Acórdão dissídio Coletivo 2015 - Fundação CASA

Resumo acordão 2015

ESCALA 2X2 COM DUAS TROCAS MENSAIS E TRÊS FOLGAS ANUAIS ALÉM DAS SEIS QUE JÁ TEM.

Reajuste salarial não será mais no percentual  de 9,3050%  e sim 7,67%.

Durante a sessão de julgamento, foi dito que o fator da variação do INPC seria de 9,3050%,  mas acordão diz que esse índice  não condiz com a realidade e corrige para o índice  de 7,67%. visto que o referido percentual abrange o período de 1º de março de 2014 a 31 de março de 2015 (equivalente a 13 meses). pois houve erro de informação durante a sessão.

vale refeição e  vale alimentação:  reajuste de 7,67% -

vale refeição: totalizando a quantia de R$ 430,68 (quatrocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos)

vale alimentação: valor de R$ 135,66 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos),

Foi deferido também que a fundação CASA  concederá transporte gratuito aos

servidores que trabalham em unidades de difícil acesso, não servidos por transporte público.

Justiça do trabalho também conclui que a greve não é abusiva e que a fundação abonará todos os dias parados.

SOBRE A ESCALA DE SERVIÇOS DE AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

são deferidas nos seguintes termos:

"CLÁUSULAS 19ª e 20ª. ESCALA 2X2 E DAS TROCAS DE
PLANTÃO. I - A escala 2X2 é permitida para os seguintes horários: 19h às 7h, 7h às 19h e das 9h às 21h, com uma hora de intervalo. II - Será permitida troca de turnos, à base de 2 por mês, sendo mantido o mesmo efetivo. III - O regime será aplicável aos Agentes de Apoio Sócio-Educativo e Coordenadores de Equipe. IV - Na escala 2X2 haverá o respeito ao intervalo intrajornada de 1 hora de intervalo. V - Na escala 2X2 os dias de feriados, nos quais tenha ocorrido o labor, são devidos de forma dobrada, exceto se houver folga mensal específica. VI - Na escala 2X2, o servidor tem direito a 3 folgas anuais."


LINK DO ACORDÃO COMPLETO