerado por improbidade administrativa a pedido da Vara da Infância e Juventude devido às denúncias de maus-tratos de internos.
É justamente o que traz o relatório do Conselho Tutelar que foi entregue à Vara da Infância da cidade. Conforme o documento, os cerca de 130 internos dos dois prédios da unidade local reclamam de maus-tratos, agressões, falta de higiene, alimentação precária e superlotação. Relatam ainda casos de colegas com problemas de saúde e uso de drogas dentro da instituição.
A Fundação Casa diz que não recebeu cópia do relatório e classificou o não envio como ‘desleal', já que é a única que poderia tomar providências sobre o assunto. "Não podemos responder sobre fatos baseados em suposições."
"É incompreensível que uma instituição socioeducativa chegue a uma rebelião sem questionar os elementos que levaram a ela", disse o advogado da Fundação Criança André Alcântara. "Qualquer coisa dentro dessa instituição é motivo de punição."
Na nota, a Fundação Casa diz que respeita os direitos humanos e não irá tolerar qualquer tipo de agressão em seus centros socioeducativos. "Quando são constatados casos assim, os funcionários são investigados e recebem punição, que pode ser multa, suspensão e até expulsão do quadro."
Por motivos de segurança, a instituição não revela quantos funcionários foram investigados neste ano por maus-tratos.

Segundo o presidente do Sitraemfa (sindicato dos funcionários), Júlio Alves, a insatisfação dos monitores se deve a fatores como a desvalorização da categoria e o excesso de trabalho. "Temos defasagem de 40% no número de funcionários", disse. Para ele, com a autorização do aumento de até 15% no número de internos além da capacidade dada pelo TJ (Tribunal de Justiça) em abril, os funcionários viraram alvo da insatisfação dos jovens.

A instituição diz que convoca servidores em plantões alternados para suprir a demanda.
Unidade tem dia tranquilo, mas ambiente ainda é tenso

Após o tumulto vivido na segunda-feira por conta da rebelião protagonizada pelos jovens internos dos dois prédios da Fundação Casa de São Bernardo, ontem o dia foi tranquilo dentro dos muros. Segundo funcionários, algumas atividades foram canceladas devido à destruição da maioria das salas. Não há previsão para retomada das ações.

Para o advogado do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), da Fundação Criança, André Alcântara, os jovens têm os mesmos direitos que outras crianças e adolescentes. "É necessário que o Estado entenda que não deve apenas vigiá-los, e sim educá-los. Os jovens ganham medidas punitivas, que não ajudam em nada."


Um corte de cabelo teria sido a causa da rebelião na terça-feira. Adolescentes desenharam uma folha de maconha com máquina e foram obrigados por funcionários a raspar tudo. A apuração do Conselho Tutelar aponta que houve truculência, mas não agressões, de fato.


Na nota, a Fundação Casa esclarece que conta com ouvidoria e corregedoria geral. Mas ainda é pouco, segundo as entidades. "As queixas de violência vêm se acumulando", destacou o conselheiro tutelar Ilacir de Jesus Chagas.
"Cansamos de fazer apelos ao Estado para mostrar que esse acréscimo de adolescentes não ia dar certo", disse o presidente do Sitraemfa (sindicato dos funcionários da instituição), Júlio Alves.
Para todos, há uma certeza: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não está sendo cumprido. "Tem que esclarecer que a medida não é só punitiva, mas educacional, de reintegração do infrator à sociedade da melhor forma, não com rebeliões e hostilidades", disse Alcântara.

http://www.dgabc.com.br/News/5972248/entidades-cobram-acaodo-mp-sobre-rebelioes.aspx

fundação casa São Bernado 3ª rebelião no mês

Um corte de cabelo levou os internos da unidade de São Bernardo da Fundação Casa (ex-Febem) a se rebelarem na madrugada de ontem. Foi a terceira vez em menos de um mês. O motim começou por volta das 21h30 no prédio 1 da instituição. Meia hora depois, já se espalhava também pelo prédio 2 . Só terminou por volta das 3h, com a entrada do Choquinho, grupo formado por servidores especializado em atuar em medidas emergenciais.
Segundo funcionários e integrantes do Conselho Tutelar do município que estiveram no local, dois internos fizeram cortes de cabelos padronizados e com a folha de maconha. Monitores, então, teriam obrigado os menores a raspar a cabeça, agravando a revolta que existia desde domingo, quando foi registrado tumulto.
Nenhum servidor ficou ferido. Eles conseguiram trancar os portões e evitar o contato com menores. Em nota, a Fundação Casa disse que dois internos tiveram ferimentos leves e precisaram de atendimento médico. A infraestrutura foi danificada e ninguém foi transferido, segundo a instituição. "O dano material foi muito grande", disse o presidente do Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo), Júlio Alves. Ontem à tarde, funcionários ainda faziam a remoção dos destroços das salas atingidas.
Os dois prédios da unidade abrigam atualmente cerca de 65 adolescentes cada - o limite são 56. A alegação das entidades de proteção ao menor é que a superlotação tem causado rebeliões e tumultos. A fundação foi autorizada pelo TJ (Tribunal de Justiça) a internar 15% a mais que a capacidade dos prédios. "Mas são apenas 56 camas. Muitos deles dormem no chão. O descontentamento é grande", disse Alves.
O Conselho Tutelar concorda. E entregou ao Ministério Público, ao Consórcio Intermunicipal e ao Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) da Fundação Criança relatório em que detalha maus-tratos, agressões sofridas pelos internos, jovens com problemas de saúde e reclamações quanto à alimentação.
"Precisamos identificar todos os pontos que causam insatisfação e, a partir daí, avaliar o que podemos fazer para contornar essa situação", disse o conselheiro Ilacir Chagas. A Fundação Casa diz que abriu sindicância para apurar as denúncias e os eventos de ontem. Os jovens identificados como os responsáveis pela rebelião passarão pelo CAD (Comissão de Avaliação Disciplinar) e o Judiciário receberá informações sobre o ocorrido.
"É como se fosse uma bomba-relógio. Não sabemos o que fazer", disse um funcionário que trabalha nas unidades de São Bernardo há um ano.
Desde abril, 14 motins foram registrados no Estado
Presidente do sindicato dos funcionários, Júlio Alves faz um alerta: desde que o Poder Judiciário autorizou o Estado a abrigar até 15% de jovens além da capacidade das unidades da Fundação Casa, o risco de rebeliões é iminente todos os dias. Desde abril, quando a medida foi anunciada, já foram 14 motins. No Litoral, um agente foi morto e houve uma fuga em massa.
"Fazemos apelo ao governo do Estado, pois o risco de acontecer o mesmo de 2006 é alto", disse. O sindicalista se refere ao ano marcado por mortes entre internos e motins violentos em unidades, principalmente da Grande São Paulo. Segundo ele, há deficit de 40% de funcionários. Neste ano, cerca de 2.000 deles pediram demissão de suas funções, insatisfeitos.