Presidente da CASA participa de seminário na Alesp

Evento na Assembleia Legislativa discutirá aplicação de medidas socioeducativas; iniciativa é de deputados federais

A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, integra a mesa de debates do 3º Seminário da Comissão Especial – Medidas Socioeducativas Aplicadas a Adolescentes Infratores, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento acontece na próxima segunda-feira (12 de agosto), às 14h, na capital paulista.

A iniciativa integra uma série de discussões sobre o tema, promovidos pelos deputados federais Vieira da Cunha e Carlos Sampaio em vários Estados brasileiros. São Paulo é o terceiro Estado a sediar o evento, que proporcionará subsídios para debater, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 7197/02, de autoria de Sampaio.

O seminário já passou pelas assembleias legislativas do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro e ainda deve ocorrer ao menos na Bahia. O último será em Brasília (DF), em data a ser definida. O PL acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre as hipóteses de aplicação de medidas socioeducativas para jovens infratores que completaram a maioridade civil ou penal.

Na mesa também estarão presentes especialistas em políticas públicas e atendimento a jovens autores de ato infracional, como a fundadora da organização não-governamental Casa do Zezinho, Dagmar Garroux; o procurador geral do Estado, Elival Ramos; o padre Júlio Lancelotti, integrante da Pastoral do Menor; entre outras autoridades convidadas.

O debate destina-se a juízes e promotores da infância e juventude, assistentes sociais e psicólogos atuantes na área, além de conselheiros tutelares.

“Discutir a situação do adolescente autor de ato infracional é fundamental para que não percamos parte de nossa juventude”, afirma a presidente da Fundação CASA. “Por isso é importante que consigamos mais espaço de debate mesmo dentre os profissionais que atuam na garantia e defesa dos direitos infanto-juvenis”, completa Berenice Giannella.

3º Seminário da Comissão Especial – Medidas Socioeducativas Aplicadas a Adolescentes Infratores Data: segunda-feira (12 de agosto), às 14h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Endereço: avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo/SP

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