Diante da situação verificada nas duas unidades da Fundação Casa em Praia Grande, o Ministério Público do Estado pediu a interdição dos equipamentos. A medida, que ainda não tem data para ser adotada, deverá ser suspensa somente depois que os dois prédios passarem por reforma, que inclui o aumento da altura dos muros e o completo isolamento dos internos, impedindo o contato com o ambiente externo, como ocorre atualmente.
O promotor da Vara da Infância e Juventude de Praia Grande, Carlos Cabral Cabrera, esteve reunido com o vice-presidente da Fundação Casa, Claudio Piteri, segunda-feira, para falar sobre isso. Além das obras, o Ministério Público quer que a instituição regularize a quantidade de agentes que trabalham nos plantões. Eles estão ficando descobertos devido ao excesso de licenças médicas.
“Tenho um inquérito civil. Solicitei, administrativamente à Fundação Casa, que faça uma interdição provisória. Até que resolvamos essas questões referentes às obras necessárias para adequação da unidade, bem como seja regularizada a situação do pessoal contratado.”
O pedido foi feito após a primeira rebelião, dia 7 deste mês, quando fugiram da unidade 18 internos.
“Tive uma reunião com o vice-presidente da Fundação Casa, antes dessa última rebelião (até o fechamento desta edição, tinha sido segunda-feira). Foram confirmadas todas essas obras solicitadas e ele levaria à doutora Berenice (Maria Giannella, presidente da instituição) essa solicitação da promotoria. E espero que até o final desta semana, o mais tardar semana que vem, tenhamos uma resposta com relação à interdição”.
Antes da rebelião de segunda-feira, a proposta do Ministério Público era que fosse paralisada a entrada de novos adolescentes, até a regularização do caso. “Seria natural a diminuição dos adolescentes internados, porque existe uma rotatividade”, pondera o promotor.
Após a rebelião de segunda-feira, Cabral ainda não sabe como será feita essa interdição. “Tivemos vários danos lá. Talvez seja necessária a remoção de alguns adolescentes. Mas isso não posso afirmar”.
Denúncias
O responsável pela Vara da Infância e Juventude de Praia Grande garantiu que está acompanhando a situação nas duas unidades. “Tenho alguns procedimentos instaurados por situações anteriores e inquérito civil instaurado em razão dessas últimas rebeliões”, explica Cabral. “E não confirmo esses termos (denúncias). É claro que não posso afirmar que não existiu. Não convivo lá dentro.”
Com relação à entrada de entorpecentes, o promotor confirma a ocorrência. “Estamos com problema de lançamento de drogas pelo entorno. Isso é fato, não é mentira. Pessoas do lado externo jogam sobre o muro substâncias entorpecentes. Temos apreendido muitas drogas, isso não é de agora”.
Segundo Cabral, esse problema deverá ser solucionado com a reforma das unidades. “Não iniciou a obra ainda, mas já foi aprovada. E terminou, inclusive, a licitação para o envelopamento do prédio. É um procedimento que fizeram em algumas unidades de São Paulo, que evita o contato do público externo com o interno”, explica o promotor. “Também será feito o levantamento dos muros para resolver essa situação.”
Ele garante não ter recebido qualquer denúncia formal da facilitação de entrada de drogas nas duas unidades, seja pela portaria ou pelos próprios empregados.
“Estamos com problema sério com funcionários lá na Fundação”, relata o promotor. “Excesso de pedidos de licenças médicas. As últimas rebeliões aconteceram justamente nesses momentos de maior vulnerabilidade.”
Cabral dá um exemplo: “Tem dez trabalhadores escalados hoje, mas, na hora do plantão, aparecem somente dois. A Fundação Casa tem encaminhado pessoal de outras unidades para completar o plantão, mas isso não é imediato. Às vezes atrasa algumas horas. E essa situação tem acontecido.”
Com relação a denúncia de abusos sexuais, o promotor garante não ter recebido nenhuma. “Tenho denúncias de tortura, datadas de novembro, dezembro e janeiro, com a antiga direção”, pontua Cabral. “Tenho uma situação envolvendo adolescente do mesmo dormitório. Um deles alega ter sido abusado. Mas isso está sendo apurado”, completa o promotor público.
Ele não confirma a ocorrência de visita íntima nas duas unidades sem a devida autorização legal. “A lei permite a visita íntima para adolescente casado ou que vive união estável. Não tenho conhecimento de nenhum adolescente nessas condições.”
27/07/2012
Após rebeliões, Fundação Casa de Praia Grande passará por reformas
A interdição das duas unidades da Fundação Casa de
Praia Grande, no litoral de São Paulo, foi descartada após uma reunião realizada nesta sexta-feira (27). O promotor da infância e juventude e a presidente da instituição entraram em acordo após os incidentes recentes envolvendo os internos na cidade.
Ficou decidido que, até que os problemas sejam resolvidos, a quantidade de adolescentes internados será reduzida. “Nós iniciamos ontem uma reforma nas duas unidades. Vamos ficar com população reduzida na casa I até a conclusão da reforma. Os adolescentes com internação provisória vão ficar na casa I e os internos na casa II. Daqui a 10 dias vamos ter reuniões com o promotor para analisar a situação e a rotina da unidade”, explica Berenice Maria Giannella, presidente da Fundação Casa.
A capacidade total das duas unidades é de 112 jovens, e não estavam lotadas quando aconteceram as fugas e rebeliões. Os que restaram foram divididos entre as duas casas. Na unidade I estão 16 jovens que aguardam decisão da Justiça. Todos os que cumprem medida socioeducativa, 56 no total, foram remanejados para a casa II. Ficou acertado que a internação de novos menores só acontecerá se houver a saída de algum que já está no local.
As duas unidades da Fundação Casa em Praia Grande foram construídas há menos de um ano no meio do bairro Esmeralda. Os quartos dos internos ficam muito próximos às ruas e moradias. O fácil contato com a comunidade estaria atrapalhando a disciplina dos adolescentes. ”Está entrando droga na unidade arremessada pelo lado de fora. Diagnosticamos que houve uma perda de autoridade dos funcionários. Pode não ser o local ideal, mas é raro a fundação receber um terreno num local ideal. Ninguém quer a Fundação ao lado da sua casa. Normalmente nossas unidades são fora da cidade, são em locais de difícil acesso”, diz Berenice.
Os muros da instituição passarão por mudanças. Os atuais três metros de altura e outros três de alambrado vão ser substituídos por seis metros de muro. Isso deve dificultar a visualização do lado de fora, tornando mais difícil a entrada de drogas. A licitação para a obra já foi aberta e deve demorar de 5 a 6 meses para o novo muro ficar pronto.
O promotor da infância e juventude, Carlos Cabral Cabrera, explica as intervenções. “A comunidade não é uma favela. E uma comunidade com muitos imóveis estabelecidos, com problemas de criminalidade, como outros locais da cidade. A fundação traz algumas reclamações quanto à necessidade de intervenções no entorno. Não é uma intervenção de repressão, mas de acolhimento. A promotoria pretende provocar a promoção social para que dê uma atenção especial para essa comunidade, principalmente aquelas pessoas que apresentem situação de vulnerabilidade do entorno”.
Fundação Casa registrou quatro rebeliões em julho